Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5002467-69.2025.4.04.7006

ID: 297619042

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002467-69.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOMINIQUE ALVES MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002467-69.2025.4.04.7006/PR EXEQUENTE : LUIZA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : DOMINIQUE ALVES MARTINS (OAB PR113552) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,…

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Processo nº 5002467-69.2025.4.04.7006

ID: 293215366

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002467-69.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DOMINIQUE ALVES MARTINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002467-69.2025.4.04.7006/PR EXEQUENTE : LUIZA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : DOMINIQUE ALVES MARTINS (OAB PR113552) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,…

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Processo nº 5002467-97.2024.4.04.7105

ID: 329038892

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002467-97.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS BARICHELLO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA SOMAVILA DA SILVA

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DANIELI MISSIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-97.2024.4.04.7105/RS REQUERENTE : RUBENS BARICHELLO ADVOGADO(A) : LETICIA SOMAVILA DA SILVA (OAB RS104605) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO DESPACHO/DEC…

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Processo nº 5002467-39.2025.4.04.7113

ID: 336325490

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BENTO GONÇALVES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-39.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDECIR PAESE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE BRAGANHOL DEMOMI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-39.2025.4.04.7113/RS AUTOR : VALDECIR PAESE ADVOGADO(A) : LUCIANE BRAGANHOL DEMOMI (OAB RS035691) ATO ORDINATÓRIO CONSIDERANDO: a) o art. 203, § 4º,…

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Nilseti Hodecker Toniote x Mercedes Selma Hodecker

ID: 333330451

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-08.2021.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NILSETI HODECKER TONIOTE

Polo Passivo:

MERCEDES SELMA HODECKER

Acórdão

Advogados:

TATIANA MELO

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KARINE MENDES EYNG HILDEBRAND

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CRISTINA BERTA LUNARDELLI

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ALEXIS THOMAZ SCHROEDER

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Apelação Cível Nº 5002467-08.2021.4.04.7201/SC RELATOR : Juiz Federal RODRIGO KOEHLER RIBEIRO APELANTE : NILSETI HODECKER TONIOTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTINA BERTA LUNARDELLI (OAB SC056896) ADVOG…

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Processo nº 5002467-64.2020.4.04.7129

ID: 336025463

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002467-64.2020.4.04.7129

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANNEI MARCOS MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NORMÉLIO WÍLSON BITELLO

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Apelação Cível Nº 5002467-64.2020.4.04.7129/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : VANNEI MARCOS MARTINS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : NORMÉLIO WÍLSON BITELLO (OAB RS07…

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Processo nº 5002467-39.2025.4.04.7016

ID: 305961180

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-39.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-39.2025.4.04.7016/PR AUTOR : ZILDA FERREIRA GOMES ADVOGADO(A) : CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO (OAB PR087942) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte a…

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Processo nº 5002467-66.2025.4.04.7007

ID: 295154215

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FRANCISCO BELTRÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002467-66.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDSON VALDIVINO ROLIM DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JENIFER APARECIDA ARETZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-66.2025.4.04.7007/PR AUTOR : EDSON VALDIVINO ROLIM DA SILVA ADVOGADO(A) : JENIFER APARECIDA ARETZ (OAB PR111268) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-66.2025.4.04.7007/PR AUTOR : EDSON VALDIVINO ROLIM DA SILVA ADVOGADO(A) : JENIFER APARECIDA ARETZ (OAB PR111268) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5002467-69.2025.4.04.7006

