Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5001570-27.2024.4.04.7216

ID: 279904389

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-27.2024.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA FREITAS FIGUEREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001570-27.2024.4.04.7216/SC REQUERENTE : IOLANDA FREITAS FIGUEREDO ADVOGADO(A) : DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ATO ORDINATÓRIO F…

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Processo nº 5001570-24.2014.4.04.7201

ID: 272925137

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-24.2014.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON NASS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO PABLO GASPAR NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-24.2014.4.04.7201/SC AUTOR : GERSON NASS ADVOGADO(A) : ROMULO PABLO GASPAR NUNES (OAB SC031927) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do trânsito em julgado …

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Processo nº 5001570-33.2024.4.04.7214

ID: 315698189

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-33.2024.4.04.7214

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MAICO VIEIRA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CLAUDIA KRAYESVSKI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001570-33.2024.4.04.7214/SC REQUERENTE : MAICO VIEIRA BORGES ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA KRAYESVSKI (OAB SC065401) ATO ORDINATÓRIO De ordem …

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Processo nº 5001570-60.2024.4.04.7011

ID: 277991857

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-60.2024.4.04.7011

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEIR APARECIDO LAUREANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EZEQUIAS SALUSTIANO DE MELO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001570-60.2024.4.04.7011/PR REQUERENTE : VALDEIR APARECIDO LAUREANO ADVOGADO(A) : EZEQUIAS SALUSTIANO DE MELO (OAB PR050008) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5001570-41.2025.4.04.7200

ID: 278750926

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-41.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARISA APARECIDA POYER FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDA HINKEL CESCONETO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-41.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MARISA APARECIDA POYER FERNANDES ADVOGADO(A) : AMANDA HINKEL CESCONETO (OAB SC053554) SENTENÇA Dispositivo Em face do e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-41.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MARISA APARECIDA POYER FERNANDES ADVOGADO(A) : AMANDA HINKEL CESCONETO (OAB SC053554) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I do CPC, para: a) Determinar à parte ré que conceda o benefício nos termos do quadro abaixo , restando assegurado o direito de formular pedido de prorrogação nos 15 (quinze) dias que antecedem a essa data, com a consequente manutenção dos pagamentos até a reavaliação pericial: CUMPRIMENTO Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB/DER 23/03/2025 DIP 01/05/2025 DCB 60 dias a contar da implantação RMI "a apurar" b) Determinar à parte ré que pague à parte autora a importância decorrente da presente decisão, resultante da soma das prestações vencidas entre a data de início do benefício e a implantação do benefício, descontados os valores já recebidos no período a título de auxílio emergencial, se caso, após o trânsito em julgado, nos moldes acima definidos. Com base no art 300 do CPC, e demonstrada a probabilidade do direito na fundamentação, bem como o perigo de dano em face do caráter alimentar do benefício, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o INSS implante o benefício conforme parâmetros definidos nesta sentença, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Deixo de condenar a autarquia-ré a ressarcir os honorários periciais já adiantados à Seção Judiciária, uma vez que não era devido o benefício por ocasião do(a) requerimento administrativo/cessação administrativa. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, remetendo-se o feito à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5001570-33.2024.4.04.7117

ID: 276638291

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5001570-33.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VERA BEATRIZ KREBS SCHONEWEISS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BEATRIZ ISABEL FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5001570-33.2024.4.04.7117/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PARTE AUTORA : VERA BEATRIZ KREBS SCHONEWEISS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : B…

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Processo nº 5000697-91.2023.4.04.7012

ID: 308330685

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000697-91.2023.4.04.7012

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE VELOSO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LUCIANE APARECIDA LUNKES BOGONI

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EMILIANA SPRICIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000697-91.2023.4.04.7012/PR RELATORA : Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA APELANTE : MARILENE VELOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Luciane Aparecida Lunkes Bogoni (OAB SC018563)… Apelação Cível Nº 5000697-91.2023.4.04.7012/PR RELATORA : Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA APELANTE : MARILENE VELOSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Luciane Aparecida Lunkes Bogoni (OAB SC018563) ADVOGADO(A) : EMILIANA SPRICIGO (OAB PR061314) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO). OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS em face de acórdão que concedeu auxílio-doença, alegando omissão quanto à comprovação de inscrição da parte autora no CadÚnico e, consequentemente, a irregularidade das contribuições como facultativo de baixa renda. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado é omisso quanto à necessidade de comprovação da inscrição no CadÚnico para o reconhecimento da qualidade de segurado como contribuinte facultativo de baixa renda. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão analisou a questão da qualidade de segurado, considerando que a inscrição no CadÚnico é requisito meramente formal, e que a ausência ou falta de atualização dos dados não impede a validação das contribuições, desde que demonstrado que a família do contribuinte é de baixa renda, ele não possui renda própria e a família não recebe mais de dois salários mínimos. 2. Não há omissão na decisão, pois a matéria foi devidamente apreciada, e a parte embargante busca, na verdade, o reexame da causa e a rediscussão dos fatos e fundamentos já analisados, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. 3. A decisão embargada está em consonância com o entendimento de que a ausência de inscrição no CadÚnico não é óbice à concessão do benefício, desde que comprovados os demais requisitos para o enquadramento como segurado facultativo de baixa renda. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Embargos de declaração desprovidos. Tese de julgamento: 1. A ausência de inscrição no CadÚnico não impede o reconhecimento da qualidade de segurado como contribuinte facultativo de baixa renda, desde que comprovados os demais requisitos, não cabendo a rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022; Lei nº 8.213/91, arts. 59 e 102. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no REsp 1428903/PE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, 3ª Turma, j. 17.03.2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5009793-49.2025.4.04.0000

ID: 298490565

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009793-49.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGE ELIAS BARBOSA

Acórdão

Advogados:

RANGEL IZIDORIO ELIAS

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Agravo de Instrumento Nº 5009793-49.2025.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001570-29.2025.4.04.7204/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVADO : JORGE ELIAS BARBOSA ADVOGADO…

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Processo nº 5001570-12.2023.4.04.7006

ID: 312465715

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Guarapuava Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-12.2023.4.04.7006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA SENKIV SOBRINHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JESSICA CAROLINA PRZYGOCKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-12.2023.4.04.7006/PR AUTOR : CECILIA SENKIV SOBRINHA ADVOGADO(A) : JESSICA CAROLINA PRZYGOCKI (OAB PR098936) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamen…

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Processo nº 5001570-66.2024.4.04.7009

ID: 317200808

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-66.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO MAGALHAES RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROGERIO ZARPELAM XAVIER

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THIAGO BUENO RECHE

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CLAUDIO ITO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-66.2024.4.04.7009/PR AUTOR : PAULO EDUARDO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO(A) : CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A) : THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800…

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