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Processo nº 5013670-13.2023.4.03.6105

ID: 283368261

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HIGOR SILVEIRA TOMAIN

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5013670-13.2023.4.03.6105

ID: 283368287

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5013670-13.2023.4.03.6105

ID: 259714368

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013670-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HIGOR SILVEIRA TOMAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013670-13.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO Advogado do(a) AUTOR: HIGOR SILVEIRA TOMAIN - SP461958 REU: INSTITUTO NACI… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013670-13.2023.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIA HELENA GUIMARAES GALVAO Advogado do(a) AUTOR: HIGOR SILVEIRA TOMAIN - SP461958 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de ação de rito ordinário movida por Lucia Helena Guimarães Galvão em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão/revisão do benefício de aposentadoria idade rural com o reconhecimento do labor rural. A inicial e a contestação denotam ser improvável que as partes transijam, razão pela qual deixo de realizar a audiência preliminar. A preliminar de prescrição será apreciada por ocasião da prolação da sentença. O ponto controvertido o labor rural, nos seguintes períodos: - 08/05/1970 16/01/1994; - 13/09/1994 01/04/2019. Para comprovação do serviço rural, entendo ser necessária a produção de prova oral para comprovação do alegado, em audiência que designo para o dia 26 de agosto de 2025, às 16h30. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por oficial de justiça, para prestar depoimento pessoal. Outrossim, defiro às partes a produção de prova testemunhal, devendo as mesmas apresentarem o rol de testemunhas, no prazo legal, cabendo aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por ele arrolada, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e seus respectivos procuradores com poderes para transigir. Fica desde já determinado que a Audiência será realizada de forma telepresencial, não havendo discordância entre as partes, cujo link de acesso para a conexão, ficará disponível nos autos dois ou três dias antes da data designada, esclarecendo que caberá à parte interessada a devida intimação. Sem prejuízo, a autora deverá esclarecer o fato de ter participação societária, conforme informado pelo réu (id 334397718), no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5016192-13.2023.4.03.6105

ID: 315160265

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5016192-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA

Polo Passivo:

Termo de Audiência

Advogados:

MARCELO ZANETTI GODOI

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CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5016192-13.2023.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas AUTOR: TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA Advogados do(a) AUTOR: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI - SP206…

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Processo nº 5013961-13.2023.4.03.6105

ID: 277735540

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5013961-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLAPS COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO

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REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 5013961-13.2023.4.03.6105 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE PARTE AUTORA: FLAPS COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI Advogado do(a) PARTE AUTORA: ANT…

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Processo nº 5007656-13.2023.4.03.6105

ID: 315892208

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007656-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A & D COMERCIO DE FERRAGENS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA UCHOA ALVES DE OLIVEIRA

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ADLER SCISCI DE CAMARGO

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APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007656-13.2023.4.03.6105 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: A & D COMER…

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Processo nº 5015125-13.2023.4.03.6105

ID: 322747724

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015125-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JAIR APARECIDO BRINATTI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR

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THAIS DIAS FLAUSINO

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5015125-13.2023.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas AUTOR: JAIR APARECIDO BRINATTI Advogados do(a) AUTOR: ANDRE JOSE DE PAULA JUNIOR - SP377953, THAIS DIAS FLAUSI…

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Processo nº 5001157-13.2023.4.03.6105

ID: 315960745

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001157-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDILENI DA SILVA CAUSS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

YARA LUCENA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001157-13.2023.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EDILENI DA SILVA CAUSS Advog…

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Processo nº 5008626-13.2023.4.03.6105

ID: 315551573

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008626-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

O. F. N.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO APARECIDO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 3ª VARA-GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008626-13.2023.4.03.6105 AUTOR: E. S. …

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Processo nº 5016483-13.2023.4.03.6105

ID: 299999344

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016483-13.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE PETRONI SICHIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELOISA DOS SANTOS CARVALHO

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RICARDO IABRUDI JUSTE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5016483-13.2023.4.03.6105 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MICHELE PETRONI SICHIERI Adv…

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