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Processo nº 5087140-71.2023.4.03.6301

ID: 334827750

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5087140-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DENISE APARECIDA RAMIRES

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO HENRIQUE DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5087140-71.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5083551-71.2023.4.03.6301

ID: 327589057

Tribunal: TRF3 Órgão: 5º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5083551-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

R. S. C.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5083551-71.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5082193-71.2023.4.03.6301

ID: 333526330

Tribunal: TRF3 Órgão: 21º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5082193-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS SANTOS DE DEUS

Ato ordinatório

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5082193-71.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5074724-71.2023.4.03.6301

ID: 281178411

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074724-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIACIBE PEDROSO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSWALDO CREM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5074724-71.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELIACIBE PEDROSO DE OLIVEIR…

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Processo nº 5074724-71.2023.4.03.6301

ID: 281178415

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5074724-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

OSWALDO CREM NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5074724-71.2023.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELIACIBE PEDROSO DE OLIVEIR…

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Processo nº 5086073-71.2023.4.03.6301

ID: 326007237

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5086073-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOMINGUES DE FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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Processo nº 5112069-71.2023.4.03.6301

ID: 263107039

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5112069-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO ITIRO SAITO

Acórdão

Advogados:

ALESSANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5112069-71.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5112069-71.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ITIRO SAITO Advogado do(a) RECORRIDO: ALESSANDRA MARIA GONCALVES - SP327630-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5112069-71.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ITIRO SAITO Advogado do(a) RECORRIDO: ALESSANDRA MARIA GONCALVES - SP327630-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se ação na qual a parte autora requer a dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997. A Fazenda Nacional, em seus embargos de declaração, pede o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema nº 1224, pelo Superior Tribunal de Justiça. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5112069-71.2023.4.03.6301 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO ITIRO SAITO Advogado do(a) RECORRIDO: ALESSANDRA MARIA GONCALVES - SP327630-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O tema objeto do presente feito pende de análise pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, que afetou o REsp nº 2043775/RS como representativo da controvérsia (Tema nº 1224), com o objetivo de definir a seguinte questão de direito: “Dedutibilidade, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores correspondentes às contribuições extraordinárias pagas a entidade fechada de previdência complementar, com o fim de saldar déficits, nos termos da Lei Complementar 109/2001 e das Leis 9.250/1995 e 9.532/1997.” Assim, nos termos do art. 1036 do CPC, reconhecida a multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, foi determinado pelo Ministro relator, nos termos do art. 1037, II, do CPC “a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional”. Ante todo o exposto, em observância ao determinado no julgamento do REsp nº 2043775/RS, voto pelo sobrestamento do feito, no aguardo da conclusão do julgamento do Tema STJ nº 1224, pelo Superior Tribunal de Justiça. Dispensada a elaboração de ementa. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, sobrestar a tramitação do feito., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 5066770-71.2023.4.03.6301

ID: 311945145

Tribunal: TRF3 Órgão: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5066770-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEUZA PAPASIDERO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILMARA APARECIDA SALVADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5066770-71.2023.4.03.6301 RELATOR: 29º Juiz Feder…

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Processo nº 5087528-71.2023.4.03.6301

ID: 316868585

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5087528-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LETYCIA MONTES MANFRIN

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GLADSTON ANTUNES PORTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAMIR COELHO MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5087528-71.2023.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LETYCIA MONTES MANFRIN Advogado…

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Processo nº 5104115-71.2023.4.03.6301

ID: 334762335

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5104115-71.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5104115-71.2023.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LETICIA LUCENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: …

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