Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5000295-11.2022.4.02.5004" - Resultados da Busca – Página 11 de 13

Processo nº 5000295-66.2025.4.04.7003

ID: 280525611

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000295-66.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR BERNARDINO DE SENA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000295-66.2025.4.04.7003/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : GILMAR BERNARDINO DE SENA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA (OAB PR0883…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Helena Marcelino x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 316925186

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-79.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA HELENA MARCELINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-79.2024.4.04.7204/SC AUTOR : ANA HELENA MARCELINO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000295-88.2025.4.04.7125

ID: 320238474

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-88.2025.4.04.7125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SERAFIM BATISTA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DÉBORA DA SILVA MESPAQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAELA LIMA AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-88.2025.4.04.7125/RS AUTOR : JOAO SERAFIM BATISTA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DÉBORA DA SILVA MESPAQUE (OAB RS070848) ADVOGADO(A) : RAFAELA LIM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000295-72.2025.4.04.7001

ID: 309026022

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000295-72.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA HILARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAROLAINE BATISTA MOURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DO NASCIMENTO SCHIAVON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WELIGTON CAMARGO TONIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000295-72.2025.4.04.7001/PR REQUERENTE : APARECIDA HILARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : WELIGTON CAMARGO TONIN (OAB PR118616) ADVOGADO(A) : RODOLFO… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000295-72.2025.4.04.7001/PR REQUERENTE : APARECIDA HILARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : WELIGTON CAMARGO TONIN (OAB PR118616) ADVOGADO(A) : RODOLFO DO NASCIMENTO SCHIAVON (OAB PR091885) ADVOGADO(A) : KAROLAINE BATISTA MOURA (OAB PR111445) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intimo a parte exequente de que os valores estarão disponíveis para levantamento na data veiculada no demonstrativo de pagamento. Informo que os valores poderão ser transferidos por meio do "pedido de TED", ferramenta integrada ao processo eletrônico disponível ao advogado prevista na Portaria Conjunta CORREG/COJEF nº 11/2020 1 . Fica o interessado ciente de que: a) o Pedido de TED somente será processado se a conta de destino indicada for de titularidade do beneficiário do crédito; b) para cada depósito judicial deve ser realizado um Pedido de TED distinto; c) poderá haver cobrança de tarifa bancária em caso de transferência entre instituições financeiras distintas; d) a tributação se dará nos termos do disposto nos artigos 27, caput e §1º., da Lei nº. 10.833/03 2 , e 33, caput e §1º., da Resolução nº. 822/2023 do CJF 3 e será observada pela instituição financeira por ocasião da transferência ou do saque; e) o Pedido de TED não será processado se, entre a transmissão da requisição e a efetiva transferência pela instituição bancária, sobrevier nos autos notícia de penhora ou outra restrição de seu crédito. Caso o pedido de TED dos valores de titularidade da parte seja para conta do seu advogado, exige-se procuração com poderes específicos para "receber e dar quitação". Na hipótese de isenção de imposto de renda, a declaração de isenção deverá ser assinada pelo titular do crédito. Alternativamente, o beneficiário do crédito poderá solicitar, diretamente à instituição bancária, a transferência dos valores para conta de sua titularidade ou realizar o saque dos valores.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000295-40.2025.4.04.7141

