Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5059602-91.2024.4.04.7000

ID: 306182845

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5059602-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANALICE BAZZI LUAN HENRYQUE BAZZI SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059602-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANALICE BAZZI ADVOGADO(A) : DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) AUTOR : LUAN HENRYQUE BAZZI SOARES DA SILVA ADV…

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Processo nº 5054946-91.2024.4.04.7000

ID: 308517004

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054946-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VERONE LANE RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLÁVIA GAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAIARA APAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO TOMMASI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAYSSA HERMONT OZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054946-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : VERONE LANE RODRIGUES ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO(A) : HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO(A) : MAIARA A…

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Processo nº 5026137-91.2024.4.04.7000

ID: 277662433

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5026137-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA.

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5026137-91.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : RÁDIO CONTINENTAL DE CURITIBA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA (…

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Processo nº 5060475-91.2024.4.04.7000

ID: 305249821

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5060475-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARINA DE JESUS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HUMBERTO LEONEL QUEIROZ HOWES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060475-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARINA DE JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONEL QUEIROZ HOWES (OAB PR076939) ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimaç…

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Processo nº 5008580-91.2024.4.04.7000

ID: 295037018

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008580-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008580-91.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem …

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Processo nº 5017698-91.2024.4.04.7000

ID: 334741939

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017698-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

OSMAR LOURENCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADEILDO RIBEIRO

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JANAINA LUCIENI SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLE DAS NEVES DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017698-91.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : OSMAR LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELLE DAS NEVES DE SOUSA (OAB PR116785) ADVOGADO(A) : JANAINA LUCIENI SOARES (OAB PR111…

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Processo nº 5058147-91.2024.4.04.7000

ID: 342430472

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058147-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ROSA PENHA DO NASCIMENTOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TUANNY ALVES HIRAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANE CONOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058147-91.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ROSA PENHA DO NASCIMENTOS DOS ANJOS ADVOGADO(A) : TUANNY ALVES HIRAI (OAB PR095682) ADVOGADO(A) : JU…

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Processo nº 5009841-91.2024.4.04.7000

ID: 324853404

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009841-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS FELIPE FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009841-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE FERREIRA (OAB PR098450) DESPACHO/DECISÃO 1. Converto o julgamento…

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Processo nº 5015273-91.2024.4.04.7000

ID: 324436447

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015273-91.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLO HENRIQUE GIRALDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015273-91.2024.4.04.7000/PR AUTOR : SILVANA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELLO HENRIQUE GIRALDI (OAB PR064632) DESPACHO/DECISÃO Antes de dar seguimento …

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Processo nº 5039471-61.2025.4.04.7000

ID: 342996673

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 5039471-61.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5039471-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY (OAB PR022034) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada p… INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5039471-61.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY ADVOGADO(A) : MARCO AURÉLIO RODRIGUES MOREY (OAB PR022034) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por Marco Aurélio Rodrigues Morey em face da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA , através da qual o autor pretende obstar a imissão da ré na posse de imóvel. Em síntese, o autor alega que: i) nos autos de execução hipotecária nº 5014154-37.2020.4.04.7000 houve a adjudicação de imóvel à EMGEA (matrícula nº 34.219 do 2º CRI de Curitiba/PR); ii) está pendente de julgamento Recurso Especial perante o e. STJ no qual se questiona a legalidade de referida adjudicação, haja vista que o bem já havia sido adjudicado anteriormente; iii) ajuizou ação de usucapião para o reconhecimento da prescrição aquisitiva do bem (autos nº 5043112-91.2024.4.04.7000); iv) também ajuizou embargos de terceiro objetivando suspender atos expropriatórios do imóvel (5053909-68.2020.4.04.7000); v) durante o trâmite da presente ação possessória é vedada a imissão da EMGEA na posse do bem; vi) nos autos nº nº 5043112-91.2024.4.04.7000 a EMGEA apresentou tese de que o imóvel é insuscetível de usucapião, por ser bem público, o que não procede. Requer seja liminarmente obstada a imissão da EMGEA na posse do imóvel. No evento 4.1 o autor foi intimado para se manifestar sobre a repetição de demandas para tutela de sua posse, haja vista o anterior ajuizamento dos Embargos de Terceiro nº 5053909-68.2020.4.04.7000. No evento 8.1 o autor sustenta se tratar de ações diversas. É o relatório. Decido. 2. Para bem situar o quadro fático em que se insere a presente demanda convém abordar a situação das diversas ações/incidentes relacionados aos fatos descritos na inicial. Autos nº 5014154-37.2020.4.04.7000 - Execução Hipotecária Em 22/10/2020 foi proferida decisão declarando o imóvel descrito pelo autor adjudicado em favor da EMGEA ( 18.1 ), com a extinção da execução. Os executados interpuseram recurso de apelação (o autor da presente demanda é seu advogado naqueles autos), ao qual foi negado provimento ( 42.2 ). Em 18/07/2025 os executados interpuseram Recurso Especial, ainda pendente de exame de admissibilidade. Autos nº 5053909-68.2020.4.04.7000 - Embargos de Terceiro Ajuizados pelo autor a partir da adjudicação do imóvel à EMGEA. Em 30/03/2022 foi proferida sentença de improcedência ( 35.1 ). O autor (embargante naquele feito) interpôs recurso de apelação, tendo sido indeferido pedido de antecipação da tutela recursal. Pende de análise o mérito do recurso. Autos nº 5043112-91.2024.4.04.7000 - Ação de Usucapião A demanda ainda está em fase postulatória, não havendo qualquer provimento judicial sobre a questão de fundo. Presente ação possessória Grande parte dos argumentos expostos na inicial dizem respeito à causa de pedir das outras ações ajuizados pelo autor, de sorte que remanesce como fundamento desta ação possessória, exclusivamente, a alegação de que pende de análise Recurso Especial interposto nos autos de Execução Hipotecária (5014154-37.2020.4.04.7000), devendo se aguardar a manifestação do e. STJ antes de que a adjudicação do bem pela EMGEA produza seus efeitos. Trata-se de argumento que não poderia ter sido veiculado pelo autor nos autos de Embargos de Terceiro (5053909-68.2020.4.04.7000), não incidindo como óbice para o conhecimento do mérito da ação a existência de coisa julgada, pela aplicação do princípio do deduzido e do dedutível (CPC, art. 508). Assim, é possível admitir o processamento da demanda. 3. Passo à análise do pedido de medida liminar, desde logo consignando que, a menos que se faça presente a hipótese do art. 1.029, § 5º do CPC - o que não é o caso dos autos -, a interposição de Recurso Especial não tem o condão de promover a suspensão da decisão recorrida. De outro giro, a tese de que não seria possível à EMGEA ajuizar ação de imissão na posse enquanto em curso a presente demanda está deslocada, já que referida discussão somente teria sentido se houvesse a distribuição de referida ação. Ademais, o palco adequado para se questionar o cabimento de ação de imissão na posse seria os autos em que ela fosse processada, e não os presentes autos. Como se vê, não existe lastro a autorizar a concessão do provimento requerido. 4. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. Intimem-se. 5. Cite-se a ré para que conteste a demanda, em 15 (quinze) dias. 6. Caso em sua resposta a parte ré veicule alguma das matérias descritas nos artigos 350 ou 351 do CPC, intime-se a parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias. 7. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, digam se pretendem a produção de provas, declinado a finalidade dos meios que eventualmente vierem a indicar. 8. Oportunamente, voltem-me conclusos.

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