Processo nº 5054097-56.2023.4.04.7000
ID: 334757420
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 5054097-56.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5054097-56.2023.4.04.7000/PR
RELATOR
: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
APELADO
: GUSTAVO LUIZ FRANCO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: EDUARDO BERTOLETTI DIAZ (OAB RS106002)
ADVOGADO(A)
: LUCIANO MOSSMANN DE OLIVEIRA (OAB RS049275)
EMENTA
Ement…
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