Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5001738-86.2011.4.04.7118

ID: 304914233

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001738-86.2011.4.04.7118

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA E JAMBISKI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-86.2011.4.04.7118/RS EXEQUENTE : LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA E JAMBISKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB PR018294) DESP…

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Processo nº 5001738-28.2025.4.04.7205

ID: 329141240

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-28.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIMAO AFONSO STEFFEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-28.2025.4.04.7205/SC AUTOR : SIMAO AFONSO STEFFEN ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON DESPACHO/DE…

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Processo nº 5001738-46.2016.4.04.7204

ID: 335211963

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001738-46.2016.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-46.2016.4.04.7204/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Jud…

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Processo nº 5001738-73.2022.4.04.7127

ID: 291557204

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-73.2022.4.04.7127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NEREIDE TEREZINHA STRAPASSON

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEAN PEDRO DE SA BUIZ

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JANE LUCIA WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA DILENE WILHELM BERWANGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5001738-73.2022.4.04.7127/RS RELATOR : Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : NEREIDE TEREZINHA STRAPASSON (AUTOR) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5001738-28.2025.4.04.7011

ID: 331526177

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-28.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

THAIANA BRUNA APARECIDA DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JESSE MULATTI PIROTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-28.2025.4.04.7011/PR AUTOR : THAIANA BRUNA APARECIDA DA LUZ ADVOGADO(A) : JESSE MULATTI PIROTTA (OAB PR107231) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-28.2025.4.04.7011/PR AUTOR : THAIANA BRUNA APARECIDA DA LUZ ADVOGADO(A) : JESSE MULATTI PIROTTA (OAB PR107231) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5001738-16.2025.4.04.7015

ID: 311483447

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-16.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGNINALDO TAMBARUCI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO PEREIRA BICHARA

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MOISES PEREIRA BICHARA

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MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-16.2025.4.04.7015/PR AUTOR : AGNINALDO TAMBARUCI ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : M… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-16.2025.4.04.7015/PR AUTOR : AGNINALDO TAMBARUCI ADVOGADO(A) : MONICA MARIA PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MERABE MONICE PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA BICHARA ADVOGADO(A) : PAULO PEREIRA BICHARA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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União - Fazenda Nacional x Antonio Santos Do Carmo e outros

ID: 256020365

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003151-86.2014.4.04.7003

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ANTONIO SANTOS DO CARMO DAVID TODON EVERALDO HONORIO DA SILVA J.C.M.A. YOSHIDA - PASTELARIA - ME J DA SILVA ALVES - POLTRONAS - ME KENKOFLEX COLCHOES LTDA - ME LEIA DA SILVA MOREIRA GUIMARAES LEVI ALVES GUIMARAES MAGINNVELON ESPUMAS LTDA ME MAGNIPPO DO BRASIL LTDA NIPPOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME N IPPO ESPUMA LTDA NIPPOMAG DO BRASIL COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA NIPPONTEC INNVELON DO BRASIL LTDA RENATO GUIMARAES ALVES RENATO GUIMARAES ALVES ME TRANSGUIMARAES LTDA - ME ULTRAMAG COLCHOES LTDA

80

Advogados:

