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União - Fazenda Nacional x Antonio Guimaraes Neto e outros

ID: 292175013

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012950-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ANTONIO GUIMARAES NETO ANTONIO GUIMARAES NETO - ME

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012950-07.2024.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO GUIMARAES NETO - ME E… EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012950-07.2024.4.04.7003/PR EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO GUIMARAES NETO - ME EXECUTADO: ANTONIO GUIMARAES NETO EDITAL Nº 700018310204 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5012950-07.2024.4.04.7003, em que é exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado(a)(s) ANTONIO GUIMARAES NETO - ME e ANTONIO GUIMARAES NETO, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): ANTONIO GUIMARAES NETO - ME(CNPJ Nº 05026165000156) ANTONIO GUIMARAES NETO(CPF Nº 32549555953) a pessoa jurídica por seu/sua representante legal e coexecutado(a) ANTONIO GUIMARAES NETO, e este(a), em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza tributária e não tributária, no valor de R$ 103.368,63, atualizada até 03/2025, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nº(s) CSPR202401597 e FGPR202401595, em 16/01/2024, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

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Romilda Ferreira Dos Santos Martins x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 292493470

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013241-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA FERREIRA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

RAFAEL NABAS CAMPANA

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WELLINGTON ABILIO DE BRITO

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Bianca Ribeiro Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 272514445

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015860-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA RIBEIRO SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

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JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015860-07.2024.4.04.7003/PR AUTOR : BIANCA RIBEIRO SOUZA ADVOGADO(A) : ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR (OAB PR099224) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 15…

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Processo nº 5020225-07.2024.4.04.7003

ID: 331419707

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020225-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DENISE YUKICO MINASSE WATANABE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020225-07.2024.4.04.7003/PR AUTOR : DENISE YUKICO MINASSE WATANABE ADVOGADO(A) : ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento …

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Processo nº 5006742-07.2024.4.04.7003

ID: 337963008

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5006742-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DA PAZ

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5006742-07.2024.4.04.7003/PR RÉU : JOSE CARLOS DA PAZ ADVOGADO(A) : FABIO JOSE TRINDADE SANTOS (OAB SE005779) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a defesa de que o pedido de restituição deve ser…

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Processo nº 5004705-07.2024.4.04.7003

ID: 309029968

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004705-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ZANOTELLI & LACCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004705-07.2024.4.04.7003/PR REQUERENTE : MARCO AURELIO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO FRANCISCO ZANOTELLI ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. …

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Bruno Batista Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297683866

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010622-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO BATISTA SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ALAN BORELA

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4ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5010622-07.2024.4.04.7003

ID: 315408981

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5010622-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BATISTA SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALAN BORELA

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RECURSO CÍVEL Nº 5010622-07.2024.4.04.7003/PR RELATOR : Juiz Federal VILIAN BOLLMANN RECORRENTE : BRUNO BATISTA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALAN BORELA (OAB PR103763) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do …

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Ministério Público Federal x Ademir Boschini

ID: 278516886

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 9000329-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

ADEMIR BOSCHINI

80

Advogados:

JOEL GERALDO COIMBRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CARNEIRO PEREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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Processo nº 5009652-07.2024.4.04.7003

ID: 317687684

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009652-07.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CEZAR PERONDI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MATHEUS AGUILAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5009652-07.2024.4.04.7003/PR RELATOR : Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : PAULO CEZAR PERONDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEUS AGUILAR (OAB PR112360) ACÓRDÃO A 2ª…

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