Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5040796-42.2023.4.04.7000

ID: 329115805

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5040796-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JAMIL TAVARES JUNIOR

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CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5040796-42.2023.4.04.7000/PR EMBARGANTE : CARLOS ANDRE SILVA TAMEZ ADVOGADO(A) : JAMIL TAVARES JUNIOR (OAB PR064419) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO SARAIVA GONCALVES (OAB PR05344…

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Jose Eugenio Do Nascimento x União - Advocacia Geral Da União

ID: 317751853

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5041572-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EUGENIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

LIVIO ANTÔNIO SABATTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5034588-42.2023.4.04.7000

ID: 310837853

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5034588-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034588-42.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A ADVOGADO(A) : JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB PR032467) DESPACHO/DECISÃO I. Intim…

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Gilcione De Souza Bankersen x União - Fazenda Nacional

ID: 292492173

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5052436-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GILCIONE DE SOUZA BANKERSEN

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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União - Fazenda Nacional x Rogerio Domingos Colatusso

ID: 292495539

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013442-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

ROGERIO DOMINGOS COLATUSSO

80

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Conselho Regional De Engenharia E Agronomia - Crea/Pr x Ricardo Thiago Pereira

ID: 317743065

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5053406-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

Polo Passivo:

RICARDO THIAGO PEREIRA

80

Advogados:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH

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RODRIGO PINTO DE CARVALHO

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12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Yara Nanami Komatsu Sumi

ID: 297896521

Tribunal: TRF4 Órgão: 12ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5043221-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

YARA NANAMI KOMATSU SUMI

80

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, n…

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Processo nº 5014703-42.2023.4.04.7000

ID: 314915384

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014703-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNELSON TEODORO DE MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAMIRES MODENESI OLIVEIRA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014703-42.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDNELSON TEODORO DE MORAIS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : TAMIRES MODENESI OLIVE…

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Processo nº 5063009-42.2023.4.04.7000

ID: 274462787

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5063009-42.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO BRAZ RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANO CELSO DE SOUZA

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RECURSO CÍVEL Nº 5063009-42.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : JOAO BRAZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADRIANO CELSO DE SOUZA (OAB PR070463) DESPACHO/DECISÃO 1. Determino o sobrestamento do feito até o…

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Processo nº 5082810-41.2023.4.04.7000

ID: 294786654

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5082810-41.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GREGOR PARTICIPAÇÕES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAHIMA PERON COELHO RAZUK

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THIAGO PRIESS VALIATI

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NATHALIA LIMA BARRETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082810-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GREGOR PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A) : Nathalia Lima Barreto (OAB PR056631) ADVOGADO(A) : THIAGO PRIESS VALIATI (OAB PR069974) ADVOGADO(A) : NA… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082810-41.2023.4.04.7000/PR AUTOR : GREGOR PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(A) : Nathalia Lima Barreto (OAB PR056631) ADVOGADO(A) : THIAGO PRIESS VALIATI (OAB PR069974) ADVOGADO(A) : NAHIMA PERON COELHO RAZUK (OAB PR039669) DESPACHO/DECISÃO 1. Depois de proferido o despacho saneador no evento 36.1 , a parte autora requereu ajustes. Sugeriu que a questão de fato controvertida ("se o cancelamento dos RIPs respeitou o devido processo e teve motivação") abranja a "verificação da adequação do cancelamento dos registros imobiliários às exigências normativas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), especialmente a Instrução Normativa nº 04/2018/SPU" - evento 46.1 , p. 2. Pediu que a prova pericial a ser realizada na ação civil pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000, que será aproveitada nestes autos, contemple (i) o histórico de ocupação da área pela parte autora, (ii) a distinção da ocupação do autor das demais ocupações na região, (iii) a existência de documentos administrativos que possam demonstrar que a ocupação do autor sempre esteve dentro da legalidade. O autor impugnou a majoração do valor atribuído à causa, protestando pela sua fixação em R$ 276.000,00. Passo a decidir. Decido. 2. Valor da causa Em que pese a argumentação do autor no evento 46, fato é que a decisão saneadora apreciou a impugnação ao valor da causa e fixou-o em R$ 750.000,00, pois se aproxima do proveito econômico que a parte autora pretende obter com a demanda. Mantenho o que foi decidido no evento 36.1 por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido de reconsideração do valor da causa. 3. Ampliação de ponto controvertido O autor requereu a adequação da decisão saneadora para contemplar, como ponto controvertido, se o ato administrativo que cancelou os RIPs observou as exigências normativas da Secretaria do Patrimônio da União, especialmente a IN nº 04/2018/SPU. O pedido da parte autora merece ser acolhido, uma vez que os atos administrativos de cancelamento dos registros imobiliários patrimoniais fundamentam-se no art. 31, IV, VI e VII da Instrução Normativa nº 04/2018/SPU (evento 1.8 ). Em decorrência, defiro o pedido de desdobramento do ponto controvertido, passando o item 2.2 da decisão de evento 36.1 , a vigorar da seguinte forma: Os fatos controvertidos na presente ação são: (i) se a autora degradou o meio ambiente e/ou as regras de uso dos bens públicos de uso comum com a ocupação dos imóveis RIPs 7585010005497, 7585010015298 e 7585010005659; (ii) se o cancelamento dos RIPs respeitou o devido processo e teve motivação, bem como se atendeu aos requisitos normativos da SPU para cancelamento de registros de ocupação, em especial os previstos no art. 31 da Instrução Normativa nº 04/2018/SPU. 4. Inclusão de Quesito na Perícia Deferida na Ação Civil Pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000 A parte autora pede que este juízo defira a apresentação de quesitos complementares na perícia deferida na ação civil pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000. Ela almeja que a prova técnica também abarque a análise (i) do histórico de ocupação da área; (ii) da distinção da ocupação do autor das demais ocupações na área; (iii) da existência de documentos administrativos que possam demonstrar a regularidade da ocupação. Indefiro o pedido, uma vez que os quesitos relativos a perícia deferida na ação civil pública nº 5034297-42.2023.4.04.7000 podem ser formulados naqueles autos. 5. Prova Documental Defiro o pedido de prova documental requerida pela parte autora, desde que presentes as hipóteses do art. 435 do Código de Processo Civil. A parte autora requer a intimação da União para " apresentação de todos os registros administrativos sobre a ocupação dos imóveis e seu histórico perante a SPU, incluindo quaisquer pareceres, notas técnicas ou outros documentos que tenham fundamentado a decisão de cancelamento dos registros. " Defiro, em termos, o pedido. Com fundamento na cooperação processual a que alude o art. 6º do Código de Processo Civil, determino que a União apresente quaisquer documentos que tenham fundamentado e embasado o cancelamento do registros imobiliários patrimoniais, em especial, aqueles documentos mencionados no Ofício SEI nº 23404/2024 (evento 23.2 ). Prazo: 30 dias. Apresentados os documentos, dê-se vista à partes autora pelo prazo de 15 dias. 6. Após, nada mais sendo requerido, aguarde-se a produção da prova pericial nos autos nº 5034297-42.2023.4.04.7000.

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