ANGELA ALEIXO ALVES

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JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003151-86.2014.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEVI ALVES GUIMARAES EXECUTAD… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003151-86.2014.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEVI ALVES GUIMARAES EXECUTADO: ANTONIO SANTOS DO CARMO EXECUTADO: DAVID TODON EXECUTADO: EVERALDO HONORIO DA SILVA EXECUTADO: J DA SILVA ALVES - POLTRONAS - ME EXECUTADO: J.C.M.A. YOSHIDA - PASTELARIA - ME EXECUTADO: KENKOFLEX COLCHOES LTDA - ME EXECUTADO: LEIA DA SILVA MOREIRA GUIMARAES EXECUTADO: ULTRAMAG COLCHOES LTDA EXECUTADO: MAGINNVELON ESPUMAS LTDA ME EXECUTADO: MAGNIPPO DO BRASIL LTDA EXECUTADO: N IPPO ESPUMA LTDA EXECUTADO: NIPPOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME EXECUTADO: NIPPOMAG DO BRASIL COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA EXECUTADO: NIPPONTEC INNVELON DO BRASIL LTDA EXECUTADO: RENATO GUIMARAES ALVES ME EXECUTADO: RENATO GUIMARAES ALVES EXECUTADO: TRANSGUIMARAES LTDA - MEApenso(s) Art.28 LEF: 5000242-76.2011.4.04.7003, 5001738-77.2010.4.04.7003, 5002644-67.2010.4.04.7003, 5003206-37.2014.4.04.7003, 5003244-49.2014.4.04.7003, 5003245-34.2014.4.04.7003, 5003247-04.2014.4.04.7003, 5003249-71.2014.4.04.7003, 5003250-56.2014.4.04.7003, 5003287-83.2014.4.04.7003, 5003289-53.2014.4.04.7003, 5003291-23.2014.4.04.7003, 5003293-90.2014.4.04.7003, 5003326-80.2014.4.04.7003, 5003327-65.2014.4.04.7003, 5003446-65.2010.4.04.7003, 5003677-58.2011.4.04.7003, 5003753-82.2011.4.04.7003, 5005911-76.2012.4.04.7003, 5007414-35.2012.4.04.7003, 5007840-81.2011.4.04.7003, 5007867-64.2011.4.04.7003, 5007946-43.2011.4.04.7003, 5008031-29.2011.4.04.7003, 5008120-52.2011.4.04.7003, 5010307-62.2013.4.04.7003 EDITAL Nº 700018006182 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5003151-86.2014.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ULTRAMAG COLCHOES LTDA, TRANSGUIMARAES LTDA - ME, RENATO GUIMARAES ALVES, RENATO GUIMARAES ALVES ME, NIPPONTEC INNVELON DO BRASIL LTDA, NIPPOMAG DO BRASIL COMERCIO DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA, NIPPOBIO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME, N IPPO ESPUMA LTDA, MAGNIPPO DO BRASIL LTDA, MAGINNVELON ESPUMAS LTDA ME, LEVI ALVES GUIMARAES, LEIA DA SILVA MOREIRA GUIMARAES, KENKOFLEX COLCHOES LTDA - ME, J.C.M.A. YOSHIDA - PASTELARIA - ME, J DA SILVA ALVES - POLTRONAS - ME, EVERALDO HONORIO DA SILVA, DAVID TODON e ANTONIO SANTOS DO CARMO, constando dos autos que a parte interessada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): CARLOS ALBERTO QUADRADO DE OLIVEIRA(CPF Nº 973.461.447-91) ELIANE PINHEIRO OLIVEIRA(CPF Nº 754.049.587-15) acerca da decisão proferida no evento 391, conforme trecho adiante trancrito: "... 3. Intimem-se os adquirentes dos imóveis descritos nas matrículas nºs 45.627, 45.628 e 45.629 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Araruama/RJ (evento 236, MATRIMÓVEL4), Carlos Alberto Quadrado de Oliveira (CPF 973.461.447-91) e Eliane Pinheiro Oliveira (CPF 754.049.587-15), com endereço na Rua Manoel Fernandes Batista, 601, Casa 02, Condomínio Pinheiro, Iguaba Grande/RJ, acerca do requerimento formulado pela parte exequente visando ao reconhecimento de fraude à execução, com a consequente declaração da ineficácia da alienação dos referidos imóveis, realizada pela executada Léia da Silva Moreira Guimarães (evento 236, PET1), bem como para que, desejando, manifestem-se no prazo de 15 dias, atentando para o previsto no art. 792, §4º, do Código de Processo Civil/2015. ..." Fica(m) ciente(s) de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 15 dias acima mencionado, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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Processo nº 5001738-34.2025.4.04.7203

ID: 332858524

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Joaçaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001738-34.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OLIVIA DE MATTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TACIANA DIAS FLORES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001738-34.2025.4.04.7203/SC AUTOR : OLIVIA DE MATTOS ADVOGADO(A) : TACIANA DIAS FLORES (OAB SC037590) ATO ORDINATÓRIO Foi instituído, na Justiça Federal da 4ª Região, o Projet… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001738-34.2025.4.04.7203/SC AUTOR : OLIVIA DE MATTOS ADVOGADO(A) : TACIANA DIAS FLORES (OAB SC037590) ATO ORDINATÓRIO Foi instituído, na Justiça Federal da 4ª Região, o Projeto Tramitação Ágil das Aposentadorias , o qual é estruturado sobre o preenchimento dos dados controvertidos pela parte autora, por meio do Painel Previdenciário. O Projeto, diferentemente da Tramitação Ágil dos benefícios por incapacidade, não tem como foco a tramitação automatizada do processo. O objetivo do preenchimento dos dados controvertidos é estruturar de maneira uniforme a controvérsia, permitindo a identificação mais célere dos pedidos e a realização qualificada da análise dos documentos. A adesão ao Projeto possui a aptidão de colaborar para a solução célere e efetiva da controvérsia, traduzindo vantagens para a parte autora, em especial por meio: (i) da celebração de acordos , inclusive em ações complexas envolvendo o reconhecimento de tempo rural, urbano e especial (na 1ª Vara Federal de Joaçaba, em pouco tempo, já foram homologados mais de 80 acordos em processos dessa natureza); (ii) da utilização dos dados informados diretamente na sentença, garantindo a sua reprodução fidedigna (de modo que a parte se torna partícipe da elaboração da sentença) e conferindo agilidade ao julgamento do processo; (iii) da facilitação do cumprimento de eventual sentença de procedência, mediante o uso dos dados estruturados. A adesão é voluntária, ou seja, depende da concordância da parte autora, por meio do preenchimento do Painel Previdenciário. É certo, porém, que, se a parte aderir, cooperando "para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva", na forma do art. 6º do CPC, o tempo despendido para o preenchimento do Painel será facilmente revertido em ganhos para a parte autora, diante das vantagens já enumeradas da adesão ao Projeto. Diante disso, intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova).

