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Processo nº 5014158-88.2024.4.03.6183

ID: 326446699

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014158-88.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDA ESTEFANI DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014158-88.2024.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: VERA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZA …

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Processo nº 5014158-88.2025.4.03.6301

ID: 260870640

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014158-88.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MOYSES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014158-88.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDIO MOYSES Advogado do…

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Processo nº 5014158-88.2025.4.03.6301

ID: 281179646

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014158-88.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MOYSES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014158-88.2025.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: CLAUDIO MOYSES Advogado do…

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Processo nº 5014158-12.2025.4.03.6100

ID: 335538401

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014158-12.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDA TERESA GALASSI SARAIVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE FERNANDES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014158-12.2025.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo ESPÓLIO: VANDA TERESA GALA…

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Processo nº 5014158-25.2024.4.03.6301

ID: 328963895

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014158-25.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CASTILHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014158-25.2024.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ROBERTO CAS…

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Processo nº 5014158-88.2025.4.03.6301

ID: 334613480

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014158-88.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO MOYSES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SILVIA CRISTINA RODRIGUES CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5014158-07.2019.4.03.6105

ID: 300850653

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014158-07.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ORCESI PEDRO CAMPANA

Polo Passivo:

Despacho

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014158-07.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Advogado do(a) EXECUTAD… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014158-07.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO JUNQUEIRA CACERES - SP278321 D E S P A C H O Dado o lapso temporal decorrido, intime a arrematante a comprovar o registro da carta de arrematação para expedição do mandado de imissão na posse no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o registro, expeça-se o mandado de imissão na posse. Quanto aos pedidos de penhora no rosto dos autos, solicite-se informações ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (autos 0024772-98.2022.5.24.0022, 0024777-23.2022.5.24.0022, 0024776-38.2022.5.24.0022 e 0024925-39.2019.5.24.0022) a respeito da natureza do crédito e o processo (se se trata de execução ou cumprimento de sentença), bem como o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Petição Id. 336288787 : Trata-se de pedido de alienação de bem por iniciativa particular formulado pela exequente. Requer, outrossim, que a alienação do bem penhorado seja realizada por intermédio do sistema COMPREI da PGFN. Em que pese a solução proposta seja louvável, verifica-se que a proposta de alienação formulada olvida requisitos estabelecidos pela Resolução nº 160/2011 do Conselho da Justiça Federal, que ainda se encontra em vigor. Com efeito, segundo a Resolução nº 160/2011, a alienação deve ser realizada por corretor ou leiloeiro credenciado perante a Justiça Federal, não podendo ser designado corretor não credenciado (art. 2º). De igual modo, o controle da alienação por iniciativa particular é realizado diretamente entre o Juiz e o Leiloeiro ou corretor credenciado, não havendo previsão interposição do órgão fazendário (art. 7º a art. 10). Dessa forma, por agora, afigura-se inviável a proposta de utilização do sistema COMPREI da PGFN, sendo necessário que seja provocada a atualização ou edição de nova Resolução pelo Conselho da Justiça Federal que discipline a matéria e possibilite a utilização do sistema mencionado. Assim sendo, indefiro o pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

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Processo nº 5014158-07.2019.4.03.6105

ID: 300850662

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5014158-07.2019.4.03.6105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA.

Despacho

Advogados:

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014158-07.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Advogado do(a) EXECUTAD… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014158-07.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEAGRO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO JUNQUEIRA CACERES - SP278321 D E S P A C H O Dado o lapso temporal decorrido, intime a arrematante a comprovar o registro da carta de arrematação para expedição do mandado de imissão na posse no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o registro, expeça-se o mandado de imissão na posse. Quanto aos pedidos de penhora no rosto dos autos, solicite-se informações ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Dourados (autos 0024772-98.2022.5.24.0022, 0024777-23.2022.5.24.0022, 0024776-38.2022.5.24.0022 e 0024925-39.2019.5.24.0022) a respeito da natureza do crédito e o processo (se se trata de execução ou cumprimento de sentença), bem como o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Petição Id. 336288787 : Trata-se de pedido de alienação de bem por iniciativa particular formulado pela exequente. Requer, outrossim, que a alienação do bem penhorado seja realizada por intermédio do sistema COMPREI da PGFN. Em que pese a solução proposta seja louvável, verifica-se que a proposta de alienação formulada olvida requisitos estabelecidos pela Resolução nº 160/2011 do Conselho da Justiça Federal, que ainda se encontra em vigor. Com efeito, segundo a Resolução nº 160/2011, a alienação deve ser realizada por corretor ou leiloeiro credenciado perante a Justiça Federal, não podendo ser designado corretor não credenciado (art. 2º). De igual modo, o controle da alienação por iniciativa particular é realizado diretamente entre o Juiz e o Leiloeiro ou corretor credenciado, não havendo previsão interposição do órgão fazendário (art. 7º a art. 10). Dessa forma, por agora, afigura-se inviável a proposta de utilização do sistema COMPREI da PGFN, sendo necessário que seja provocada a atualização ou edição de nova Resolução pelo Conselho da Justiça Federal que discipline a matéria e possibilite a utilização do sistema mencionado. Assim sendo, indefiro o pedido. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data conforme registrado no sistema.

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Processo nº 5014158-13.2024.4.03.0000

ID: 292639073

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5014158-13.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURO FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAURO FERNANDES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5014158-13.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento n… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5014158-13.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MAURO FERNANDES FILHO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5014158-13.2024.4.03.0000

ID: 292639126

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5014158-13.2024.4.03.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAURO FERNANDES FILHO

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I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5014158-13.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento n… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5014158-13.2024.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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