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Caixa Econômica Federal - Cef x Ecotrade Comercio De Produtos Reutilizaveis Ltda e outros

ID: 323901905

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5042615-77.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA ROBERTO SHINGI ITAI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5042615-77.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU… MONITÓRIA Nº 5042615-77.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU : ROBERTO SHINGI ITAI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA e ROBERTO SHINGI ITAI . A CEF discorreu que é objeto da presente ação monitória a cobrança dos valores não pagos das faturas do cartão de crédito contrato nº 0000000218964722, da operação CRÉDITO ROTATIVO – CROT nº 2553003000034085/ 2553197000034085 e da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo à Pessoa Jurídica 14.2553.606.000.0414-03 ( evento 21, IMPUGNA EMB1 ). A dívida referente à operação CRÉDITO ROTATIVO – CROT nº 2553003000034085/2553197000034085 é de R$ 28.034,70, atualizada para 19/08/2024 ( evento 1, CALC4 ). A dívida referente ao contrato da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Pessoa Jurídica 14.2553.606.000.041/4-03, com valor de R$ 321.528,00, firmado no ano de 2022 ( evento 1, CONTR12 ), é de R$ 461.382,79, atualizada para 19/08/2024 ( evento 1, CALC3 ) . 2. Nos embargos monitórios a parte ré disse que ajuizou a ação n. 5042805-74.2023.4.04.7000 (rito do Procedimento do Juizado Especial Cível, distribuída à 7ª Vara Federal de Curitiba), objetivando a revisão do contrato n. 14.2553.606.0000414-03. Analisando-se ambos os feitos, constata-se que a referida ação n. 5042805-74.2023.4.04.7000 foi ajuizado pretendendo a revisão, na verdade, do contrato de crédito rotativo – CROT, de número 253.003.00003408-5 . Em 16/04/2024, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito. A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora e, em 10/06/2025, foi certificado o trânsito em julgado. 2.1. A par disso, constata-se também que a parte autora ajuizou, em 30/07/2024, a ação n. 5033590-40.2024.4.04.7000 (rito do Procedimento do Juizado Especial Cível), distribuída à 6ª VF de Curitiba, objetivando a revisão do contrato n. 14.2553.606.0000414-03, com valor de R$ 321.528,00, firmado no ano de 2022. Referida ação encontra-se em tramitação , em fase de instrução. 2.3. A petição inicial das ações revisionais ns 5042805-74.2023.4.04.7000 e 5033590-40.2024.4.04.7000, e os embargos monitórios do evento 17, têm praticamente a mesma redação, inclusive sendo subscritas pelos mesmos advogados. São as mesmas partes e causa de pedir, sendo que os pedidos também coincidem, observada sua necessária adaptação para cada tipo de ação. Ou seja, a pretensão em ambas as ações é exatamente a mesma. A possibilidade de litispendência/coisa julgada entre ação revisional e monitória/embargos monitórios é reconhecida pela jurisprudência. Confira-se: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO MONITÓRIA. 1. Caracterizada a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas e estando ambas em curso, há litispendência entre elas, o que conduz à extinção da segunda ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Causa de pedir é a declaração de nulidade/abusividade de cláusulas insertas nos contratos celebrados com a Caixa. 3. Apelação improvida. (TRF4, AC 5001407-41.2019.4.04.7016, 4ª Turma, Relator CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, julgado em 03/06/2020) CIVIL. PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MONITÓRIA. LITISPENDÊNCIA. 1. Caracterizada a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas e estando ambas em curso, há litispendência entre elas, o que conduz à extinção da segunda ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. (TRF4, AC 5015054-54.2019.4.04.7000, 3ª Turma, Relator ROGERIO FAVRETO, julgado em 08/06/2021). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ENTE PÚBLICO GARANTIDOR DA DÍVIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A ação monitória é um procedimento especial que permite ao credor que possui prova escrita representativa do crédito, mas sem força de título executivo, abreviar o procedimento para obtê-lo, situando-se entre uma ação de conhecimento e uma ação de execução de título extrajudicial. 2. A presente ação monitória foi proposta perante a Justiça Estadual, para a constituição de título representado por Nota de Crédito Rural sem força de título executivo. Em embargos à ação monitória, um dos demandados denunciou a lide ao BACEN, como garantidor da dívida, nos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil. A responsabilidade da autarquia federal já havia sido reconhecida, parcialmente, nos autos de ação de procedimento comum proposta por um dos demandados da ação monitória. 3. Diante da sentença proferida naqueles autos, a qual já discutiu e delimitou a responsabilidade do BACEN em relação à dívida que é cobrada nestes autos, a admissão da denunciação da lide nesta ação possibilitaria a rediscussão de matéria já debatida naquele processo, na demanda secundária - entre denunciante e denunciado -, resultando em litispendência ou em afronta à coisa julgada, a depender da fase em que se encontre. Além disso, a presente ação foi direcionada somente contra os devedores pessoas físicas, não tendo, a parte autora, incluído o BACEN entre os demandados. 4. Desprovimento do agravo de instrumento. (TRF4, AG 5039664-32.2022.4.04.0000, 4ª Turma, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, julgado em 14/11/2023). Assim, nos termos do artigo 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestação acerca de eventual coisa julgada, litispendência, conexão ou continência com os Autos ns. 5042805-74.2023.4.04.7000 e 5033590-40.2024.4.04.7000 . Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem-me conclusos.