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Processo nº 5001738-13.2025.4.04.7016

ID: 308046464

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TOLEDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-13.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO ANTUNES DE BEM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAXIMILLIAN EDER VIANA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-13.2025.4.04.7016/PR AUTOR : LUCIANO ANTUNES DE BEM ADVOGADO(A) : MAXIMILLIAN EDER VIANA DE OLIVEIRA (OAB PR056495) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fl… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-13.2025.4.04.7016/PR AUTOR : LUCIANO ANTUNES DE BEM ADVOGADO(A) : MAXIMILLIAN EDER VIANA DE OLIVEIRA (OAB PR056495) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS 1. O valor dos honorários será fixado por cada Central de Perícias local, com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.º 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realização de apenas uma perícia por processo pela Justiça Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determinação de um segundo exame pela 2º instância.

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Processo nº 5001738-37.2025.4.04.7202

ID: 280725867

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-37.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AIDILE POZZA MARIVANE LURDES POZZA BALBINOT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO MASSAROLLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-37.2025.4.04.7202/SC AUTOR : AIDILE POZZA ADVOGADO(A) : RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) AUTOR : MARIVANE LURDES POZZA BALBINOT ADVOGADO(A) : RODRI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-37.2025.4.04.7202/SC AUTOR : AIDILE POZZA ADVOGADO(A) : RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) AUTOR : MARIVANE LURDES POZZA BALBINOT ADVOGADO(A) : RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação em que parte autora busca o fornecimento, pela parte ré, das tecnologias indicadas na inicial. Previamente à análise do pedido de tutela de urgência, determinou-se a requisição ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - NatJus - Nacional de emissão de parecer sobre o pedido de fornecimento de medicamento pretendido. O parecer técnico foi apresentado pelo NatJus ( evento 25, NOTATEC1 ). Decido. 2. Tutela de urgência São requisitos para o deferimento da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil: (a) a probabilidade do direito e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Não basta um ou outro; requerem-se ambos os requisitos. À parte autora foi(ram) prescrita(s) a(s) tecnologia(s) composto alimentar Proline ( evento 1, DOC9 ). Para alicerçar esta decisão, foram solicitados subsídios técnicos ao NatJus Nacional, que, além do parecer desfavorável por não haver elementos suficientes para sustentar a indicação da(s) medicação(ões) solicitada(s), entendeu ausente a urgência e/ou emergência médica ( evento 25, NOTATEC1 ): Portanto, diante da inexistência de elementos técnicos para sustentar a indicação do(s) medicamento(s) pleiteado(s), não há como dar trânsito ao pedido neste momento processual, sem prejuízo de nova análise por ocasião da sentença, em cognição exauriente, após dilação probatória. Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário, de maneira isolada e individualmente, determinar o fornecimento de tratamentos/medicamentos, salvo quando for absolutamente indispensável à manutenção da vida ou da saúde, demonstrados de maneira inequívoca os benefícios advindos da medicação/tratamento prescrito e a insuficiência ou inadequação da política estatal. 3. Ante o exposto, ausente requisito exigido pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 4. Intimem-se as partes da presente decisão e para, querendo, manifestarem-se a respeito do parecer do NatJus. 5. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça (ev. 9, doc. 5). Anote-se. 6. Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, e indicar as provas que pretende(m) produzir, justificando a sua finalidade. 6.1. Após a(s) contestação(ões), intime-se a parte autora para réplica e indicação justificada de provas, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.2. Dê-se vista dos autos ao MPF , pelo prazo de 30 (trinta) dias. 7. Decorridos os prazos, retornem conclusos para julgamento , salvo necessidade de maior dilação probatória.

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