Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5001369-71.2025.4.04.7031

ID: 323397106

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-71.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVONE IRMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-71.2025.4.04.7031/PR AUTOR : IVONE IRMER ADVOGADO(A) : BRUNO ANDRÉ SOARES BETAZZA (OAB PR050951) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, …

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Processo nº 5001369-25.2025.4.04.7014

ID: 329882699

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-25.2025.4.04.7014

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALOISE ZAI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEIDE MARA BEUREN PRESZNHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-25.2025.4.04.7014/PR AUTOR : ALOISE ZAI ADVOGADO(A) : CLEIDE MARA BEUREN PRESZNHUK (OAB PR041576) ATO ORDINATÓRIO Autorizado pela Portaria nº 130/20…

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Processo nº 5001369-57.2021.4.04.0000

ID: 276047184

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5001369-57.2021.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEPAR NEGOCIOS E ADMNISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

GIUSEPPE FARIAS MARTINI

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DANILO CARDOSO DE SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5001369-57.2021.4.04.0000/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE : NEPAR NEGOCIOS E ADMNISTRAÇÃO E PARTIC…

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Processo nº 5001369-65.2020.4.04.7219

ID: 322251692

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001369-65.2020.4.04.7219

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRENI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SILVIA MARIA SABINO CAMPOS ARAUJO

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DIVA HELENA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VILMAR FRARAO SCHRAMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5001369-65.2020.4.04.7219/SC RECORRIDO : IRENI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VILMAR FRARAO SCHRAMM (OAB SC034928) INTERESSADO : THIERRY INACIO BATISTA (RÉU) ADVOG…

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Processo nº 5001369-44.2024.4.04.7116

ID: 312921784

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-44.2024.4.04.7116

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SAULIT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VALMIR PFEIFFER

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GUSTAVO LUTZ PFEIFFER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-44.2024.4.04.7116/RS AUTOR : JOSE ROBERTO SAULIT ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-44.2024.4.04.7116/RS AUTOR : JOSE ROBERTO SAULIT ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto: a) RECONHEÇO a ausência de interesse de agir da parte autora em relação ao pedido de homologação da especialidade dos intervalos de 19/11/2003 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 30/06/2004, 01/11/2004 a 31/12/2004, 01/01/2005 a 30/06/2005, 01/11/2005 a 31/12/2005, 01/01/2006 a 30/06/2006, 01/11/2006 a 31/12/2006, 01/01/2007 a 30/06/2007, 27/10/2008 a 31/10/2008, 01/11/2008 a 31/12/2008, 01/01/2009 a 30/06/2009, 01/11/2009 a 31/12/2009, 01/01/2010 a 30/06/2010, 01/11/2010 a 31/12/2010, 01/01/2011 a 30/06/2011, 01/11/2011 a 31/12/2011, 01/01/2012 a 30/06/2012, 01/11/2012 a 31/12/2012, 01/01/2013 a 30/06/2013, 01/11/2013 a 31/12/2013, 01/01/2014 a 30/06/2014, 01/11/2014 a 31/12/2014, 01/01/2015 a 30/06/2015, 01/11/2015 a 31/12/2015, 01/01/2016 a 30/06/2016, 01/11/2016 a 31/12/2016, 01/01/2017 a 30/06/2017, 01/11/2017 a 31/12/2017, 01/01/2018 a 30/06/2018, 01/11/2018 a 31/12/2018, 01/04/2019 a 30/06/2019 e 01/11/2019 a 12/11/2019, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito quanto ao ponto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; e b) EXTINGO o processo sem julgamento de mérito em relação ao reconhecimento de atividade rural no período de 24/06/1988 a 31/03/1993, com fundamento no art. 485, IV, do CPC; c) e no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade rural no período de 24/06/1983 a 23/06/1988 e o pedido de indenização por danos morais, resolvendo o mérito, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa atualizado, na forma do art. 85, § 3º, inc. I, do CPC/2015. Ressalto, outrossim, que a cobrança/execução dos honorários restará suspensa em razão de a parte autora ser detentora do benefício da assistência judiciária. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Partes isentas de custas nos termos do art. 4º, I e II, da Lei 9.289/96. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso(s) de apelação, e, após apresentadas as pertinentes contrarrazões ou transcorrido o prazo para tanto, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 (CPC/2015, art. 1010). Anote-se que não cabe a este Juízo pronunciar-se sobre a admissibilidade da apelação (art. 1.010, §3º, parte final), cujo recurso tem como regra geral o efeito suspensivo (art. 1.012, caput).

