Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000827-22.2023.8.13.0473" – Página 11 de 14

Processo nº 5000938-94.2025.4.04.7109

ID: 332891918

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000938-94.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA SILVA ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000938-94.2025.4.04.7109/RS AUTOR : ANGELICA SILVA ALVES ADVOGADO(A) : CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 2…

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Processo nº 5000827-13.2025.4.04.7012

ID: 315893639

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PATO BRANCO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-13.2025.4.04.7012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GESLONI LETICIA LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CRISTINA SZULCZEWSKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-13.2025.4.04.7012/PR AUTOR : GESLONI LETICIA LIMA ADVOGADO(A) : PATRICIA CRISTINA SZULCZEWSKI (OAB RS113946) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos do art. 1…

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Processo nº 5000827-28.2025.4.04.7201

ID: 341965921

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-28.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MIRIAN NARA SCHULZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFFENS, SCHLINDWEIN & BITTENCOURT - ADVOGADOS - EPP

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SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-28.2025.4.04.7201/SC AUTOR : MIRIAN NARA SCHULZ ADVOGADO(A) : SAMUREL TEIXEIRA DA SILVA (OAB SC047679) SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO EXTINTO…

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Processo nº 5000827-74.2025.4.04.7218

ID: 315061534

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Brusque Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000827-74.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARINILSE LIMA DOS REIS INACIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUANNA CHARRE PASTEGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000827-74.2025.4.04.7218/SC IMPETRANTE : MARINILSE LIMA DOS REIS INACIO ADVOGADO(A) : LUANNA CHARRE PASTEGA (OAB SC037414) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação processual de cu…

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Processo nº 5000827-72.2024.4.04.7133

ID: 324292207

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-72.2024.4.04.7133

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEILA TEREZINHA CLEMENTE FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALMIR PFEIFFER

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GUSTAVO LUTZ PFEIFFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-72.2024.4.04.7133/RS AUTOR : LEILA TEREZINHA CLEMENTE FERREIRA ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB…

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Processo nº 5000827-57.2023.4.04.7117

ID: 331005509

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-57.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO PAULO KERBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON AYRES TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-57.2023.4.04.7117/RS AUTOR : AMARILDO PAULO KERBER ADVOGADO(A) : EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610) DESPACHO/DECISÃO Instada a manifestar-se sobre a …

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Processo nº 5000827-86.2025.4.04.7214

ID: 317601484

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Mafra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-86.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANILZA BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-86.2025.4.04.7214/SC AUTOR : ANILZA BUENO ADVOGADO(A) : FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA (OAB MA010431) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação do rit…

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Processo nº 5000827-19.2025.4.04.7010

ID: 330393810

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-19.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-19.2025.4.04.7010/PR AUTOR : SOLANGE ALVES ADVOGADO(A) : RODRIGO CESAR BARBATO FABBRIS DA SILVA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação que versa sobre…

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Maria Enoema Do Amaral Reginaldo x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 333756799

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-59.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ENOEMA DO AMARAL REGINALDO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO DAVI BORTOLI

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-59.2024.4.04.7105/RS AUTOR : MARIA ENOEMA DO AMARAL REGINALDO ADVOGADO(A) : FABIO DAVI BORTOLI (OAB RS066539) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESK…

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Processo nº 5000827-35.2024.4.04.7113

ID: 278601897

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000827-35.2024.4.04.7113

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS

Acórdão

Advogados:

DANIELI MISSIO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Apelação Cível Nº 5000827-35.2024.4.04.7113/RS RELATORA : Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI APELADO : JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO EMENTA Previdenciário. ATIVID… Apelação Cível Nº 5000827-35.2024.4.04.7113/RS RELATORA : Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI APELADO : JORGE ANDRE DA ROSA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIÉLI MISSIO EMENTA Previdenciário. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTE NOCIVO. RUÍDO. REVISÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. RECONHECIMENTO. TUTELA ESPECÍFICA. - A ausência de indicação, no PPP ou no laudo pericial, da metodologia empregada na verificação da exposição do trabalhador ao agente agressivo ruído, ou a utilização de metodologia diversa daquela indicada na NHO 01 da FUNDACENTRO, não impede o reconhecimento do exercício da atividade especial pela exposição a esse agente, devendo, nesse caso, a análise ser realizada de acordo com o critério de aferição apresentado no processo. - A exposição habitual e permanente a níveis de ruído acima dos limites de tolerância estabelecidos na legislação pertinente, sempre caracteriza a atividade como especial, independentemente da utilização de EPIs ou de menção, em laudo pericial, à neutralização de seus efeitos nocivos, nos termos fixados pelo STF no julgamento do ARE 664.335 (Tema 555). - Apresentada a prova necessária a demonstrar o exercício de atividade sujeita a condições especiais, conforme a legislação vigente na data da prestação do trabalho, o respectivo tempo de serviço especial deve ser reconhecido. - Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito à revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, com o cálculo que for mais favorável, a contar da data de entrada do requerimento administrativo. - Determina-se o cumprimento imediato do acórdão, por se tratar de decisão de eficácia mandamental que deverá ser efetivada mediante as atividades de cumprimento da sentença stricto sensu previstas no art. 497 do CPC/15, sem a necessidade de um processo executivo autônomo ( sine intervallo ). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação do INSS e determinar o cumprimento imediato do acórdão via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.

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