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Processo nº 5010567-65.2024.4.04.7000

ID: 318346937

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010567-65.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIDECLEIDE DE CARVALHO SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA DE TOMASI VIEGAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010567-65.2024.4.04.7000/PR RELATOR : DINEU DE PAULA REQUERENTE : CIDECLEIDE DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO(A) : MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS…

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Processo nº 5010567-60.2023.4.04.7110

ID: 337099876

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5010567-60.2023.4.04.7110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ELY HARTWIG HARDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010567-60.2023.4.04.7110/RS RELATOR : HENRIQUE FRANCK NAIDITCH REQUERENTE : ELY HARTWIG HARDT ADVOGADO(A) : ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA (OAB RS126754) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5010567-38.2024.4.04.7009

ID: 306258231

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010567-38.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO ZAVERUKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

AILTON NUNES DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010567-38.2024.4.04.7009/PR AUTOR : PEDRO ZAVERUKA ADVOGADO(A) : AILTON NUNES DA SILVA (OAB PR027423) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. Tendo em v…

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Processo nº 5010567-72.2023.4.04.7009

ID: 274654216

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010567-72.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO PELEJA VIZEU LIMA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010567-72.2023.4.04.7009/PR EMBARGANTE : BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO PELEJA VIZEU LIMA (OAB DF035108) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo … EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010567-72.2023.4.04.7009/PR EMBARGANTE : BRAHIL TONY GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO PELEJA VIZEU LIMA (OAB DF035108) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer ser inaplicável a multa qualificada de 150%, prevista na Lei 9.430/1996, nos termos da fundamentação da sentença. Sem custas, porque incabíveis na espécie (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que já fixados encargos legais no processo executivo. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte embargante, calculado sobre a diferença entre o valor originalmente executado e o novo valor do débito, corrigido monetariamente de acordo com os índices de correção constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, e acrescidos de juros de mora a partir do trânsito em julgado desta decisão, também na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observado o escalonamento do artigo 85, § 3º, do CPC, nos percentuais mínimos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, § 3.º, I, do Código de Processo Civil). Havendo interposição de recurso de apelação, determino a intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3.º, do CPC. Transitado em julgado: a) traslade-se cópia do título executivo para a execução fiscal de origem (5000639-21.2015.4.04.7028); b) intime-se o exequente nos autos de execução fiscal n.º 5000639-21.2015.4.04.7028 para adequar o valor do crédito em cobrança aos termos da presente sentença; Oportunamente, arquivem-se os autos.

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Processo nº 5010567-62.2024.4.04.7001

ID: 315704942

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010567-62.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIO FERREIRA LUIZ FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO DE FRANCA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010567-62.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : MARIO FERREIRA LUIZ FILHO ADVOGADO(A) : ROGERIO DE FRANCA (OAB PR057177) ATO ORDINATÓRIO De ordem d…

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Processo nº 5010567-28.2025.4.04.7001

ID: 280821032

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-28.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ROMAZOTTI BENEVIDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANO JOSE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-28.2025.4.04.7001/PR AUTOR : MARIA ROMAZOTTI BENEVIDES ADVOGADO(A) : ADRIANO JOSE OLIVEIRA (OAB PR110102) ATO ORDINATÓRIO Para darmos seguimento ao …

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Processo nº 5010567-79.2025.4.04.0000

ID: 308435339

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010567-79.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MEDPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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Agravo de Instrumento Nº 5010567-79.2025.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : MEDPLAST IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALAR ADVOGADO(A) : MARISTELA ANTO…

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Ely Hartwig Hardt x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 326338182

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Pelotas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010567-60.2023.4.04.7110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELY HARTWIG HARDT

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA

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ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010567-60.2023.4.04.7110/RS AUTOR : ELY HARTWIG HARDT ADVOGADO(A) : ANDERSON CARDOSO DE ALMEIDA (OAB RS126754) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO…

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Processo nº 5010567-26.2023.4.04.9999

ID: 310833174

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010567-26.2023.4.04.9999

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ABGAIR DE JESUS DE PAULA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DIOGO MARCOLINA

