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Processo nº 5109545-04.2023.4.03.6301

ID: 309517187

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5109545-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5109545-04.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RODRIGO GOMES MACHADO Advog…

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Processo nº 5021469-88.2024.4.03.6100

ID: 327051523

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5021469-88.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SILVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA DE URZEDA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5021469-88.2024.4.03.6100 APELANTE: LEONARDO SILVEIRA SANTOS Advogado do(a) APELANTE: MARINA DE URZEDA VIANA - SP506487 APELADO…

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Processo nº 5083258-04.2023.4.03.6301

ID: 310302411

Tribunal: TRF3 Órgão: 37º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5083258-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ZIMMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO DOMINGUES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5083258-04.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5101009-04.2023.4.03.6301

ID: 316472745

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5101009-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GEISA CARDOSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA HELENA DOS SANTOS DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO HENRIQUE SOROCABA AYOUB OMENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5101009-04.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5037862-04.2023.4.03.6301

ID: 256793184

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037862-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

S. H. R. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA HELENA POMP DE TOLEDO MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5037862-04.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5109545-04.2023.4.03.6301

ID: 298876661

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5109545-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5109545-04.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RODRIGO GOMES MACHADO Advog…

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Processo nº 5100039-04.2023.4.03.6301

ID: 257078679

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5100039-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RENATO VITORIO DE MARIA REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BRITO CHRISTINA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5100039-04.2023.4.03.6301 RELATOR: Juiz Federal p…

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Processo nº 5109545-04.2023.4.03.6301

ID: 257826679

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5109545-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO GOMES MACHADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5109545-04.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: RODRIGO GOMES MACHADO Advogado d…

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Processo nº 5006998-12.2025.4.03.6301

ID: 257326223

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006998-12.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

OSIAS RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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1 2 3 PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… 1 2 3 PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006998-12.2025.4.03.6301 AUTOR: OSIAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: RENATO PARENTE SANTOS - DF25815 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006998-12.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: OSIAS RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: RENATO PARENTE SANTOS - DF25815 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração, alegando a ocorrência de omissão e/ou contradição e/ou omissão e/ou obscuridade na sentença proferida. Os embargos foram opostos tempestivamente. Anote-se que os embargos de declaração, postos à disposição das partes litigantes, se prestam a esclarecer, interpretar ou completar pronunciamento judicial, exclusivamente em benefício de sua compreensão ou inteireza, sem cuidado com possível proveito que possa ser trazido ao embargante. No caso dos autos, os embargos de declaração opostos não merecem acolhimento, haja vista não existir na decisão embargada qualquer vício de omissão/contradição/obscuridade. A parte autora argumenta que, em que pese o feito ter sido extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, por se tratar de reiteração do processo 5111873-04.2023.4.03.6301, referido processo teria sido extinto por falta de requerimento administrativo. Argumenta que o prévio requerimento administrativo não deveria ser causa de extinção do processo diante da desnecessidade deste, de acordo com o tema 1373, de Repercussão Geral do STF. Ocorre que, a despeito do alegado pela embargante, a coisa julgada esta presente, uma vez que a 7ª Turma Recursal Federal da Seção Judiciária de São Paulo julgou o mérito do processo 5111873-04.2023.4.03.6301, afastando a preliminar de falta de interesse de agir, eis que durante a instrução do feito foi apresentado o indeferimento do pedido, julgando improcedente o pedido por falta de comprovação da doença grave para fins de concessão de isenção de imposto de renda, a teor do laudo médico oficial, que não firmou diagnóstico de situação grave ao autor (vide 5111873-04.2023.4.03.6301 - Id 354294324). O transito em julgado foi certificado em 14/02/2025. No mais, o requerimento apresentado nos presentes autos data de 2023, ou seja, não houve novo requerimento administrativo a justificar o ajuizamento do presente feito. Assim, em havendo coisa julgada quanto ao pedido formulado na inicial, não há omissão, contradição nem obscuridade na sentença de extinção, ora embargada. Eventual inconformismo quanto ao julgamento deverá ser manifestado com a interposição de recurso próprio, que é o meio adequado para a parte questionar a sentença com a qual não se conforma. Ainda que pretenda configurar prequestionamento para fins recursais, nada mais há a prover. Posto isso, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, mantendo a sentença tal como proferida. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura. ADRIANA DELBONI TARICCO Juíza Federal

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Processo nº 5110515-04.2023.4.03.6301

ID: 261042099

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5110515-04.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DA SILVA NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR FELIX ARTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5110515-04.2023.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JEFFERSON DA SILVA NUNES Ad…

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