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"5011330-53.2024.4.03.6302" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Marli Jorge Lindner x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260685780

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5011330-33.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARLI JORGE LINDNER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SALESIO BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de maio de 2025…

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Processo nº 5011330-32.2025.4.04.7000

ID: 275705092

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011330-32.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIZETE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAMELLA MAYNARA ANACLETO LUZ SZPAK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011330-32.2025.4.04.7000/PR AUTOR : ELIZETE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : PAMELLA MAYNARA ANACLETO LUZ SZPAK (OAB PR072856) SENTENÇA Dispositivo Em face do …

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Daniel Luiz Ferreira De Almeida e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 309790223

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011330-32.2015.4.04.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA GABRIEL LUIS FERREIRA DE ALMEIDA VERA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 202…

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Processo nº 5011330-29.2025.4.04.7001

ID: 297754666

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011330-29.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DE ABREU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS TAKAHASHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011330-29.2025.4.04.7001/PR AUTOR : VANDERLEI DE ABREU ADVOGADO(A) : THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 667, de 16/05/20…

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Processo nº 5011330-63.2024.4.04.7001

ID: 300332994

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011330-63.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011330-63.2024.4.04.7001/PR AUTOR : JOSE CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento Art. 1º, § 3º da Portaria n.…

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Processo nº 5011330-04.2017.4.04.7100

ID: 274684149

Tribunal: TRF4 Órgão: Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011330-04.2017.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELOIR DA COSTA

Sentença

Advogados:

ELISA CARVALHO ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALAN RAIMAR DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011330-04.2017.4.04.7100/RS EXECUTADO : CELOIR DA COSTA ADVOGADO(A) : ELISA CARVALHO ROCHA (OAB RS069683) ADVOGADO(A) : Alan Raimar dos Santos (OAB RS061565) SENTENÇA Ante o expo…

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Processo nº 5011330-11.2025.4.04.7201

ID: 338823364

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011330-11.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TARANA RAMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR MARIO ESPINDOLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011330-11.2025.4.04.7201/SC AUTOR : TARANA RAMOS ADVOGADO(A) : CEZAR MARIO ESPINDOLA (OAB SC024794) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em que a parte autora obj…

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Processo nº 5021104-77.2025.4.04.7100

ID: 330359196

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021104-77.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ROSANE LEAL VEBER LIMA SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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PABLO DRESCHER DE CASTRO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021104-77.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CARLA ROSANE LEAL VEBER LIMA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS0… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5021104-77.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CARLA ROSANE LEAL VEBER LIMA (Representado Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva) ADVOGADO(A) : PABLO DRESCHER DE CASTRO (OAB RS082739) DESPACHO/DECISÃO 1. Embargos de declaração . Intimada da decisão que determinou a emenda à inicial ( evento 5, DESPADEC1 ), a parte exequente opôs embargos de declaração ( evento 9, EMBDECL1 ), sustentando, em síntese, que haveria premissa equivocada/omissão na decisão proferida. O recurso de embargos de declaração busca o aperfeiçoamento da decisão atacada por meio de supressão de omissões, eliminação de contradições, esclarecimento de obscuridades e/ou correção de erros materiais, nos termos do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifa-se) No caso presente, a parte embargante alega que houve premissa equivocada/omissão na decisão embargada, especificamente, quanto à análise do pedido de AJG com base na renda do substituído pela entidade sindical. Todavia, não se observada qualquer omissão ou premissa equivocada na decisão embargada. Vejamos: No tocante à AJG, a parte embargante desconsidera a determinação da decisão embargada, com o intuito de que o estado de hipossuficiência seja analisado com base nos rendimentos dos substituídos, enquanto a decisão embargada é clara ao afirmar que a hipossuficiência a ser provada é a da pessoa jurídica - Sindicato autor da ação, com base em entendimentos do TRF4 e em súmula do STJ, em vista do regime de substituição processual expressamente referido na exordial. Na verdade, verifica-se que a parte insurge-se contra o conteúdo da decisão proferida, pretendendo alterar o entendimento, o que não pode ser feito por meio de embargos de declaração. Assim, rejeito os aclaratórios, nos termos acima, e mantenho as determinações da decisão embargada . 2. Nova emenda à inicial. Prevenção/litispendência/renúncia tácita . Além da emenda determinada no evento 5, DESPADEC1 , compulsando o sistema de prevenção verifica-se se se faz necessária adição de nova emenda à inicial pela parte exequente. O controle de prevenção aponta os processos nº 50081317520164047110 (Data de autuação:13/09/2016 16:59:36) e 5011330-32.2021.4.04.7110 (Data de autuação: 01/12/2021 15:55:16) em processados e julgados perante ao Juízo Federal da 2ª VF de Pelotas, com aparente coincidência, ao menos parcial, com o objeto do presente cumprimento. Isto posto, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre eventual prevenção/litispendência e/ou renúncia tácita aos efeitos da coisa julgada formada na ação coletiva. 3. Prosseguimento. Intime-se a parte embargante, inclusive para cumprir a emenda determinada no evento 5, DESPADEC1 e a emenda acima. Após, voltem os autos conclusos para deliberação.

