Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5005280-15.2024.4.04.7100" – Página 26 de 29

Processo nº 5009257-15.2024.4.04.7100

ID: 277792291

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5009257-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HUBB ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NICOLA STRELIAEV CENTENO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009257-15.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : HUBB ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005280-22.2018.4.04.7101

ID: 310756094

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Rio Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005280-22.2018.4.04.7101

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ROSA HERREIRA HERMOGENIO PEREIRA ALVES HUGO LUIZ KRATZ HUGO PINTO ILMA MOREIRA DE OLIVEIRA JAYDRE PEREIRA HERREIRA JOAO CARLOS BAUCKE JOAO CARLOS PRINZLER LOUZADA JOAO DIAS FILHO LEA LEMOS ALVES OLGA LEIVAS DIAS - SUCESSORA RENATO LUIZ BAUCKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NOÊMIA GÓMEZ REIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005280-22.2018.4.04.7101/RS EXEQUENTE : JOAO DIAS FILHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : NOÊMIA GÓMEZ REIS (OAB RS014135) EXEQUENTE : JOAO CARLOS PRINZLER LOUZADA ADVOGADO(A) : N…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5057078-15.2024.4.04.7100

ID: 307938055

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057078-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UBIRATAM LOPES SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULA CRISTINA DE SOUZA WAGNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057078-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : UBIRATAM LOPES SILVEIRA ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA DE SOUZA WAGNER (OAB RS135426) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal Regional Federal da 4ª Regi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5049512-15.2024.4.04.7100

ID: 329041797

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049512-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MAESTRI ABREU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049512-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA APARECIDA MAESTRI ABREU ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ (OAB RS044478) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito c… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049512-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARIA APARECIDA MAESTRI ABREU ADVOGADO(A) : JOSÉ ROBERTO DE LIMA CRUZ (OAB RS044478) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgando procedente a demanda, a fim de condenar os réus ao fornecimento da medicação requerida (Ustequinumabe 90 mg e 130 mg, conforme prescrição médica em evento 92, RECEIT2), em favor da parte autora, nos termos da fundamentação. Concedo a tutela provisória relativa ao cumprimento da obrigação de fazer reconhecida na sentença, devendo os réus levarem adiante a concretização da presente decisão, no prazo de 15 dias. Dê-se ciência desta decisão, mediante requisição no Eproc com anotação de urgência, à Assessoria Jurídica da SES/RS, para abrir processo administrativo específico junto ao Sistema AME registrando a CONCESSÃO DE MEDICAMENTO, para promover a disponibilização deste à parte autora. Deve o Estado do Rio Grande do Sul alterar a dispensação do fármaco no sistema AME de "judicial" para "administrativo", se possível. Fica a cargo dos réus adotar os procedimentos necessários para a aquisição e fornecimento da medicação na via administrativa observando-se, ainda, a atribuição de responsabilidades, custeio e ressarcimento previstos no Acordo Interfederativo homologado pelo STF, tudo consoante a fundamentação. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer dirigida aos réus, faculte-se à parte autora a apresentação de cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, em autos apartados distribuídos por dependência ao presente feito, onde serão tomadas as medidas executivas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional. Os seguintes documentos devem obrigatoriamente instruir o pedido: três orçamentos do medicamento/tratamento (com valores que respeitem o Preço Máximo de Venda ao Governo, na forma do decidido no Tema 1.234 do STF), dados bancários da conta destinatária do montante eventualmente bloqueado, cópia da decisão/sentença descumprida (que reconheceu o direito ao medicamento) e receita médica emitida nos últimos seis meses. Partes isentas de custas, na forma da lei. Honorários advocatícios a cargo da União, na forma da fundamentação. Dispensada a remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, após, remeta-se o feito ao TRF da 4ª Região. Com o trânsito em julgado e havendo condenação em honorários advocatícios não atingida por suspensão da exigibilidade, dê-se vista ao credor para dizer se tem interesse na apresentação de cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, dê-se baixa. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005280-48.2025.4.04.7207

ID: 313744658

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005280-48.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIONE MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DE LUCA GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005280-48.2025.4.04.7207/SC AUTOR : DIONE MARIA DA SILVA ADVOGADO(A) : DANIEL DE LUCA GONÇALVES (OAB SC022677) DESPACHO/DECISÃO Prioridade de tramitação pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5056884-15.2024.4.04.7100

ID: 322747995

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5056884-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL SILVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE SOARES FRAGA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056884-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : DANIEL SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : VIVIANE SOARES FRAGA (OAB RS084872) DESPACHO/DECISÃO Tramitação Ágil O Tribunal Regional Federal da 4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5037484-15.2024.4.04.7100

ID: 326581789

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037484-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGO PEREIRA VIEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID EMILIANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037484-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RODRIGO PEREIRA VIEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055429-15.2024.4.04.7100

ID: 291437077

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5055429-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO KEGLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE SCHOLZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CELSO FERRAREZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055429-15.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ORLANDO KEGLER ADVOGADO(A) : ALINE SCHOLZ (OAB RS062532) ADVOGADO(A) : CELSO FERRAREZE (OAB RS016521) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5028948-15.2024.4.04.7100

ID: 330229982

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028948-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ADAO GOMES NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028948-15.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MANOEL ADAO GOMES NUNES ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Tramitação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5055235-15.2024.4.04.7100

ID: 308760873

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055235-15.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS APARICIO BORGES LTDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BRINO LTDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOM PEDRO II LTDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS INTERCAP LTDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PAINEIRA LTDA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PASQUALINI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5055235-15.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS APARICIO BORGES LTDA… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5055235-15.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS APARICIO BORGES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BRINO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS INTERCAP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOM PEDRO II LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PAINEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) APELANTE : COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PASQUALINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. 1. São cabíveis embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. Não se verifica a existência das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando o embargante pretende apenas rediscutir matéria decidida, não atendendo ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas revelando a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes. 3. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele consideram-se incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 290 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes