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"5014469-27.2024.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Processo nº 5014469-89.2025.4.04.7000

ID: 275812974

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014469-89.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MONICA LEMOS DE FREITAS VIDAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAN SIMAS HOEPFNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014469-89.2025.4.04.7000/PR RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES AUTOR : MONICA LEMOS DE FREITAS VIDAL ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Intima…

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Processo nº 5014469-71.2025.4.04.7200

ID: 327262705

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014469-71.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JANETE MARIA SODRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014469-71.2025.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50258399120184047200/SC) RELATOR : EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXEQUENTE : JANETE MARIA SODRE AD…

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Processo nº 5009594-27.2025.4.04.0000

ID: 298490691

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009594-27.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOELI CORREA DA SILVA PIMENTEL

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SALESIO BUSS

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PIERRE HACKBARTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE BUSS

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Agravo de Instrumento Nº 5009594-27.2025.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5014469-90.2024.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : SOELI CORREA DA SILVA PIMEN…

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Processo nº 5014469-71.2025.4.04.7200

ID: 272925785

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014469-71.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANETE MARIA SODRE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014469-71.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : JANETE MARIA SODRE ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO Vistos e… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014469-71.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : JANETE MARIA SODRE ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Em observância à tese fixada pelo STJ no julgamento do Tema nº. 973, fixo os honorários no cumprimento de sentença conforme patamares mínimos previstos no art. 85, §3º do CPC. Tese Firmada: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio. 2. Intime-se o executado para impugnar a execução , querendo, no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC), dando-se vista ao exequente da impugnação em caso afirmativo. 3. Oportunamente, confeccione-se requisição de pagamento, ficando desde já deferido o destaque dos honorários contratuais, desde que juntado o respectivo contrato aos autos até o momento da expedição da requisição; intimando-se as partes sobre seu teor. 4. Não havendo impugnação, em 5 dias, expeça-se-a, aguardando-se, então, a juntada do demonstrativo de transferência dos valores para conta judicial, suspendendo-se o feito no caso de pagamento por precatório. 5. Intime-se a parte autora para levantar os valores depositados judicialmente em seu favor, sendo-lhe facultado formular nos autos pedido de TED (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ) para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada, dando-lhe ciência da efetivação da operação. 5.1. Alternativamente pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. 6. Satisfeitos os créditos em execução, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Diligências legais.

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Processo nº 5014469-83.2025.4.04.7002

ID: 320602585

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5014469-83.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA ANAHI BARRETO ROA MARCELO ALEJANDRO MONGES GONZALEZ

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSSIMAR IORIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5014469-83.2025.4.04.7002/PR ACUSADO : MARCELO ALEJANDRO MONGES GONZALEZ ADVOGADO(A) : JOSSIMAR IORIS (OAB PR021822) ACUSADO : CLAUDIA ANAHI BARRETO ROA A… PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5014469-83.2025.4.04.7002/PR ACUSADO : MARCELO ALEJANDRO MONGES GONZALEZ ADVOGADO(A) : JOSSIMAR IORIS (OAB PR021822) ACUSADO : CLAUDIA ANAHI BARRETO ROA ADVOGADO(A) : JOSSIMAR IORIS (OAB PR021822) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de CLAUDIA ANAHI BARRETO ROA e MARCELO ALEJANDRO MONGES GONZALEZ , imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso I, ambos da Lei n. 11.343/200 6 , porque, em tese, "n o dia 12 de abril de 2025, por volta das 10h59min, no posto de pedágio desativado situado na rodovia BR 277, município de Céu Azul/PR, os denunciados CLAUDIA ANAHI BARRETO ROA e MARCELO ALEJANDRO MONGES GONZALEZ , (...) adquiriram, importaram do Paraguai, transportaram e trouxeram consigo, aproximadamente 23,500kg (vinte e três quilos e quinhentos gramas) da substância entorpecente conhecida como “maconha ”. Notifiquem-se os acusados acerca dos termos da denúncia , para apresentarem defesa preliminar por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, c/c os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, por força do disposto no artigo 394, § 4º, também do Código de Processo Penal. Consigno que o laudo pericial definitivo referente à substância entorpecente está contido no evento 85 do IPL (Laudo n. 983/2025- NUTEC/DPF/FIG/PR), tendo perito signatário atestado que: As análises químicas comprovaram a presença da substância denominada THC (tetrahidrocannabinol) no material encaminhado para exame, sendo estes resultados definitivamente POSITIVOS para esta substância. O THC é um princípio ativo existente na planta Cannabis Sativa Lineu, vulgarmente conhecida como MACONHA. A Cannabis sativa L. encontra-se relacionada na Lista de Plantas que podem originar Substâncias Entorpecentes e/ou Psicotrópicas (Lista E). A substância THC está na Lista F2 – substâncias psicotrópicas de uso proscrito, sendo, portanto, capaz de causar dependência física e/ou psíquica, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações. 2. Intime-se o Ministério Público Federal para ciência desta decisão, bem como de que fica sob sua responsabilidade trazer ao juízo as certidões de antecedentes criminais da parte ré que julgar necessárias para a instrução do feito (art. 8º da LC nº 75/93, c/c art. 129 da CF). Prazo de 5 (cinco) dias. Ciência às partes. 3. Mantenho, por ora, a prisão preventiva decretada em desfavor do denunciado Marcelo (ev. 21 do inquérito policial), considerando a regular tramitação do feito, bem como a inexistência de alteração fática que recomende a revisão de sua situação prisional.

