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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL" – Página 209 de 209
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ID: 317994137
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Maringá
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5013915-54.2025.4.04.7001
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
AÇÃO PENAL Nº 5013915-54.2025.4.04.7001/PR
RÉU
: JAIME DA SILVA SANTOS
ADVOGADO(A)
: PEDRO HENRIQUE SERAFIM RUBIO (OAB MS028137)
ADVOGADO(A)
: EWERTON ARAUJO DE BRITO (OAB MS011922)
RÉU
: EMERSON BEZERRA DE LAVOR
ADVOGADO(A)
: LUCIENE SOARES RIBEIRO (OAB MS023144)
DESPACHO/DECISÃO
1.
O Ministério …
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Processo nº 5026209-72.2024.4.04.7002
ID: 334255743
Tribunal: TRF4
Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5026209-72.2024.4.04.7002
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5026209-72.2024.4.04.7002/PR
RÉU
: BRENO CASTRO CUNHA
ADVOGADO(A)
: IZADORA ARIELA RESPLANDES SELVATTI MARQUES (OAB GO061208)
DESPACHO/DECISÃO
1.
O Ministério Público Federal denunciou
BRENO CASTRO CUNHA
pela prática do delito tipificado no
artigo 334-A, § 1º, I, do Código Penal, com…
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Processo nº 5063146-68.2016.4.04.7000
ID: 335758805
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba
Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº Processo: 5063146-68.2016.4.04.7000
Data de Disponibilização:
28/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
7JS SOLUCOES EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME
C. DARELA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
CENTRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME
CLARICE LOURENÇO THERIBA
CLAUDIA APARECIDA GALI
D.A.R. AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
INES APARECIDA MACHADO
INES APARECIDA MACHADO - ME
INSTITUTO BRASIL MELHOR
INSTITUTO CONFIANCCE
KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES - ME
MED-CALL SUL SERVICOS MEDICOS LTDA - ME
NUNES FERREIRA AUDITORES INDEPENDENTES SS
PAULO CESAR MARTINS
SAMIR FOUANI
Advogados:
LUCIANA REGINA DOS REIS
(OAB/PR 26.392)
JULIANA KELLEN BATISTA
(OAB/PR 57.761)
JÚLIO CÉSAR HENRICHS
(OAB/PR 28.210)
THIAGO AUGUSTO NAICO ROSA
(OAB/PR 61.832)
JEAN PAULO BITTENCOURT MONTEIRO
(OAB/PR 73.339)
OTHAVIO BRUNNO NAICO ROSA
(OAB/PR 39.344)
ANDERSON LOVATO
(OAB/PR 25.664)
LETICIA DOMBROSKI
(OAB/PR 102.459)
GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO
(OAB/PR 94.830)
DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO
(OAB/PR 16.950)
DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
(OAB/PR 27.865)
MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS
(OAB/PR 77.507)
RODOLFO HEROLD MARTINS
(OAB/PR 48.811)
CAIO LEON NORATO DE LIMA
(OAB/PR 80.875)
ROMILDO NUNES FERREIRA
(OAB/PR 15.628)
LUIZ FELIPE GOMES RHEINHEIMER
(OAB/PR 92.518)
RODRIGO CASTOR DE MATTOS
(OAB/PR 36.994)
RAPHAEL RICARDO TISSI
(OAB/PR 45.052)
LIANA CASSEMIRO DE OLIVEIRA
(OAB/PR 44.235)
ANALICE CASTOR DE MATTOS
(OAB/PR 32.330)
ALEX BITTENCOURT SILVA
(OAB/PR 111.396)
SÍLVIA FRÁGUAS
(OAB/PR 35.595)
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5063146-68.2016.4.04.7000/PR
RÉU
: SAMIR FOUANI
ADVOGADO(A)
: ALEX BITTENCOURT SILVA (OAB PR111396)
ADVOGADO(A)
: SÍLVIA FRÁGUAS (OAB PR035595)
RÉU
: PAULO CESAR MARTINS
ADVOGADO(A)
: ANALICE CASTOR DE MATTOS (OAB PR032330)
ADVOGADO(A)
: LIANA CASSEMIRO …
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Processo nº 5022719-62.2025.4.04.0000
ID: 332629235
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 7a. TURMA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5022719-62.2025.4.04.0000