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Processo nº 5011330-32.2015.4.04.0000

ID: 329505083

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011330-32.2015.4.04.0000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA GABRIEL LUIS FERREIRA DE ALMEIDA VERA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5011330-32.2015.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : VERA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5011330-32.2015.4.04.0000/RS RELATOR : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : VERA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) AGRAVANTE : GABRIEL LUIS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) AGRAVANTE : DANIEL LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) EMENTA Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que apreciou integralmente as questões suscitadas, sem omissão, contradição ou obscuridade, visando à retificação do julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta vícios de omissão, contradição ou obscuridade que justifiquem a sua retificação por meio de embargos de declaração, ou se há tentativa de rediscussão da matéria já decidida. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A retificação do acórdão por embargos de declaração é cabível apenas na hipótese de inexatidão material, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos dos arts. 494 e 1.022 do CPC/2015. No caso, o acórdão embargado enfrentou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, com fundamentação suficiente, não havendo qualquer vício a ser sanado. Assim, não se admite a utilização dos embargos para rediscutir matéria já decidida, conforme precedentes do STJ (EDcl no AgInt no AREsp 1666390/RS, Rel. Min. S. Kukina, 1ª Turma, 08/02/2021). 4. O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as teses levantadas pelas partes, mas deve apresentar fundamentação suficiente para a solução da controvérsia, o que ocorreu no caso. A ausência de acolhimento das teses do embargante não configura omissão ou negativa de prestação jurisdicional, conforme entendimento consolidado do STJ (AgInt no AREsp 1708423/RS, Rel. Min. O.G. Fernandes, 2ª Turma, 25/05/2021). 5. A modificação do entendimento firmado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de embargos de declaração e recurso especial, conforme Súmulas 5 e 7 do STJ, afastando-se, portanto, a pretensão do embargante de reforma do julgado por meio inadequado (AgInt nos EDcl no AREsp 1710792/SP, Rel. Min. M. Buzzi, 4ª Turma, 24/05/2021). IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Embargos de declaração não se prestam para rediscussão da matéria já decidida, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 494, 489, § 1º, V, e 1.022; Lei nº 8.429/1992, arts. 9º, 10 e 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 1666390/RS, Rel. Min. S. Kukina, 1ª Turma, 08/02/2021; STJ, AgInt no AREsp 1708423/RS, Rel. Min. O.G. Fernandes, 2ª Turma, 25/05/2021; STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1710792/SP, Rel. Min. M. Buzzi, 4ª Turma, 24/05/2021. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5011330-70.2023.4.04.7107