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Liberaldo Jose De Azeredo x Banco Bmg S.A e outros

ID: 308605065

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014469-17.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LIBERALDO JOSE DE AZEREDO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ERIC BARBIERI DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DAVID DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014469-17.2024.4.04.7100/RS AUTOR : LIBERALDO JOSE DE AZEREDO ADVOGADO(A) : ERIC BARBIERI DE MORAES (OAB RS123665) ADVOGADO(A) : DANIEL DAVID DE CASTRO (OA… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014469-17.2024.4.04.7100/RS AUTOR : LIBERALDO JOSE DE AZEREDO ADVOGADO(A) : ERIC BARBIERI DE MORAES (OAB RS123665) ADVOGADO(A) : DANIEL DAVID DE CASTRO (OAB RS121887) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS006835) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB ES018694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação entre as partes supra, com pedido de tutela de urgência, para fins de suspensão dos descontos efetuados no benefício previdenciário do autor em razão de empréstimo consignado. Refere o autor que percebeu descontos de empréstimos consignados dos quais não se recorda ter solicitado; e que pretende a apresentação dos contratos para averiguação de fraude nas contratações. Postula a inversão do ônus da prova e a concessão de assistência judiciária gratuita, e ao final requer o julgamento de procedência, com a condenação da parte ré à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, bem como de indenização por danos morais. Ajuizada a demanda originariamente contra o INSS e quatro instituições financeiras, na decisão do evento 4 foi deferida a gratuidade de justiça e determinado o desmembramento do processo, por não haver litisconsórcio passivo necessário entre as instituições financeiras corrés. Foi determinada, ainda, a intimação do autor para retificar o valor da causa, considerando que remanesce nesta demanda somente o Banco BMG e o INSS , e demonstrar o prévio encaminhamento de reclamação na via administrativa. O autor apresentou a emenda do evento 13, retificando o valor da causa: O novo valor da causa do processo em epígrafe é de R$ 12.408,16, que correspondem a R$ 2.674,08 referente aos descontos indevidos, R$ 5.348,16 referente a quantia em dobro que deve ser devolvida e R$ 7.060,00 a título de dano moral, conforme uniformização da 5ª Turma Recursal do Juizado Federal do Rio Grande do Sul A inicial foi indeferida, nos termos da sentença do evento 15, reformada em sede de recurso (evento 44), Decido. Na decisão do evento 4 foi determinada a cisão do processo, remanescendo neste feito somente o Banco BMG e o INSS : Ante o exposto, determino o desmembramento do processo, a ser efetuado pela Secretaria desta Vara, com distribuição de uma ação para cada instituição financeira ré, em litisconsórcio passivo com o INSS , por dependência a esta demanda, na qual deverá remanescer somente o Banco BMG e a autarquia previdenciária. O processo desmembrado em trâmite contra o Banco Santander S.A é o de nº 50154565320244047100, inclusive já sententenciado e em fase de execução. Assim, dê-se ciência ao procurador do Banco Santander que apresentou contestação no evento 34, e após exclua-se a referida instituição do polo passivo, pois não é parte deste feito. Ausente o interesse de agir quanto ao pedido de tutela provisória, pois o contrato questionado junto ao Banco BMG (Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC de nº 15902618, conforme extrato 2 do evento 1) foi averbado no benefício previdenciário em 03/01/2020 , há mais de quatro anos, e consta como suspenso pelo Banco desde 08/2023: . Cancele-se a anotação de pedido de antecipação de tutela. Verifico que os réus já foram citados para contrarrazões, e o INSS apresentou contestação quanto ao mérito no evento 28, e o Banco BMG no evento 33. Intime-se o Banco réu a que complemente a contestação: a) esclarecendo o motivo pelo qual o Contrato nº 15902618 foi suspenso em 08/2023; e b) apresentando: b.1) cópia do contrato questionado; b.2) as faturas relativa à utilização do crédito; b.3) comprovante de envio do cartão ao correntista; e b.4) caso o cartão tenha sido utilizado para saque de valor, o comprovante do valor respectivo. Juntados documentos novos, abra-se vista à parte contrária. Prazo de 10 (dez) dias.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5014469-27.2024.4.02.5110" – Página 2 de 2

Processo nº 5014469-89.2025.4.04.7000

Processo nº 5014469-71.2025.4.04.7200

Processo nº 5009594-27.2025.4.04.0000

Processo nº 5014469-71.2025.4.04.7200

Processo nº 5014469-83.2025.4.04.7002

Liberaldo Jose De Azeredo x Banco Bmg S.A e outros