ID: 315676055

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-40.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADEVINO JOSE GAMBA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GENOIR COMUNELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MONICA BECK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-40.2025.4.04.7141/RS AUTOR : ADEVINO JOSE GAMBA ADVOGADO(A) : GENOIR COMUNELLO (OAB RS109703) ADVOGADO(A) : MONICA BECK (OAB RS128329) DESPACHO/DECI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-40.2025.4.04.7141/RS AUTOR : ADEVINO JOSE GAMBA ADVOGADO(A) : GENOIR COMUNELLO (OAB RS109703) ADVOGADO(A) : MONICA BECK (OAB RS128329) DESPACHO/DECISÃO I. O laudo técnico pericial indicou que o(a) Autor(a) está impossibilitado(a) de administrar os valores mensais necessários à subsistência cotidiana e os valores que vier a receber a título de atrasados de forma permanente . Ao MPF para manifestação, inclusive no que se refere à possibilidade de adoção do procedimento descrito no item "II" a seguir, o que possibilitará maior celeridade na tramitação do feito. II. Com amparo no disposto no art. 72 do CPC/2015, deverá ser apontado, nos autos, pelo procurador da parte autora, curador especial , que desde já nomeia-se, caso não exista termo de curatela expedido em ação de interdição. A pessoa previamente indicada deverá se apresentar na secretaria do CEJUSCON, da Vara Federal ou da Unidade Avançada de Atendimento mais próxima, munido de documento de identificação (Documento de Identidade e CPF), a fim de firmar termo de compromisso. Deverá, ainda, a parte autora juntar nova procuração , para fins de regularização da representação processual. Assino o prazo de 10 dias para cumprimento. TERMO DE COMPROMISSO de curador especial Na data de ___/___/__, compareceu na Subseção de _________________________________________________, o(a) Senhor(a) ___________________________________________________________________, CPF____________________, residente à _________________________________ ______________, na cidade de _____________________, telefone de contato (___)___________________, para o fim de prestar compromisso na condição de curador(a) especial do(a) autor(a) ADEVINO JOSE GAMBA , assistindo-o(a) em todos os termos e atos do processo nº 50002954020254047141, em que são partes o(a) autor(a) já referido e o Instituto Nacional do Seguro Social. Para tanto, fica compromissado(a) a comparecer em juízo sempre que intimado(a) para tanto, devendo, ainda, comunicar no processo eventual mudança de endereço. Para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme vai assinado por mim, __________________________________________(nome do servidor) , ___ ______________________________(cargo), e pelo(a) curador(a) especial ora compromissado(a). CURADOR(A)ESPECIAL:___________________________________________ SERVIDOR(A):_____________________________________________________

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000295-61.2019.4.04.7008

ID: 315927707

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-61.2019.4.04.7008

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON ISFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUIZ DANIEL FELIPPE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROTH ISFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR EXECUTADO : MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A) : EDSON ISFER (OAB PR011307) ADVOGADO(A) : LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR0120… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000295-61.2019.4.04.7008/PR EXECUTADO : MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA. ADVOGADO(A) : EDSON ISFER (OAB PR011307) ADVOGADO(A) : LUIZ DANIEL FELIPPE (OAB PR012073) ADVOGADO(A) : HENRIQUE ROTH ISFER (OAB PR086319) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , adequando-se os polos da relação processual se for o caso . 2. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de, não o fazendo, ser acrescido ao montante requerido multa de 10% e honorários advocatícios de 10 % (artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil) e penhora de bens para garantia do valor total. 3. Transcorrido o prazo previsto no item 2 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação , apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme estabelece o artigo 525 do CPC. 4. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, proceda a Secretaria nos termos da Portaria deste Juízo. Caso necessário, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Fica desde já ciente a exequente que a ausência de requerimento acarretará a imediata suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, III, do CPC. Também fica ciente a exequente de que, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, se considera como termo inicial da prescrição no curso do processo a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, sendo possível a sua suspensão, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. 5. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente no prazo de 20 (vinte) dias (art. 183, do CPC) e voltem conclusos para análise. 6. Efetuado o pagamento pela parte executada, liberem-se os valores para levantamento pela parte exequente, intimando-a para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, sob pena de extinção da execução. 7. Nada sendo requerido, registrem-se para sentença. 8. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000295-76.2025.4.04.7129

