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Processo nº 5059905-42.2023.4.04.7000

ID: 339046353

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059905-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059905-42.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA RÉU : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ (OAB PR040831) ADVOGADO(A) :…

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Jeferson Luiz Rover Barbosa x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 338425204

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059905-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL FERNANDO PASTRE

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059905-42.2023.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA AUTOR : JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) RÉU : PROJETO RESID…

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Jeferson Luiz Rover Barbosa x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 319693753

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5059905-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA

Sentença

Advogados:

DANIEL FERNANDO PASTRE

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DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

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EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

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LAURA VITAL FIUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059905-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) RÉU : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARD… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5059905-42.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JEFERSON LUIZ ROVER BARBOSA ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO PASTRE (OAB PR042216) RÉU : PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ (OAB PR040831) ADVOGADO(A) : LAURA VITAL FIUZA (OAB PR049171) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO: Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos, extinguindo a ação, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Condenar a CEF e a X15, solidariamente, a restituir à parte autora eventuais juros de obra por ela, efetivamente, pagos após 18/05/2023 até o início da amortização do contrato, devidamente atualizados pela TR (indexador do contrato) e submetidos a juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); b) Condenar a X15 a indenizar a parte autora pelo atraso na entrega da obra, correspondente ao percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do próprio imóvel em discussão (valor de garantia atualizado anualmente pelo IPCA-e, na data de aniversário do contrato), desde 18/07/2023 até a data da entrega das chaves em 11/01/2024, com incidência da SELIC. c) Declarar que a parte autora é responsável pelo pagamento do IPTU desde a assinatura do contrato de financiamento e é responsável pelo pagamento das taxas de condomínio a partir do momento em que lhe foram entregues as chaves (11/01/2024). DESPESAS PROCESSUAIS: Ambas as partes foram sucumbentes, razão pela qual, observando o artigo 85, §2º, do CPC, distribuo os honorários sucumbenciais nos seguintes termos: I) Condeno a CEF e a X15 ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora a título de juros de obra, rateados em proporções iguais; II) Condeno a X15 ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora a título de lucros cessantes; III) Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e o valor efetivamente ganho, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. O valor será rateado entre as Rés em igual valor. Custas sob responsabilidade da parte autora (50%) e das rés (50%, solidariamente, nesse caso). Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o pagamento das verbas referidas fica suspenso, com base no art. 98, §3º, do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

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Município De Curitiba/Pr x Universidade Federal De Pernambuco - Ufpe

ID: 306596268

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5062621-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Outros

Advogados:

VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS

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Processo 5062621-42.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.123 (Des. Federal GISELE LEMKE) - 12ª Turma na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5061360-42.2023.4.04.7000

ID: 292019130

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5061360-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROJETO RESIDENCIAL X15 SPE LTDA RENEE SILVANA BELEM PANTOJA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

EDUARDO FULGENCIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LAURA VITAL FIUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO PASTRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5061360-42.2023.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 05/06/2025.

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Processo nº 5059905-96.2024.4.04.7100

ID: 325876191

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5059905-96.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL BERNARDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO MACHADO

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RECURSO CÍVEL Nº 5059905-96.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ RECORRENTE : CARLOS DANIEL BERNARDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANO PINHEIRO MACHADO (OAB RS130712) ACÓRDÃO A 1…

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Processo nº 5051951-42.2023.4.04.7000

ID: 305765097

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5051951-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DA ROSA BACIL

Sentença

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051951-42.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : ANTONIO DA ROSA BACIL ADVOGADO(A) : VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB SP399433) SENTENÇA Acolho o pedido, nos termos requeridos, para efeito dos…

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Carlos Daniel Bernardes e outros x Os Mesmos

ID: 308295937

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5059905-96.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL BERNARDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO MACHADO

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Processo nº 5059905-08.2024.4.04.7000

ID: 301153266

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059905-08.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE BUENO GARCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOANA PAULA CHEMIN DE ANDRADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5059905-08.2024.4.04.7000/PR RELATOR : ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS REQUERENTE : ROSIMEIRE BUENO GARCIA ADVOGADO(A) : JOANA PAULA CHEMIN DE ANDR…

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Processo nº 5083864-42.2023.4.04.7000

ID: 294376588

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5083864-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA MODESTO DA SILVA MORTEIRA

Sentença

Advogados:

AMANDA MODESTO DA SILVA MORTEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5083864-42.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : AMANDA MODESTO DA SILVA MORTEIRA ADVOGADO(A) : AMANDA MODESTO DA SILVA MORTEIRA (OAB PR068194) SENTENÇA Em face do expost…

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