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Processo nº 5010356-97.2022.4.04.7000

ID: 332993653

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010356-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARIO MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

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MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

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REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010356-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ MARIO MEDEIROS ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : LUCI… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010356-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : LUIZ MARIO MEDEIROS ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO ATO ORDINATÓRIO 1. Tendo em vista a autorização contida no CPC, art. 152, VI, bem como o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional/TRF4 , e em conformidade com o art. 1.º da Portaria n.º 133/2023 deste Juízo, intima-se a parte credora para que providencie o saque dos valores depositados em decorrência da requisição judicial de pagamento , mediante comparecimento pessoal do credor em qualquer agência do Banco indicado no Demonstrativo de Transferência anexado a estes autos. O depósito estará disponível para saque na data indicada no demonstrativo de transferência. Na hipótese de os valores terem sido requisitados com ordem de bloqueio, eventual desbloqueio deve ser requerido por petição nos autos ao Juízo da execução. Eventual "pedido de TED" deverá ser feito via formulário de " PEDIDO DE TED " disponível no campo "Ações" do E-proc, sob sua própria responsabilidade quanto aos dados bancários e o regime tributário, ciente de que sem mencionado pedido não haverá intimação da instituição financeira. Após a intimação da instituição financeira, a referida transferência deverá ser acompanhada pelo credor, a fim de verificar a transferência para a conta informada, tendo em vista que a conta que recebeu o depósito da requisição não está bloqueada e o saldo pode ser levantado pessoalmente por iniciativa do titular. 2. Considerando a exigência bancária a partir da Circular BACEN nº 3.978/2020 , no caso de "Pedido de TED" ou de alvará judicial em nome de Pessoa Jurídica, deverá ser indicado o CPF do beneficiário final (art. 24), cabendo ao Banco avaliar a solicitação de transferência sem a indicação de tal informação. 3. Fica, ainda, a parte autora intimada para se manifestar em 15 (quinze) dias sobre a satisfação das obrigações contidas no julgado , ciente de que os autos serão arquivados (rito do JEF) ou a execução será extinta (rito COMUM) se não houver qualquer manifestação nesse prazo (ou renúncia ao prazo assinalado) e não existirem outras providências ou requisições expedidas e pendentes de pagamento. No mesmo prazo, deverá promover a retirada de eventuais documentos arquivados em Secretaria, mediante recibo de entrega . Caso o feito seja baixado na distribuição, não há óbice para o peticionamento nos autos, hipótese em que, oportunamente, será cancelada a referida baixa e analisada a petição da parte. 4. Caso o depósito trate de valores devolvidos à Seção Judiciária do Paraná, não poderá ser objeto de levantamento pela parte exequente.

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Processo nº 5002305-97.2022.4.04.7000

ID: 300851055

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002305-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRINEU DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002305-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : IRINEU DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SARA SUELI BORGES MACHADO DA LUZ (OAB PR045028) SENTENÇA 3. Dispositivo: Pelo exposto, na forma do art. …

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Processo nº 5040426-97.2022.4.04.7000

ID: 329400043

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5040426-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO DE ABREU BERBIGIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5040426-97.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : EDUARDO DE ABREU BERBIGIER (OAB RS041877) SENTENÇA 3. Dessa forma, constatando-se qu…

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União - Fazenda Nacional x Eugenio Huk

ID: 292491885

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5054588-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

EUGENIO HUK

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Residencial Azaleia x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 277660109

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040911-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL AZALEIA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ANDRE FELIPE CARLESSO

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MATHEUS BUCH DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5040911-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RESIDENCIAL AZALEIA ADVOGADO(A) : ANDRE FELIPE CARLESSO (OAB PR094230) ADVOGADO(A) : MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR0…

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Processo nº 5016467-97.2022.4.04.7000

ID: 304820940

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016467-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELENA MANEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANTONIO DABROWSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016467-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : HELENA MANEIRA ADVOGADO(A) : OTAVIO SANTIAGO GOMES DA SILVA (OAB RS084409) ADVOGADO(A) : JOÃO ANTONIO DABROWSKI (OAB PR…

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Processo nº 5049932-97.2022.4.04.7000

ID: 305961605

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5049932-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5049932-97.2022.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A carta precatória foi expedida via malote digital conforme evento 32.2 . Intime-se a CEF para que, n…

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado Do Paraná - Core/Pr x Silveria Slovinski Marchesini

ID: 317748806

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5032957-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR

Polo Passivo:

SILVERIA SLOVINSKI MARCHESINI

80

Advogados:

JOHNNY PASIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DEFASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAN TOMASI PERIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Henrique Santos Pacheco e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335661695

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5047992-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SANTOS PACHECO MARCIA REGINA DE CASTRO LOPES PACHECO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, …

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Processo nº 5002499-97.2022.4.04.7000

ID: 337053864

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002499-97.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AGROCOMERCIAL PAILO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO PINTO DE CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002499-97.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AGROCOMERCIAL PAILO LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/20…

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