ID: 275547162

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-76.2025.4.04.7129

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA DE MELLO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GISELE ALVES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LESSANDRA ZANINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL CORAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILSON ROBERTO SCHWENGBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SCHWENGBER & PICOLI ADVOGADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PICOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-76.2025.4.04.7129/RS AUTOR : TANIA MARIA DE MELLO ADVOGADO(A) : NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A) : Daniel Coral (OAB RS078176) A… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-76.2025.4.04.7129/RS AUTOR : TANIA MARIA DE MELLO ADVOGADO(A) : NILSON ROBERTO SCHWENGBER (OAB RS033025) ADVOGADO(A) : Daniel Coral (OAB RS078176) ADVOGADO(A) : LESSANDRA ZANINI (OAB RS093251) ADVOGADO(A) : GISELE ALVES RODRIGUES (OAB RS122073) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE ZANINI PICOLI (OAB RS124302) ADVOGADO(A) : JEFFERSON PICOLI SENTENÇA Ante o exposto, afasto eventuais preliminares e prejudiciais de mérito, e, no mérito julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: - determinar ao INSS que averbe o tempo de serviço urbano nos períodos elencados no quadro abaixo; e - condenar o INSS a conceder a parte autora o benefício de aposentadoria por idade urbana, com renda mensal inicial calculada na forma prevista no art. 26, §§ 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 103/2019 desde a DER, com efeitos financeiros a partir da data do efetivo recolhimento/complementação das contribuições previdenciárias, conforme quadro abaixo: NB 41/219.826.688-6 ESPÉCIE Aposentadoria por idade urbana CONCESSÃO/REVISÃO Concessão DIB (DER) - 26/09/2024 14/04/2025 - data início dos efeitos financeiros PERÍODOS PARA AVERBAR - Atividade urbana - de 01/03/2013 a 31/05/2013;- de 01/07/2013 a 30/09/2013;- de 14/11/2019 a 30/09/2022;- de 01/09/2024 a 26/09/2024. - condenar o INSS a pagar os valores decorrentes da concessão, desde a data de início do benefício, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios, nos termos do que dispuser o Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião da fase de cumprimento da sentença. Deverão ser descontados dos valores atrasados eventuais montantes recebidos a título de benefícios inacumuláveis, inclusive seguro-desemprego e auxílio emergencial, cumprindo à Procuradoria do INSS diligenciar o registro da compensação/substituição junto aos cadastros pertinentes do governo federal. Defiro a tutela provisória de evidência, a ser cumprida nos seguintes termos: 1. Intime-se a parte autora para que informe conta bancária para transferência do valor depositado na conta judicial nº 0457.0635.000000002892-0. 2. Em seguida, requisite-se à agência 0457 da Caixa Econômica Federal para que realize a transferência dos valores depositados judicialmente para a conta informada pela parte autora. 3. Requisite-se à CEAB/DJ para que proceda à emissão e juntada da GPS, com a indenização/complementação correspondente aos períodos de 01/03/2013 a 31/05/2013 e de 01/07/2013 a 30/09/2013. 4. Na sequência, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, promova o pagamento da referida GPS, comprovando-o nos autos. 5. Após, intime-se a CEAB/DJ para que cumpra os termos da presente decisão que concedeu a tutela de evidência, implantando o benefício e comprovando nos autos tal medida nos prazos definidos pelo Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região. Fixo a DIP no primeiro dia do mês em que determinada a implantação. 6. Em não havendo a quitação da GPS no prazo assinalado, restará prejudicada a implantação do benefício. Concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, à vista do preenchimento dos requisitos previstos para tanto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16/03/2015.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001644-86.2025.4.04.7203