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Processo nº 5001369-34.2025.4.04.7011

ID: 291660937

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-34.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEDRO SARETA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-34.2025.4.04.7011/PR AUTOR : LUIZ PEDRO SARETA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA (OAB PR097245) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelec… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-34.2025.4.04.7011/PR AUTOR : LUIZ PEDRO SARETA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GUSTAVO DA SILVA (OAB PR097245) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5001369-43.2025.4.04.7008

ID: 342542371

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-43.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA NOVAK BARCAROL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LOTHAR MATHEUS BRENNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-43.2025.4.04.7008/PR AUTOR : SOLANGE APARECIDA NOVAK BARCAROL ADVOGADO(A) : LOTHAR MATHEUS BRENNER (OAB PR087363) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do flux… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-43.2025.4.04.7008/PR AUTOR : SOLANGE APARECIDA NOVAK BARCAROL ADVOGADO(A) : LOTHAR MATHEUS BRENNER (OAB PR087363) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5001369-58.2025.4.04.7003

ID: 276208876

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-58.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIZETE ALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-58.2025.4.04.7003/PR AUTOR : MARIZETE ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A) : ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Subs… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-58.2025.4.04.7003/PR AUTOR : MARIZETE ALVES DA ROCHA ADVOGADO(A) : ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB PR036423) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá, encaminho os autos para o cumprimento da seguinte decisão: 1. Intimação da parte autora para apresentar, em última oportunidade , no prazo de 05 dias, todos os documentos solicitados no evento evento 5, ATOORD1 , sob pena de extinção: Na hipótese de haver entre os pedidos o reconhecimento de atividade rural (segurado especial) antes dos 12 anos , deve a parte autora apresentar ��DECLARAÇÕES ESCRITAS, prestadas pela parte autora e por terceiros, assinadas pelos respectivos declarantes . AS DECLARAÇÕES DEVEM CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: Quanto ao teor da prova As declarações deverão tratar do período rural pretendido, em particular o trabalho supostamente exercido antes dos 12 anos de idade, sendo conveniente que sejam esclarecidos, ao menos, os seguintes pontos: a) períodos de atividade rural; b) onde trabalhava (qual era a propriedade; qual o tamanho; onde ela ficava); c) se trabalhava individualmente ou com a família (dizer o nome e a relação de parentesco); d) se havia outros trabalhadores e/ou empregados no local; e) quais eram as atividades exercidas (produtos cultivados, tarefas executadas); f) onde residia (e, se for o caso, como ia até a propriedade rural); g) forma de remuneração; h) se trabalhava em outra atividade no período, especificando-a; i) se estudava no período (esclarecendo o período do dia em que ia à escola); j) o motivo por que saiu da roça; k) onde foi trabalhar depois que saiu da roça (descrevendo a atividade, o local e quando isso aconteceu); l) outras informações que julgar pertinente Quanto à validação das declarações A fim de validar tais declarações, deverá a parte autora observar as seguintes diretrizes: - dizer qual o vínculo existente entre a parte autora e as testemunhas, apresentando cópia dos documentos pessoais destes (RG, CNH, ou qualquer outro documento que tenha foto recente); - apresentar documentos e demais elementos de provas que comprovem a vinculação das testemunhas e o teor dos fatos narrados; - também deverá constar expressa ciência do declarante de que a prestação de informações falsas pode ensejar a adoção de providências com vistas à apuração de infração penal, com a extração de cópias dos autos e remessa ao Ministério Público Federal para eventuais apurações.

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Processo nº 5001369-04.2025.4.04.7215

ID: 292802135

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001369-04.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILCIMARA MACHADO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-04.2025.4.04.7215/SC AUTOR : PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILCIMARA MACHADO (OAB SC044299) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-04.2025.4.04.7215/SC AUTOR : PATRICIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : GILCIMARA MACHADO (OAB SC044299) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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Processo nº 5001369-40.2025.4.04.7203

ID: 298105087

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-40.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO NELSON SEIMETZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ ANGELO MASSON

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-40.2025.4.04.7203/SC AUTOR : JOAO NELSON SEIMETZ ADVOGADO(A) : ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Co… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001369-40.2025.4.04.7203/SC AUTOR : JOAO NELSON SEIMETZ ADVOGADO(A) : ANDRÉ ANGELO MASSON (OAB SC016157) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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