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Processo nº 5055997-74.2023.4.04.7000

ID: 274672332

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055997-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO DESCHAMPS FELIPE POHL DE SOUZA MARCO AURELIO DE MELLO MACHADO PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CECILIA GRECA DE MACEDO BIASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055997-74.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A) : Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE PACH…

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Processo nº 5061332-74.2023.4.04.7000

ID: 295018683

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061332-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061332-74.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO (OAB PR091926) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5042723-05.2021.4.04.7100

ID: 295519566

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL Nº Processo: 5042723-05.2021.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5042723-05.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE : JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS (RECORRENTE) ADVO… Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5042723-05.2021.4.04.7100/RS RELATORA : Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI RECORRENTE : JOAO LADISLAU AMARAL DE QUADROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DISPENSA DE CARÊNCIA. ROL DO ART. 151 DA LEI N. 8.213/1991. TEMA 1.353 DO STF (RE 1.455.046). INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS contra decisão monocrática que deu provimento a pedido de uniformização regional, determinando à Turma Recursal de origem a análise da situação concreta e adequação do julgado ao entendimento firmado pela TRU no sentido de que " o rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste a necessidade de carência para obtenção do benefício por incapacidade ". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO O INSS alega que o processo deve ser sobrestado em razão do Tema 1.353 do STF. Sustenta que o rol do art. 2º da Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22, de 31/08/2022 é taxativo, não podendo ser objeto de ampliação. III. RAZÕES DE DECIDIR Preliminar de sobrestamento afastada. No Tema 1.353 do STF (RE 1.455.046) foi reconhecida a repercussão geral para a seguinte questão constitucional: "saber se a proteção à maternidade e à infância dispensam o período de carência para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença a segurada em gestação de alto risco" . Diante da especificidade do Tema, sendo a questão constitucional relacionada à proteção à maternidade e à infância, hipótese diversa da apresentada nestes autos, ainda que com a mesma interligada, não se justifica a suspensão do processo. No mérito, o agravante não apresentou fundamentos aptos a alterar a decisão monocrática, que está em consonância com a jurisprudência consolidada da Turma Regional de Uniformização e da Turma Nacional de Uniformização (Tema 220). Precedentes: TRU4, Processos nº 5024569-51.2012.4.04.7100/RS, 5005339-33.2011.404.7108, 5016577-79.2011.404.7001 e 0020969-68.2009.4.04.7050. IV. DISPOSITIVO E TESE O rol de doenças do artigo 151 da Lei nº 8.213/1991 é exemplificativo, sendo possível que, analisadas as condições médicas do segurado, o Juízo reconheça similaridade entre as doenças e, assim, afaste a necessidade de carência para obtenção do benefício por incapacidade. Agravo interno desprovido. Dispositivos relevantes citados : Lei n. 8.213/1991, arts. 26, II, 27-A e 151. Portaria Interministerial MTPS/MS nº 22/2022, incisos XV a XVII do art. 2º. Jurisprudência relevante citada : TRU4, Processo n. 5024569-51.2012.4.04.7100/RS (Rel. Alessandra Günther Favaro); TRU4, Processo n. 5005339-33.2011.404.7108 (Rel. Susana Sbrogio Galia); TRU4, Processo n. 5016577-79.2011.404.7001 (Rel. Leonardo Castanho Mendes); TRU4, Processo n. 0020969-68.2009.4.04.7050 (Rel. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva). TNU, Tema 220. STF, Tema 1.353 (RE 1.455.046). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 06 de junho de 2025.

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Processo nº 5061332-74.2023.4.04.7000

ID: 291383001

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061332-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061332-74.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO (OAB PR091926) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5079083-74.2023.4.04.7000

ID: 316547266

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079083-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UDERLEI DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079083-74.2023.4.04.7000/PR AUTOR : UDERLEI DE SOUZA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o autor para, em…

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Processo nº 5079374-74.2023.4.04.7000

ID: 280670867

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5079374-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KATIA ROSA DE CARVALHO VARGHA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KARENINE POPP

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5079374-74.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : KATIA ROSA DE CARVALHO VARGHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : KARENINE POPP (OAB PR033368) EMENTA…

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Processo nº 5014481-74.2023.4.04.7000

ID: 307442223

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5014481-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRASLIFT EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA BRASLIFT RENTAL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5014481-74.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELANTE : BRASLIFT EQUIPAMENTOS E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JUL…

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Processo nº 5064436-74.2023.4.04.7000

ID: 292697348

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5064436-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HILDA APARECIDA DA SILVA GONCALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GOMES, SETTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROSSANA MOREIRA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5064436-74.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : HILDA APARECIDA DA SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSSANA MOREIRA GOMES…

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Caixa Seguradora S/A e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 290976882

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5038440-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA SEGURADORA S/A CEZAR AUGUSTO ALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FERNAO COSTA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FILIPE ALVES DA MOTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIA VALLIM RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO HENRIQUE FRACCAROLI DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5038440-74.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : CEZAR AUGUSTO ALVES DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEANDRO HENRIQUE FRACCAROLI DA SILVA (OAB…

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