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"5014757-09.2023.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 5014757-19.2025.4.04.7200

ID: 332126865

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-19.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GIBRAIL DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON BELCHOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-19.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER AUTOR : GIBRAIL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DENILSON BELCHOR (OAB SC023268) ATO ORDINATÓRIO I…

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Altemar Goncalves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282966490

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014757-96.2023.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALTEMAR GONCALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

PEDRO LOREGIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA LOREGIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARINE ALVES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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Emily Cristna De Queiros De Oliveira e outros x Luiz Lorinei De Oliveira

ID: 308686632

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5014757-29.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMILY CRISTNA DE QUEIROS DE OLIVEIRA LUIZ HENRIQUE QUEIROS OLIVEIRA VITORIA QUEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RONALDO SERNAJOTO GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5014757-29.2024.4.04.7208/SC RELATOR : Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE : VITORIA QUEIROS DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5014757-34.2025.4.04.7001

ID: 335805274

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA LOURENCO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISÂNGELA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO CANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-34.2025.4.04.7001/PR AUTOR : SUZANA LOURENCO BARBOSA ADVOGADO(A) : ELISÂNGELA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB PR041593) ADVOGADO(A) : SERGIO EDUARDO CANEL…

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Processo nº 5014757-41.2024.4.04.7107

ID: 315736534

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014757-41.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

REGINA MARCIA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISÂNGELA BÜTTENBENDER DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014757-41.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : REGINA MARCIA DA CRUZ ADVOGADO(A) : ELISÂNGELA BÜTTENBENDER DE SOUZA (OAB RS071035) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5014757-34.2025.4.04.7001

ID: 329438974

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-34.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA LOURENCO BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO EDUARDO CANELLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-34.2025.4.04.7001/PR AUTOR : SUZANA LOURENCO BARBOSA ADVOGADO(A) : SERGIO EDUARDO CANELLA (OAB PR029551) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Proc…

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Processo nº 5014757-68.2024.4.04.7001

ID: 314400062

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-68.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIVA GARCIA BUENO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE BIANCHI CANDIDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-68.2024.4.04.7001/PR AUTOR : DIVA GARCIA BUENO ADVOGADO(A) : SIMONE BIANCHI CANDIDO (OAB PR070061) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpra-se o item 1 do despach…

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Processo nº 5014757-37.2025.4.04.7000

ID: 292802599

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-37.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CREUSA MARTA DE MELO GONCALVES SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-37.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CREUSA MARTA DE MELO GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) ATO ORDINATÓRIO A… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-37.2025.4.04.7000/PR AUTOR : CREUSA MARTA DE MELO GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) ATO ORDINATÓRIO A parte autora requer a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento do período rural laborado de 12.05.1990 a 25.01.1991. CONFORME o art. 152, VI, § 1º do Código de Processo Civil, o art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e a Portaria nº 528/2019 da 17ª Vara Federal de Curitiba, encaminhe-se o processo, por ato de Secretaria, independentemente de despacho judicial, para as seguintes providências: 1. Fica deferido o pedido de Justiça Gratuita e posterga-se a análise do pedido de tutela para o momento da prolação da sentença. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os seguintes documentos necessários à instrução processual: a) Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz, telefone, contrato de locação), preferencialmente em seu nome ou em nome de terceiro, sendo que, nesse caso, deverá ser anexado aos autos declaração por escrito do titular do comprovante, com o respectivo documento de identidade, informando que a parte demandante reside no endereço); 3. Ainda, para a análise do pedido de reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, o processo deverá ser instruído com documentos em nome do segurado ou de seus genitores, cônjuge ou irmãos, que comprovem o exercício de atividade rural em regime de economia familiar (sem auxílio de empregados). Deste modo, no mesmo prazo , a parte autora poderá complementar a prova sobre o tempo rural, juntando aos autos os seguintes documentos, por exemplo: - Título eleitoral constando a qualificação “agricultor”; - Certidão da Zona Eleitoral própria, constando a profissão declarada por ocasião do alistamento eleitoral; - Atestado do Instituto de Identificação próprio que conste a informação de profissão e domicílio quando do requerimento do primeiro documento de identidade (RG); - Ficha ou carteira de associado junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais; - Notas de Produtor Rural; - Certidão do INCRA; - Ficha de atendimento médico e/ou carteirinha de gravidez. 5. Apresentada a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , apresentar proposta de acordo ou contestação, juntando todos os documentos de que disponha para o esclarecimento do feito e ainda não apresentados nos autos. 6. Apresentada a contestação, oportunizar réplica à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.

