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Processo nº 5015298-08.2018.4.04.7003

ID: 317519693

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-08.2018.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE COELHO DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERALDO LACERDA JUNIOR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015298-08.2018.4.04.7003/PR RELATOR : CLEBER SANFELICI OTERO EXEQUENTE : ANTONIO JOSE COELHO DE CASTRO ADVOGADO(A) : ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR…

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Processo nº 5015298-45.2022.4.04.7107

ID: 327066622

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015298-45.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G.A. SERVICOS DE GUINCHO EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

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RAMON CAVALLIN CARVALHO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015298-45.2022.4.04.7107/RS RELATOR : ALEXANDRE PEREIRA DUTRA EXECUTADO : G.A. SERVICOS DE GUINCHO EIRELI ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A) : RAMON CAV…

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Processo nº 5015298-70.2025.4.04.7000

ID: 327439844

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015298-70.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANE ALVES FRANCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015298-70.2025.4.04.7000/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS AUTOR : GEOVANE ALVES FRANCO ADVOGADO(A) : GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940…

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Processo nº 5015298-64.2025.4.04.7002

ID: 330336627

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - FOZ DO IGUAÇU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015298-64.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA DOS SANTOS ARTHUR ELIAS TIMOTEO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL DOS SANTOS GOBBO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIELE MARIEL FRANCO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015298-64.2025.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR AUTOR : ARTHUR ELIAS TIMOTEO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GABRIEL …

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Processo nº 5015298-14.2023.4.04.7009

ID: 335074853

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015298-14.2023.4.04.7009

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LEONEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015298-14.2023.4.04.7009/PR AUTOR : JOAO LEONEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ ALBERTO LIPPEL DE MATTOS (OAB PR042533) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a …

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Processo nº 5015298-66.2022.4.04.7003

ID: 298338242

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015298-66.2022.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO EGACIR RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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RECURSO CÍVEL Nº 5015298-66.2022.4.04.7003/PR RECORRENTE : JOAO EGACIR RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB PR050477) DESPACHO/DECISÃO No evento 50, PET1 os causídicos que represent…

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Processo nº 5015172-02.2025.4.04.7200

ID: 295637168

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA23) Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5015172-02.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BOESING COM ATAC DE ALIM E TRANSP LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

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EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015172-02.2025.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5022467-61.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : BOESING COM ATAC DE ALIM E TRANSP LTDA ADVOGADO(A) : EUDO QUARESMA MARTINS JUNIO… EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5015172-02.2025.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5022467-61.2023.4.04.7200/SC EMBARGANTE : BOESING COM ATAC DE ALIM E TRANSP LTDA ADVOGADO(A) : EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (OAB SP444894) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à decisão monocrática proferida nos autos do agravo de intrumento ( processo 5015298-21.2025.4.04.0000/TRF4, evento 3, DESPADEC1 ), recebo os presentes embargos. Quanto ao efeito suspensivo, ressalto que, nos termos do art. 919 do CPC, aplicável, também, às execuções fiscais, a oposição de embargos não tem mais o efeito de suspender, como regra, o processo de execução. É possível, porém, que o juiz conceda o efeito suspensivo , desde que simultaneamente presentes os seguintes requisitos: a) requerimento do embargante; b) existência de garantia para a execução; c) relevância dos fundamentos; e d) risco de dano de difícil ou incerta reparação. No caso concreto, há garantia parcial da execução, por meio de depósito judicial, naqueles autos, no valor atualizado de R$ 9.219,63 (eventos 35 a 37 daqueles autos), bem como requerimento de suspensão. Assim, em face das alegações vertidas na inicial, e considerando o evidente risco de dano consubstanciado na possibilidade de irreversível expropriação do patrimônio, atribuo a estes embargos efeito suspensivo parcial, com fulcro no § 1º do artigo 919 do CPC, no limite da garantia consolidada nos autos originários. Destarte, fica vedada a realização de atos expropriatórios na execução originária até o julgamento destes embargos, sendo lídima, no entanto, a efetivação de eventuais medidas constritivas requeridas pela exequente/embargada, visando à integralização da garantia. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da EF de origem. Intimem-se. A União, inclusive, para impugnar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à parte embargante, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá especificar eventuais provas que pretenda produzir, explicitando sua pertinência. Tudo cumprido, retornem conclusos.