ID: 309026137

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011330-70.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PIETRO PORT ESPICH SABRINA DE OLIVEIRA PORT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAOLA JESICA ACUNA UGALDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011330-70.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : PIETRO PORT ESPICH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAOLA JESICA ACUNA UGALDE (OAB RS04… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011330-70.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : PIETRO PORT ESPICH (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PAOLA JESICA ACUNA UGALDE (OAB RS041210) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : SABRINA DE OLIVEIRA PORT (Pais) ADVOGADO(A) : PAOLA JESICA ACUNA UGALDE (OAB RS041210) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido de acordo com a Portaria n. 1400/2024: Intime-se a parte autora de que o(s) valor(es) requisitado(s) ao TRF4, nestes autos, está(ão) disponível(is) para saque, conforme dados bancários constantes no(s) demonstrativo(s) de transferência juntado(s), devendo ser observado a referência ao banco depositário e a data da disponibilização do saque no documento . O levantamento poderá ser feito em qualquer agência da instituição financeira depositária, desde que o titular da conta (credor) compareça munido com número da conta, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência, e, se pessoa jurídica, também dos documentos sociais que comprovem os poderes para levantar os valores depositados; caso haja interesse, poderá indicar conta para transferência bancária dos valores depositados neste processo, na seguinte forma: a) utilize o comando de ação "Pedido de TED" (localizado ao lado da ação "Movimentar/Peticionar") destinado a requerimento de transferência do valor integral existente em cada conta em formato padronizado para agilizar os procedimentos na instituição financeira, com informações adicionais no "TUTORIALeproc Petição Eletrônica - “Pedido de TED”, acessado pelo link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf, sendo obrigatório para o seu funcionamento ter a autenticação em dois fatores habilitada para o login do advogado; b) para cada conta de depósito de RPV/Precatório que pretenda a transferência, preencha os dados para TED; c) caso a transferência seja para conta do mesmo beneficiário da conta de depósito de RPV/Precatório, clique sobre o texto "o mesmo" ao lado do campo CPF/CNPJ ; nesta situação de transferência entre contas do mesmo beneficiário, caso não haja anotação de bloqueio na conta ou no processo, o pedido de TED será processado de forma automática e sem interferência do juízo, nos termos da Portaria Conjunta nº. 11/2020, da Corregedoria Regional e da COJEF da 4ª Região; d) caso seja preferência da parte, poderá indicar os dados para TED da conta do(a) advogado(a) ou sociedade de advogados, se tiver poderes para receber valores em nome da parte; e) caso se trate de verba isenta ou não tributável, deverá anexar a declaração padrão do Anexo Único da Instrução Normativa SRF nº. 491, de 12/01/2005, sendo uma para cada beneficiário que pretenda esse regime de tributação, que deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo advogado, desde que tenha poderes específicos para realizar a declaração, cabendo exclusivamente à instituição financeira apreciar a conformidade da declaração; f) com exceção da(s) declaração(ões) de isenção, não anexe nenhuma outra petição ou documento nesta ação "Pedido de TED"; g) caso o pedido de transferência não esteja adequado ao formato acima indicado, deverá apresentar em petição avulsa, na ação "Movimentar/Peticionar", devidamente fundamentada e contendo todas as informações anteriormente referidas, que será encaminhada em fluxo de tramitação diverso do “Pedido de TED”. Em razão das medidas de segurança noticiadas no Despacho 7096735 da Exma. Corregedora Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a ferramenta Pedido de TED somente será válida para cumprimento pelas instituições financeiras se apresentada após 15 dias da atualização do cadastro do advogado no processo eletrônico com habilitação do segundo fator de autenticação, troca de senha e validação do e-mail a partir de 23/02/2024 ou, antes desse prazo, se comparecer presencialmente a uma sede da Justiça Federal da 4ª Região para validar o seu cadastro.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5011330-53.2024.4.03.6302" – Página 2 de 3

Marli Jorge Lindner x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Processo nº 5011330-32.2025.4.04.7000

Daniel Luiz Ferreira De Almeida e outros x União - Advocacia Geral Da União

Processo nº 5011330-29.2025.4.04.7001

Processo nº 5011330-63.2024.4.04.7001

Processo nº 5011330-04.2017.4.04.7100

Processo nº 5011330-11.2025.4.04.7201

Processo nº 5021104-77.2025.4.04.7100

Processo nº 5011330-32.2015.4.04.0000

Processo nº 5011330-70.2023.4.04.7107