Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5000233-08.2021.8.13.0625" – Página 14 de 17

Processo nº 5000233-02.2025.4.04.7011

ID: 306184831

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000233-02.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIANI ALVES VITOR ALVES RAMALHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI KUNZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-02.2025.4.04.7011/PR AUTOR : VITOR ALVES RAMALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAULA DANIELLE SUMITA BARBIERI KUNZ (OAB SC05462…

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Processo nº 5000233-82.2024.4.04.7125

ID: 275136060

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000233-82.2024.4.04.7125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JENIFER BOBADILHA CORREA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000233-82.2024.4.04.7125/RS REQUERENTE : JENIFER BOBADILHA CORREA ADVOGADO(A) : PAULO DA ROSA GIUDICE FILHO (OAB RS083622) ATO ORDINATÓRIO Co…

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Processo nº 5000233-81.2025.4.04.7211

ID: 319608411

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000233-81.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI COLACO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA VITÓRIA REIS PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-81.2025.4.04.7211/SC AUTOR : SUELI COLACO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA VITÓRIA REIS PACHECO (OAB SC069149) ATO ORDINATÓRIO A Secreataria da Vara Fed…

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Processo nº 5000233-28.2023.4.04.7219

ID: 333979812

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caçador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000233-28.2023.4.04.7219

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DA FONSECA BLASIUS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CIBELE KARINE HEPP

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000233-28.2023.4.04.7219/SC REQUERENTE : VINICIUS DA FONSECA BLASIUS ADVOGADO(A) : CIBELE KARINE HEPP (OAB SC039645) DESPACHO/DECISÃO A par…

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Processo nº 5000233-57.2025.4.04.7025

ID: 332975666

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000233-57.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARTA VENANCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE SIMAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-57.2025.4.04.7025/PR REQUERENTE : MARTA VENANCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : DAIANE SIMAO (OAB PR106166) SENTENÇA Dessa maneira, HOMOLOGO o acordo celebr…

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Processo nº 5000233-61.2023.4.04.7111

ID: 307858792

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Rio Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000233-61.2023.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IVAN CARLOS WESCHENFELDER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SELONI DUTRA BITENCOURT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000233-61.2023.4.04.7111/RS AUTOR : IVAN CARLOS WESCHENFELDER ADVOGADO(A) : ALINE BITENCOURT (OAB RS101403) ADVOGADO(A) : SELONI DUTRA BITENCOURT (OAB RS097844) DESPACHO/DECIS…

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Processo nº 5000233-11.2025.4.04.7202

ID: 315699948

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000233-11.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ LOVERALDO BRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO VIVIAN

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GUILHERME VIVIAN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000233-11.2025.4.04.7202/SC REQUERENTE : LUIZ LOVERALDO BRANCO ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (…

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União - Fazenda Nacional x Isaias Alves Caldeira e outros

ID: 280344149

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015186-39.2018.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ISAIAS ALVES CALDEIRA J. L. ESCALIANTE JOELMA LOURENCO ESCALIANTE S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015186-39.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PAR… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015186-39.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: ISAIAS ALVES CALDEIRA EXECUTADO: J. L. ESCALIANTE EXECUTADO: JOELMA LOURENCO ESCALIANTEApenso(s) Art.28 LEF: 5000233-36.2019.4.04.7003 EDITAL Nº 700018000827 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5015186-39.2018.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME, ISAIAS ALVES CALDEIRA, J. L. ESCALIANTE e JOELMA LOURENCO ESCALIANTE, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME(CNPJ Nº 10449771000114) ISAIAS ALVES CALDEIRA(CPF Nº 63388979987) a pessoa jurídica por seu(sua) representante legal e coexecutado(a) ISAIAS ALVES CALDEIRA, e este(a), em nome próprio, acerca da constrição efetivada nos autos via SISBAJUD, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$2.077,77, R$32,13 e R$323,59, transferida(s) para conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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União - Fazenda Nacional x Isaias Alves Caldeira e outros

ID: 280344335

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015186-39.2018.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ISAIAS ALVES CALDEIRA J. L. ESCALIANTE JOELMA LOURENCO ESCALIANTE S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015186-39.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PAR… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015186-39.2018.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: ISAIAS ALVES CALDEIRA EXECUTADO: J. L. ESCALIANTE EXECUTADO: JOELMA LOURENCO ESCALIANTEApenso(s) Art.28 LEF: 5000233-36.2019.4.04.7003 EDITAL Nº 700018000836 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5015186-39.2018.4.04.7003, em que é exequente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado S A CALDEIRA EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME, ISAIAS ALVES CALDEIRA, J. L. ESCALIANTE e JOELMA LOURENCO ESCALIANTE, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) INTIMADO(S)(AS): JOELMA LOURENCO ESCALIANTE(CPF Nº 01600215963) em nome próprio, acerca da constrição efetivada nos autos via SISBAJUD, que recaiu sobre a(s) importância(s) de R$2.077,77, R$32,13 e R$323,59, transferida(s) para conta judicial vinculada aos autos, junto a agência 3944 da Caixa Econômica Federal, ficando ciente de que, findo o prazo de publicação deste edital, começará a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos, bem como de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone 'processo eletrônico' e posteriormente a opção 'consulta pública - Rito Ordinário', informando o número do processo e no campo 'chave' o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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Processo nº 5000233-43.2023.4.04.7117

ID: 326051074

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000233-43.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LURDES BALICKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DARLA APARECIDA DE MELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-43.2023.4.04.7117/RS AUTOR : MARIA DE LURDES BALICKI ADVOGADO(A) : Darla Aparecida de Mello (OAB RS084678) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, afas… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000233-43.2023.4.04.7117/RS AUTOR : MARIA DE LURDES BALICKI ADVOGADO(A) : Darla Aparecida de Mello (OAB RS084678) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, afasto as preliminares genéricas e a prejudicial da prescrição e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer como atividade urbana os períodos de 05/03/2001 a 31/05/2001 e de 03/08/2009 a 05/02/2010, anotados em CTPS, que deverão ser computados como tempo de contribuição e carência perante o RGPS; b) reconhecer a especialidade do trabalho desenvolvido pela parte autora no período de 01/01/2014 a 07/12/2016, o qual deverá ser convertido em tempo comum pelo fator 1,2; c) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria conforme art. 16 das regras de transição da EC 103/19, a partir da DER reafirmada (12/05/2023), nos termos da fundamentação; d) condenar o INSS ao pagamento da quantia apurada a título de diferenças vencidas no período decorrente desde a DER reafirmada até a competência anterior à da implantação do benefício. Consectários nos temos da fundamentação. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Opostos eventuais embargos de declaração e em se tratando de hipótese prevista no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte contrária por 5 dias e retornem conclusos. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, intime-se o réu para que comprove o cumprimento do julgado, elabore-se o cálculo de liquidação e expeça-se a respectiva requisição de pagamento. Comprovado o cumprimento da determinação e a disponibilização da condenação, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa.

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