Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5017767-85.2022.4.04.7100

ID: 326883085

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017767-85.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA GUILHERME WÜNSCH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO PEDRO VIZZOTTO CIRNE LIMA

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ANDREA TEICHMANN VIZZOTTO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017767-85.2022.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50177678520224047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA (INTERESS…

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Cristiane Catarina Fagundes De Oliveira e outros x Os Mesmos

ID: 262880669

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017767-85.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA GUILHERME WÜNSCH RODRIGO WASEM GALIA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

JOAO PEDRO VIZZOTTO CIRNE LIMA

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ANDREA TEICHMANN VIZZOTTO

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SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de maio de 2025…

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Processo nº 5017767-85.2022.4.04.7100

ID: 276442252

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017767-85.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA GUILHERME WÜNSCH RODRIGO WASEM GALIA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO PEDRO VIZZOTTO CIRNE LIMA

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ANDREA TEICHMANN VIZZOTTO

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SERGIO ANTONIO MEROLA MARTINS

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5017767-85.2022.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : RODRIGO WASEM GALIA (AUTOR) ADVOGADO(A) : SERGIO…

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Processo nº 5017767-30.2023.4.04.7107

ID: 309826791

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017767-30.2023.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HELOISA TRESPACH GUIMARAES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FORTUNA & FONTANA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017767-30.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : HELOISA TRESPACH GUIMARAES ADVOGADO(A) : ELISIANE FORTUNA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugn… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017767-30.2023.4.04.7107/RS EXEQUENTE : HELOISA TRESPACH GUIMARAES ADVOGADO(A) : ELISIANE FORTUNA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO A parte autora impugnou o cálculo elaborado pela Autarquia Previdenciária na modalidade "execução invertida" que apresenta divergência em relação à verba honorária. Intimado para os efeitos do artigo 535 do CPC, o INSS concordou com a impugnação ofertada ( evento 117, PET1 ) apresentando novo cálculo contendo todas as parcelas efetivamente devidas evento 117, ANEXO2 , com as quais a exequente manifestou expressa concordância evento 126, PET1 Decido como segue. No que tange à impugnação do evento 108, o próprio INSS concordou com o alegado, razão pela qual deve ser acolhida a impugnação apresentada pelo exequente e os novos cálculos apresentados no evento 117. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação do exequente à execução, homologando o cálculo do evento 117, ANEXO2 . Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando o julgamento do Tema STJ nº 1.190, com tese firmada: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Intimem-se. Preclusa a decisão : Expeça-se PRECATÓRIO E RPV SUPLEMENTAR para pagamento da diferença entre os valores apurados no evento 117, ANEXO2 e aqueles apontados no evento 87, PLAN3 e já requisitados, intimando-se as partes por 05 (cinco dias). Havendo pedido expresso e, mediante a apresentação de contrato de honorários ou declaração da parte indicando a verba contratada com seu patrono, deverá ser promovido o destacamento dos honorários contratuais para pagamento em conta a ser aberta em nome do próprio procurador. Não havendo impugnação, após conferência e transmissão, aguardem-se os pagamentos. Com a comprovação do(s) depósito(s), cientifique-se a parte autora acerca da liberação do crédito requisitado, informando-a de que o(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer junto ao banco depositário, portando Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e demonstrativo de depósito, a fim de sacar(em) a importância depositada na(s) respectiva(s) conta(s). O prazo para manifestação da parte autora acerca da satisfação do seu crédito e o efetivo cumprimento da sentença é de 0 5 dias , contados da ciência da liberação do crédito. Silente a parte ou havendo concordância em relação ao adimplemento da obrigação, aguarde-se o pagamento do precatório expedido. Com o pagamento do precatório, e promovidas as devidas intimações sem novos requerimentos, arquivem-se.

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