ID: 317809362

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002467-69.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOMINIQUE ALVES MARTINS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002467-69.2025.4.04.7006/PR EXEQUENTE : LUIZA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : DOMINIQUE ALVES MARTINS (OAB PR113552) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento Individua… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002467-69.2025.4.04.7006/PR EXEQUENTE : LUIZA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO(A) : DOMINIQUE ALVES MARTINS (OAB PR113552) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de Cumprimento Individual de Sentença contra a Fazenda Pública, decorrente de título judicial exarado na Ação Civil Pública nº 5002030-14.2014.4.04.7006, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Guarapuava/PR. A União apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que a parte exequente não comprovou o vínculo como professora por ocasião de sua matrícula no Programa Especial de Capacitação Docente oferecido pela Vizivali (ev. 18). Intimada, a parte exequente informa que já havia concluído o magistério em 1989 (ev. 22) e que já consta nos autos declaração de tempo de serviço que comprova o exercício da atividade na data da inscrição (ev. 28). A União reiterou os termos da impugnação (ev. 25). Vieram-me conclusos. Decido. 2. A impugnação da parte executada não merece acolhimento . A parte exequente apresentou declaração informando que atua como professora na Escola Municipal Hilda Teixeira Coutinho - EF desde 28/02/1989 (ev. 1.5 ). Tal declaração não foi expressamente impugnada pela União. É possível inferir-se, portanto, que a exequente detinha vínculo formal como professora no momento de sua inscrição no curso de formação da Vizivali, que foi concluído em 2007 (ev. 1.6 ). Por essa razão, rejeito a impugnação apresentada pela União no ev. 18. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da parte exequente, no montante de 10% (dez por cento) do valor executado pela totalidade da rejeição da impugnação, que serão somados àqueles já fixados para o cumprimento de sentença (item 4 da decisão de ev. 5). 3. Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias , observado o prazo em dobro do ente público. 4. Preclusa a presente decisão, expeça-se a requisição de pagamento do valor indicado pela parte exequente no ev. 1.12 - R$ R$12.045,91 (12/2023) + honorários advocatícios fixados no item 4 da decisão de evento 5 + 10% fixados no item 2 desta decisão. 5. Após, cumpram-se os itens 8 e seguintes da decisão de ev. 5.

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Processo nº 5002467-90.2016.4.04.7004

ID: 322839714

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002467-90.2016.4.04.7004

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002467-90.2016.4.04.7004/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu consulta de bens através dos sist… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002467-90.2016.4.04.7004/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu consulta de bens através dos sistemas Renajud e Infojud. Conforme decide o TRF da 4ª Região, decorrido lapso temporal significativo desde a última consulta, é de ser admitida a pretensão de renovação de consulta aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário para localização e constrição de bens do devedor: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. BACENJUD. RENAJUD. RENOVAÇÃO DE CONSULTA AOS SISTEMAS. DEFERIMENTO. 1. Não há vedação legal à renovação do pedido de penhora online, via BACENJUD, ou de pesquisa a cadastros de acesso restrito em busca de bens em nome do executado (RENAJUD, INFOJUD e DOI), porque, em que pese o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é movida no interesse do credor, a teor do disposto no artigo 612 do Código de Processo Civil. 2. Decorrido lapso temporal significativo desde a última consulta, é razoável a pretensão de renovação da consulta efetuada anteriormente, ante a possibilidade de efetiva alteração do quadro fático ao longo do tempo. SÚMULA 81 O transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD. Nessa perspectiva, e tendo em vista a inexistência de informação nos autos acerca do pagamento da dívida ou de parcelamento, passo a analisar os pedidos. RENAJUD DEFIRO o pedido e determino o bloqueio de veículos eventualmente registrados em nome da parte executada ( GILBERTO APARECIDO STORTI , MAICLA BERNO STORTI e PORTAL DA MODA CONFECCOES EIRELI - EPP) por meio do Sistema RENAJUD , impedindo sua transferência, com fundamento no art. 835, IV, do CPC, ressalvados os veículos que eventualmente já tenham sido bloqueados nestes autos, independentemente das restrições estarem baixadas ou ativas . INFOJUD DEFIRO o pedido e autorizo a consulta e extração de dados, por meio do Sistema INFOJUD , das declarações fiscais ( DIRPF, DIRPJ, DITR, DOI e DIMOB ) existentes em nome da parte executada ( GILBERTO APARECIDO STORTI , MAICLA BERNO STORTI e PORTAL DA MODA CONFECCOES EIRELI - EPP), relativos aos últimos 2 (dois) anos. Prosseguimento do feito a) Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar com que ato pretende dar prosseguimento ao feito. b) Decorrido o prazo acima ou solicitadas apenas providências que não imprimam andamento útil ao processo, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório , pelo prazo remanescente ( evento 124 ).

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