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus Nº 5022719-62.2025.4.04.0000/PR
PACIENTE/IMPETRANTE
: DANIEL KENZO KOMIYAMA
ADVOGADO(A)
: VANESSA DAS NEVES PICOUTO (OAB PR034728)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de
habeas corpus
, com pedido liminar, impetrado em favor de
DANIEL KENZO KOMIYAMA
contra decisão do Juízo Federal da 3ª Vara F…
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Processo nº 5003065-24.2024.4.04.7017
ID: 273008907
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5003065-24.2024.4.04.7017
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003065-24.2024.4.04.7017/PR
ACUSADO
: CRISTIANO DIESEL
ADVOGADO(A)
: DAIANA CAROLINA GENTILINI (OAB PR068799)
ADVOGADO(A)
: ANDREW KLAUCK DIAS (OAB PR089022)
ADVOGADO(A)
: MARLIZE DIRLENE GENTILINI (OAB PR041270)
ADVOGADO(A)
: ALESSANDRO RODRIGUES DA RO…
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Processo nº 5002796-22.2018.4.04.7008
ID: 314218464
Tribunal: TRF4
Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 5002796-22.2018.4.04.7008
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002796-22.2018.4.04.7008/PR
ACUSADO
: RONALDO AMAURY DOS SANTOS
ADVOGADO(A)
: SERGIO URUBATAO FERNANDES MEIRA (OAB PR021219)
ACUSADO
: RENATA PEDROSO MARQUES
ADVOGADO(A)
: GIORDANO SADDAY VILARINHO REINERT (OAB PR026738)
ACUSADO
: NICKELLEN ADRIANE BELO…
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Processo nº 5007584-30.2023.4.04.7000
ID: 274654158
Tribunal: TRF4
Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5007584-30.2023.4.04.7000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5007584-30.2023.4.04.7000/PR
RÉU
: SUMAYA JORGE SCHMITZ
ADVOGADO(A)
: Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777)
RÉU
: SUELEN JORGE SCHMITZ
ADVOGADO(A)
: Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777)
RÉU
: HELENA NASSARA JORGE SCHMITZ
ADVOGADO(A)
: Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777)
RÉU
: A…
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Empresa Gestora De Ativos - Emgea x Marcelo Inacio e outros
ID: 322465467
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 5016958-50.2025.4.04.0000
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Agravo de Instrumento Nº 5016958-50.2025.4.04.0000/SC
AGRAVANTE
: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA
AGRAVADO
: MARCELO INACIO
ADVOGADO(A)
: RAFAEL BERLINCK (OAB SC026702)
INTERESSADO
: MARIA GONCALVES
ADVOGADO(A)
: ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER
INTERESSADO
: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DA COL…
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Processo nº 5003707-08.2025.4.04.7002
ID: 276233326
Tribunal: TRF4
Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 5003707-08.2025.4.04.7002
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AÇÃO PENAL Nº 5003707-08.2025.4.04.7002/PR
RÉU
: LEONARDO DUARTE
ADVOGADO(A)
: VERLI JOSE DE FARIAS (OAB PR071442)
DESPACHO/DECISÃO
1.
O acusado
CLEITON APARECIDO ANTONIO FERRAZ
foi
citado
acerca do aditamento da denúncia e, por intermédio de seu defensor constituído, apresentou
resposta à acusaçã…
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Processo nº 5025921-96.2025.4.04.7000
ID: 274805060
Tribunal: TRF4
Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5025921-96.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025921-96.2025.4.04.7000/PR
AUTOR
: GLOBO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO(A)
: EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241)
DESPACHO/DECISÃO
I - RELATÓRIO
Em 16 de maio de 2025, a empresa GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ingressou com a presente demanda, sob o rito comum,…
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