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Processo nº 5015298-45.2022.4.04.7107

ID: 304879887

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5015298-45.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G.A. SERVICOS DE GUINCHO EIRELI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO FAVERO

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RAMON CAVALLIN CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015298-45.2022.4.04.7107/RS EXECUTADO : G.A. SERVICOS DE GUINCHO EIRELI ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A) : RAMON CAVALLIN CARVALHO (OAB RS123309) DES… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015298-45.2022.4.04.7107/RS EXECUTADO : G.A. SERVICOS DE GUINCHO EIRELI ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO FAVERO (OAB RS074409) ADVOGADO(A) : RAMON CAVALLIN CARVALHO (OAB RS123309) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL em face de G.A. SERVIÇOS DE GUINCHO EIRELI (CNPJ 33.498.410/0001-63), objetivando a cobrança de crédito fiscal no montante de R$ 70.746,99 , atualizado até 13/06/2025 (evento 77). Citada, a parte executada não quitou o débito, motivo pelo qual foi autorizada a busca por ativos financeiros da devedora, cuja diligência resultou no bloqueio da cifra de R$ 4.606,06 (evento 72, SISBAJUD1). Em recente manifestação, a parte executada postula a liberação do valor constrito, alegando, para tanto, a formalização de parcelamento administrativo do débito. Instada, a União se opôs à liberação dos valores constritos anteriores à concessão do parcelamento, requerendo a suspensão do feito (evento 79). Vieram os autos conclusos. Decido. A questão ora em discussão foi submetida a julgamento no Tema 1.012 do STJ: "Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN)." Tese firmada: "O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de "substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. No caso, o deferimento do pedido de parcelamento ocorreu em 17/06/2025 (evento 79, OUT2), ou seja, em momento posterior ao do bloqueio realizado através do SISBAJUD (evento 72). Assim, os ativos financeiros encontrados de titularidade da executada devem ser mantidos como garantia, para o caso de inadimplemento da transação. Nestes termos, indefiro o pedido de levantamento da constrição efetuada por meio do sistema SISBAJUD, na cifra de R$ 4.606,06 . Proceda-se à transferência dos valores encontrados para conta judicial vinculada ao feito, bem como ao cancelamento da ordem automática de bloqueio. Oportunamente, na hipótese de rescisão do parcelamento, a executada deverá ser intimada do depósito dos valores constritos e da abertura do prazo legal de embargos, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80, sem prejuízo de eventual análise para complementação da garantia. No mais, diante do parcelamento administrativo do débito, interrompa-se a ordem de boqueio via SISBAJUD e suspenda-se a execução. Intimem-se.

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Processo nº 5015298-07.2024.4.04.7000

ID: 337101289

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015298-07.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALCEOLI GALVAO CARDOSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAQUIM FAVRETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-07.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ALCEOLI GALVAO CARDOSO ADVOGADO(A) : JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminarmente,… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015298-07.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ALCEOLI GALVAO CARDOSO ADVOGADO(A) : JOAQUIM FAVRETTO (OAB RS053590) DESPACHO/DECISÃO 1. Preliminarmente, requer-se a regularização do polo ativo da demanda, para que a Sra. Juracy Galvao Cardoso passe a figurar na condição de espólio no rol dos exequentes. 2. Considerando a anuência da parte exequente quanto à proposta de acordo apresentada pela executada em evento 8, PROACORDO1 , homologo-o para que surtam os efeitos legais e jurídicos do art. 487, III, b, do CPC. 3. A União reservou a cota parte do cônjuge sobrevivente que, consoante noticiado, encontra-se desaparecido - evento 8-PROACORDO1: Intimem-se. 4. Observado o item 3, expeça-se RPV na proporção restante de 25% para cada herdeiro, destacados dos honorários contratuais pactuados em evento 1-PROC2/3/4/5: - RPV dos honorários de cumprimento em 10%, discriminado em principal, juros e Selic. 4.1. Abra-se vista às partes para conferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.2. Havendo impugnação, tratando-se de erro material, proceda à Secretaria a retificação da requisição. 4.3. Após, voltem-me para transmissão eletrônica. 5. Suspenda-se o processo até o pagamento. DO PAGAMENTO 6. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com " status desbloqueado " via sistema TRF4, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu procurador judicial, a fim de que providencie o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), disponível(is) a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento: a) diretamente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF ou do Banco do Brasil, conforme o caso, sem a expedição de alvará, devendo apresentar RG, CPF e comprovante de endereço; ou b) requerendo a transferência do numerário a conta bancária informada nos autos pelo procurador judicial, que será operacionalizada por meio de requisição emitida, pelo Juízo, diretamente ao PAB/CEF da Justiça Federal. 6.1. Requerida a transferência bancária, volvam-me conclusos para, sendo o caso, deferir a ordem. 7. Efetuado o pagamento da(s) requisição(ões) com " status bloqueado " via sistema TRF4, voltem conclusos para análise da destinação do numerário. DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO 8. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Satisfeito o crédito ou decorrido o prazo sem manifestação, dou por cumprida a obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC . Intimem-se. Arquivem-se.

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