ID: 325288103

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001644-86.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SALETE GOMES BRANCO DE CAMARGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOICE DONDEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001644-86.2025.4.04.7203/SC IMPETRANTE : MARIA SALETE GOMES BRANCO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : Joice Dondel (OAB SC055690) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no pr… MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001644-86.2025.4.04.7203/SC IMPETRANTE : MARIA SALETE GOMES BRANCO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : Joice Dondel (OAB SC055690) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial (artigo 321 do Código de Processo Civil), devendo: a) juntar aos autos elementos que autorizem o deferimento do benefício da gratuidade de justiça – declaração de hipossuficiência de pessoa natural (§ 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil) – assinada pela própria parte autora e contemporânea ao ajuizamento da presente demanda ou assinada por procurador com poderes específicos para assinar declaração de hipossuficiência econômica, c onforme artigo 105 do Código de Processo Civil; b) juntar aos autos o extrato detalhado e atualizado da movimentação e da consulta. Igualmente, dependendo de onde se encontre a peça recursal pendente de análise, deverá o impetrante emendar a inicial e indicar de forma correta a autoridade impetrada, se for caso; c) adequar o valor da causa, apontando os valores que entende devidos, devendo corresponder ao conteúdo econômico da demanda, conforme disposições do artigo 292 do Código de Processo Civil; as prestações vincendas, quando requeridas, também devem ser incluídas no cálculo, conforme critérios previstos no § 2º ; o cálculo deverá observar corretamente o valor do benefício requerido; orientações específicas acerca dos cálculos judiciais podem ser obtidas diretamente pela própria parte autora na página da Justiça Federal de Santa Catarina: www.jfsc.jus.br > Serviços Judiciais > Cálculos Judiciais; d) juntar aos autos cópia integral e legível do Processo n. 5000295-87.2021.4.04.7203, que tramitou perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Joaçaba/SC, conforme consta na petição inicial; a parte autora também deverá informar nos autos a chave daquele processo eletrônico para que este juízo e a parte contrária possam consultar diretamente a movimentação e conferir a autenticidade dos documentos e informações. A emenda deve ser apresentada com o "Tipo de Petição" e "Tipo Documento" denominados "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL" e "EMENDA À INICIAL".

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000295-76.2024.4.04.7108

ID: 308655174

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000295-76.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE TERESINHA GONCALVES DA ROSA GABRIEL GONCALVES DE FREITAS KAUA GONCALVES DE FREITAS KELLI STEFANI GONCALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS VOLKMER PORTELA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORENI TEREZINHA VOLKMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000295-76.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : DAIANE TERESINHA GONCALVES DA ROSA (Pais) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER (OAB RS030018) ADVOGADO(A) : LORENI … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000295-76.2024.4.04.7108/RS REQUERENTE : DAIANE TERESINHA GONCALVES DA ROSA (Pais) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER (OAB RS030018) ADVOGADO(A) : LORENI TEREZINHA VOLKMER (OAB RS030020) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VOLKMER PORTELA (OAB RS104944) REQUERENTE : KAUA GONCALVES DE FREITAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER (OAB RS030018) ADVOGADO(A) : LORENI TEREZINHA VOLKMER (OAB RS030020) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VOLKMER PORTELA (OAB RS104944) REQUERENTE : GABRIEL GONCALVES DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER (OAB RS030018) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VOLKMER PORTELA (OAB RS104944) REQUERENTE : KELLI STEFANI GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO(A) : MAURO ANTONIO SPEROTTO VOLKMER (OAB RS030018) ADVOGADO(A) : DOUGLAS VOLKMER PORTELA (OAB RS104944) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornam do setor de cálculos com a seguinte informação evento 123, INF1 : Na sentença evento 59, SENT1 o benefício de pensão por morte foi concedido para 3 dependentes, conforme segue: DADOS PARA CUMPRIMENTO: ( X ) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO ( ) REVISÃO NB a definir ESPÉCIE Pensão por Morte, rateada entre os autores DIB 22/11/2023 (data do óbito) DIP Data da implantação DCB a apurar RMI A apurar. Rateio da pensão entre os autores Kauã Gonçalves de Freitas, Gabriel Gonçalves de Freitas e Kelli Stefani Gonçalves de Freitas No evento evento 106, INF_IMPLANT_BEN1 o INSS comprovou a implantação do benefício NB 21/232.962.049-1, com DIB 22/11/2023 somente para o dependente Kauã Gonçalves de Freitas ( cota integral-100%), sem desdobramentos para os outros dois dependentes. Não foram implantados benefícios (desdobramentos) para os dependentes: - Gabriel Gonçalves de Freitas- CPF 047.865.980-62 (como é menor tem a repres legal/genitora Daiane Teresinha Gonçalves da Rosa); - Kelli Stefani Gonçalves de Freitas- - CPF 033.055.310-02. Grifei. Requisite-se à CEAB-DJ o cumprimento integral do julgado. Fixo a importância diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a título de multa, em caso de descumprimento da ordem judicial, arbitrada com base nos artigos 536, § 1º, c/c 537, do CPC, a qual, se aplicada, reverterá em favor da parte autora. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000295-94.2025.4.04.7123

