Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000659-52.2022.4.04.7000" – Página 1 de 25

Amaro Pereira Torres e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 328306484

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044697-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMARO PEREIRA TORRES ANA PAULA ALVINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

DANIEL TADEU ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5044697-52.2022.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT) - 12ª Turma na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5062836-52.2022.4.04.7000

ID: 327042687

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5062836-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

OMER POHLMANN FILHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA HERZOG KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062836-52.2022.4.04.7000/PR AUTOR : OMER POHLMANN FILHO ADVOGADO(A) : CAMILA HERZOG KOCH (OAB RS060010) SENTENÇA Ante o exposto, acolho parcialmente os emb…

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Processo nº 5006285-52.2022.4.04.7000

ID: 292673185

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006285-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUIS GUILHERME BELTRAMI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5006285-52.2022.4.04.7000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006285-52.2022.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : JOSUE MACHADO DA SILVA (A…

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Augusto Doroteo Cochaki x Fernando Rocha Maranhao & Advogados Associados S/C

ID: 336448273

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5034027-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO DOROTEO COCHAKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

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ATILA MOURA ABELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABELLA ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5034027-52.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AUGUSTO DOROTEO COCHAKI ADVOGADO(A) : YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A) : ATILA MOURA A…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Mauri Bueno

ID: 262272886

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5025588-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MAURI BUENO

80

Advogados:

JOÃO NATAL WOLFF BERTOTTI

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2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 328950727

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5031990-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALDEIR GERALDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 29 de julho de 20…

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Processo nº 5063806-52.2022.4.04.7000

ID: 336544087

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5063806-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OZEIAS BORGES DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063806-52.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : AABA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : OZEIAS BORGES DA SILVA (OAB PR100740) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada para se …

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União - Advocacia Geral Da União x Emma Victoria Oliveira Ledesma e outros

ID: 323728754

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5020544-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

EMMA VICTORIA OLIVEIRA LEDESMA NIEVES DANIELA LEDESMA CLAVIER

80

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5000659-52.2022.4.04.7000

ID: 290800839

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000659-52.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA KOTLEVSKI HAUFFE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA GUGELMIN DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000659-52.2022.4.04.7000/PR APELANTE : CELIA MARIA KOTLEVSKI HAUFFE (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUGELMIN DE ALMEIDA (OAB PR023543) DESPACHO/DECISÃO Trata-s… RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000659-52.2022.4.04.7000/PR APELANTE : CELIA MARIA KOTLEVSKI HAUFFE (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA PAULA GUGELMIN DE ALMEIDA (OAB PR023543) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão de Órgão Colegiado desta Corte: ADMINISTRATIVO. MILITAR EX-COMBATENTE. RECLASSIFICAÇÃO DE PENSÃO. REVISÃO. DECADÊNCIA. ART. 54 DA LE 9.784/99. REVERSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHA MAIOR E CAPAZ. REGIME APLICÁVEL. LEI 3.765/60. REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. OPÇÃO PELA MANUTENÇÃO REGIME ANTERIOR. ART. 31 DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.215-10/2001. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DE 1,5%. 1. Nos termos do art. 54 da Lei 9.784/99, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. 2. Tendo o militar requerido a reclassificação da condição de pensionista especial (Lei nº 8.059/1990) para a condição de militar reformado, abrindo mão do regime de pensão especial pelo qual anteriormente tinha optado, a fim de fazer jus aos proventos de Segundo-Tenente, o que foi deferido em 1996, houve a decadência do direito de a Administração Militar revisar os proventos reconhecidos. 3. A lei aplicável à pensão por morte de militar é aquela em vigor à data do óbito do instituidor. 4. Como o genitor da autor faleceu em 2021, aplicam-se as alterações promovidas pela MP 2.131/2000 e reedições posteriores, hoje Medida Provisória nº 2.215-10/2001. 5. Como o militar instituidor da pensão optou pelo regime de transição, recolhendo a contribuição adicional na percentagem de 1,5% sobre o soldo, a filha faz jus à reversão da pensão. O presente recurso versa sobre matéria idêntica àquela discutida em recurso(s) excepcional(is) afetado(s) à sistemática dos recursos repetitivos e/ou da repercussão geral, estando a controvérsia consolidada no(s) seguinte(s) Tema(s): Tema STF 1276 - Possibilidade de, em decorrência da autotutela administrativa, efetivar-se a supressão de vantagem pessoal, de trato sucessivo, incorporada por erro da Administração aos proventos de servidora pública há mais de cinco anos Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC/2015 e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento do recurso especial até a publicação do(s) acórdão(s) paradigma(s). Registra-se, por fim, que o sobrestamento, no Tribunal a quo , de recurso especial em razão de tema cuja repercussão geral foi reconhecida pelo STF está de acordo com a orientação emanada do próprio STJ, conforme se verifica da análise dos seguintes julgados: EDcl no AgInt no AREsp 1025303/MG, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 18/06/2019; EDcl no AgInt no AREsp 1334838/ES, Rel. Ministro Francisco Falcão, DJe 10/06/2019; EDcl no AgInt no REsp 1496442/RS, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 30/05/2019; AgInt no REsp 1749371/SP, Rel. Ministro Og Fernandes, DJe 30/05/2019; AgInt no AgInt no REsp 1703217/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 02/05/2019; EDcl no AgRg no AREsp 243.586/RN, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 22/03/2019; AgInt no AREsp 980.211/RN, Rel. Ministro Moura Ribeiro, DJe 20/03/2019; EDcl no AgInt no AREsp 855.418/RN, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 19/03/2019; EDcl no AgRg no REsp 1442778/SC, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 28/02/2019. Intimem-se.

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Processo nº 5000659-66.2025.4.04.7123

ID: 304723782

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ALEGRETE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000659-66.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

LEANDRO NUNES LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000659-66.2025.4.04.7123 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ALEGRETE na data de 19/06/2025.

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