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Processo nº 5014757-38.2024.4.04.7205

ID: 298234537

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-38.2024.4.04.7205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IVONETI ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-38.2024.4.04.7205/SC AUTOR : IVONETI ALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-38.2024.4.04.7205/SC AUTOR : IVONETI ALVES BARBOSA ADVOGADO(A) : LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO (OAB AL008584) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto: 1. A Secretaria remete os autos à Central de Perícias da Subseção Judiciária de origem para realização de PERÍCIA MÉDICA e PERÍCIA SOCIAL , nos termos do Provimento nº 149/2024 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4º Região. PERÍCIA MÉDICA : Especialidade: Ortopedista . Especialidade alternativa: Clínica Geral, Medicina do Trabalho ou Perícia Médica. 2. O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data da perícia. 3. Encaminhem-se ao perito médico os seguintes quesitos do juízo (art. 426, inciso II, do CPC), além de outros eventualmente apresentados pelas partes: a) A parte-autora apresenta alguma patologia de natureza física, intelectual ou sensorial, que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas? Qual(is) a(s) CID desta(s) doença(s)? b) Em caso positivo, a deficiência incapacita para a vida independente e para o trabalho por no mínimo 2 (dois) anos? c) Qual o grau de evolução da(s) patologias(a) verificada(s)? Fundamente. d) Informe quais as restrições à realização de esforço físico, esforço mental ou atividades que a patologia acarreta à pessoa examinada (intelecção, compreensão, desvio comportamental, elevação e transporte de peso, posição corporal, horário de exposição ao sol, movimentos repetitivos, tipos de movimento, etc.) Fundamente. e) Informe quais os esforços físicos, esforços mentais ou atividades que a parte-autora pode realizar. Dê exemplos. f) Qual o grau de redução da capacidade para desempenhar as atividades da vida diária compatíveis com sua idade? g) Sendo constatada incapacidade, é, essa, de natureza permanente ou temporária? Fundamente. h) É possível fixar com segurança desde que época que remonta a incapacidade da parte-autora? i) Outros esclarecimentos que o perito entender pertinentes. 4. No que diz respeito a alegação de miserabilidade da família, deverá ser nomeada assistente social para elaboração de Estudo Social , a qual comparecerá no local de moradia da parte-autora e apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da sua intimação , RELATÓRIO descritivo das condições do grupo familiar (conforme formulário enviado pela Secretaria), acompanhado de fotografias. 5. Fica CITADO o INSS dos termos do presente pedido, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Com a entrega do laudo pericial e do Estudo Social, as partes deverão ser intimadas para manifestação e formulação de propostas de conciliação, se for o caso. Prazo: 15 dias. 7. Ao final, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação, nos termos do art. 31 da Lei n. 8.742/93, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 8. Após, os autos serão encaminhados para sentença. 9. Por fim, fica registrado que eventual pedido de tutela será analisado na sentença, salvo se apresentados elementos que justifiquem reanálise em momento anterior . ATENÇÃO: O(a) procurador(a) deverá informar o telefone da parte autora (preferencialmente com whatsapp), a fim de facilitar o contato com a assistente social nomeada, caso se faça necessário.

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Processo nº 5014757-19.2025.4.04.7200

ID: 272644144

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FLORIANÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014757-19.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GIBRAIL DOS SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSON BELCHOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-19.2025.4.04.7200/SC AUTOR : GIBRAIL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DENILSON BELCHOR (OAB SC023268) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014757-19.2025.4.04.7200/SC AUTOR : GIBRAIL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : DENILSON BELCHOR (OAB SC023268) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “ Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5014757-09.2023.4.02.5110" – Página 2 de 3

Processo nº 5014757-19.2025.4.04.7200

Altemar Goncalves De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Emily Cristna De Queiros De Oliveira e outros x Luiz Lorinei De Oliveira

Processo nº 5014757-34.2025.4.04.7001

Processo nº 5014757-41.2024.4.04.7107

Processo nº 5014757-34.2025.4.04.7001

Processo nº 5014757-68.2024.4.04.7001

Processo nº 5014757-37.2025.4.04.7000

Processo nº 5014757-38.2024.4.04.7205

Processo nº 5014757-19.2025.4.04.7200