ID: 298463277

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000295-94.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JESUS ASTERIO DE OLIVEIRA SEVERO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARLOIVA FRARON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-94.2025.4.04.7123/RS AUTOR : JESUS ASTERIO DE OLIVEIRA SEVERO ADVOGADO(A) : CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ADVOGADO(A) : MARLOIV… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000295-94.2025.4.04.7123/RS AUTOR : JESUS ASTERIO DE OLIVEIRA SEVERO ADVOGADO(A) : CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ADVOGADO(A) : MARLOIVA FRARON (OAB RS115179) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONCEDER à parte autora o benefício assistencial (NB 7182310369) a contar da data de entrada do requerimento administrativo (DER 17/12/2024) , no valor de um salário mínimo mensal e; b) CONDENAR o INSS a pagar as parcelas vencidas e vincendas. Até 08/12/2021, correção monetária pelo IPCA-E desde o vencimento de cada parcela, acrescida do percentual de juros idêntico ao utilizado para remunerar os depósitos em conta poupança, estes a partir da citação. A partir de 09/12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021). c) CONDENAR o INSS, ainda, a ressarcir a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul quanto aos honorários antecipados ao(s) perito(s) judicial (is). Diante da procedência do pedido e do perigo de dano irreparável consistente na condição de miserabilidade da parte autora, concedo a antecipação dos efeitos da tutela. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Oficie-se diretamente à "CEAB-DJ-INSS-SR3" para que comprove o cumprimento da tutela provisória concedida nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da súmula que segue ao final, apresentando o INFBEN e o CONBAS do benefício implantado/restabelecido. Após o trânsito em julgado da sentença e comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração das parcelas vencidas. Do cálculo, intime-se a parte autora pelo prazo de 05 dias. Nada opondo, requisite-se o pagamento. Ressalte-se que, na hipótese de a conta atualizada ultrapassar o limite de 60 salários mínimos na época da requisição, deverá a parte autora dizer se renuncia ao excedente a tal parâmetro para que seja expedida RPV (na forma do art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei nº 10.259), sendo, no silêncio, requisitado o valor mediante precatório. Caso a procuração constante nos autos não contenha poderes expressos para renunciar, deverá a parte demandante juntar nova procuração, em que constem, expressamente, poderes para a renúncia supramencionada, ou declaração por ela assinada, com o mesmo fim. Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo artigo 22, §4º, da Lei n,.º 8.906, de 4 de julho 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato de honorários antes da elaboração do requisitório. Intimem-se as partes do teor do conteúdo da RPV, nos termos da Resolução n° 822/23, do Conselho da Justiça Federal, e da Resolução n° 303/19 do Conselho Nacional de Justiça. Preclusa, voltem para transmissão da requisição. Depositados os valores, intime-se a parte autora de sua disponibilização e para manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso voluntário, intime-se a contraparte para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se à Turma Recursal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000295-11.2022.4.02.5004" – Página 11 de 13

Processo nº 5000295-66.2025.4.04.7003

Ana Helena Marcelino x Banco Santander (Brasil) S.A.

Processo nº 5000295-88.2025.4.04.7125

Processo nº 5000295-72.2025.4.04.7001

Processo nº 5000295-40.2025.4.04.7141

Processo nº 5000295-61.2019.4.04.7008

Processo nº 5000295-76.2025.4.04.7129

Processo nº 5001644-86.2025.4.04.7203

Processo nº 5000295-76.2024.4.04.7108

Processo nº 5000295-94.2025.4.04.7123