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PAULO ROBERTO RICHARDI

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Apelação Cível Nº 5010567-26.2023.4.04.9999/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002226-93.2018.8.16.0076/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ABGAIR DE JESUS DE PAULA … Apelação Cível Nº 5010567-26.2023.4.04.9999/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002226-93.2018.8.16.0076/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ABGAIR DE JESUS DE PAULA ADVOGADO(A) : DIOGO MARCOLINA (OAB PR042956) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO RICHARDI (OAB PR052813) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. atividade rural. segurado especial. início de prova material. prova testemunhal. tutela específica. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário que o segurado especial apresente início de prova material (art. 106 da Lei nº 8.213/91), corroborada por prova testemunhal idônea, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, sendo que se admite inclusive documentos em nome de terceiros do mesmo grupo familiar, a teor da Súmula nº 73 do TRF da 4ª Região. 2. A jurisprudência não exige "a comprovação da atividade rural ano a ano, de forma contínua" pois início de prova material não significa prova cabal, mas algum "registro por escrito que possa estabelecer liame entre o universo fático e aquilo que expresso pela testemunhal." (TRF 4ª Região - AC n° 2000.04.01.128896-6/RS, Relator Juiz João Surreaux Chagas, DJU de 25-7-2001, p. 215). 3. Caso em que determinada judicialmente a realização de justificação administrativa, foi considerada eficaz quanto ao mérito, tendo sido homologada. 4. Determinado o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício concedido ou revisado. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação e determinar, de ofício, a implantação do benefício concedido, via CEAB, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5010567-56.2010.4.04.7000

ID: 330357840

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5010567-56.2010.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADALBERTO JOSE DA SILVA ANA MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS ARIALDO VELLOZO AZILA PEREIRA RODRIGUES DIRCE MEIER EDEVAN PATRUNI EDITH DA ROCHA FARIA LOPES ELSA MAITO FERREIRA ELSA MARIA MASSUCHETTO HILDA RIBEIRO DA SILVA JAIR DANDOLINI JOEL DE SENNA CARDOZO-ESPOLIO JUREMA LUCIA DEODATO DE OLIVEIRA LELIA LUCOLI LORIVAL FABRIS LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES MERCEDES MANFRON NADIR BETTEGA MIRANDA PEDRO ALUDIO DE LIMA RAFAEL LOPES DE MIRANDA RENATO FABRIS TEREZA ALVES DE OLIVEIRA WALDA MARIA BERNARDES WALNY CHIAPPA SCHMIDT

Ato ordinatório

Advogados:

MAURO CAVALCANTE DE LIMA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010567-56.2010.4.04.7000/PR EMBARGADO : JUREMA LUCIA DEODATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : WALNY CHIAPPA SCHMIDT ADVOGADO(A) :… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010567-56.2010.4.04.7000/PR EMBARGADO : JUREMA LUCIA DEODATO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : WALNY CHIAPPA SCHMIDT ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : WALDA MARIA BERNARDES ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : TEREZA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : RENATO FABRIS ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : RAFAEL LOPES DE MIRANDA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : PEDRO ALUDIO DE LIMA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : NADIR BETTEGA MIRANDA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : MERCEDES MANFRON ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : LORIVAL FABRIS ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : LELIA LUCOLI ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : ADALBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : JOEL DE SENNA CARDOZO-ESPOLIO ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : JAIR DANDOLINI ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : HILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : ELSA MARIA MASSUCHETTO ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : ELSA MAITO FERREIRA ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : EDITH DA ROCHA FARIA LOPES ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : EDEVAN PATRUNI ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : DIRCE MEIER ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : AZILA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : ARIALDO VELLOZO ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMBARGADO : ANA MARIA AGOSTINHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apresentando cálculo de liquidação ou manifestação sobre eventuais depósitos, podendo requerer o que lhes for de direito no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, em conformidade com o artigo 221, inciso XXX, do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, do TRF da 4ª Região, os autos serão baixados: XXX - baixa de processos, salvo nos casos em que seja necessário despacho com conteúdo decisório.

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