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Processo nº 5008319-18.2023.4.04.7209

ID: 316389143

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008319-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO MEES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL IZIDIO PEIXER ROPER

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VANESSA MELORI RICHARD BORINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008319-18.2023.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : ADOLFO MEES ADVOGADO(A) : EMANUEL IZIDIO PEIXER ROPER (OAB SC035…

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Processo nº 5001044-18.2023.4.04.7209

ID: 310347913

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001044-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALIRIO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLEDINA GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001044-18.2023.4.04.7209/SC AUTOR : VALIRIO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEDINA GONÇALVES (OAB SC053092) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, ficam analisados os prequestionamen…

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Processo nº 5001432-18.2023.4.04.7209

ID: 277956967

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001432-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADILSO SEBASTIAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA LOURENCO TAVARES COLLANERI

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001432-18.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : ADILSO SEBASTIAO ADVOGADO(A) : CARLA LOURENCO TAVARES COLLANERI (OAB SP234124) ATO ORDINATÓRIO (Ar…

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Processo nº 5008319-18.2023.4.04.7209

ID: 309005119

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008319-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADOLFO MEES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMANUEL IZIDIO PEIXER ROPER

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VANESSA MELORI RICHARD BORINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008319-18.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : ADOLFO MEES ADVOGADO(A) : EMANUEL IZIDIO PEIXER ROPER (OAB SC035586) ADVOGADO(A) : VANESSA MELORI …

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Processo nº 5005603-18.2023.4.04.7209

ID: 323789370

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 9a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005603-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ROBERTO ALVES

Acórdão

Advogados:

ANA CRISTINA FERREIRA

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Apelação Cível Nº 5005603-18.2023.4.04.7209/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005603-18.2023.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : JOSE ROBERTO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(… Apelação Cível Nº 5005603-18.2023.4.04.7209/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005603-18.2023.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELADO : JOSE ROBERTO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA FERREIRA (OAB SC023173) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EMPRESA DE TINTAS. TRABALHO NO SETOR DE ESTOCAGEM. PRODUTOS INFLAMÁVEIS. RECONHECIMENTO. aposentadoria ESPECIAL. requisitos preenchidos. TEMA 709/STF. 1. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reconhecimento como tal e ao acréscimo decorrente da sua conversão em tempo de serviço comum no âmbito do Regime Geral de Previdência Social. 2. Até 28/04/1995 é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído); a partir de 29/04/1995 não mais é possível o enquadramento por categoria profissional, devendo existir comprovação da sujeição a agentes nocivos por qualquer meio de prova até 05/03/1997 e, a partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica. 3. Apesar de a nomenclatura dada à atividade laborativa estar comumente relacionada a funções administrativas, a prova pericial certifica que o segurado laborou em área de risco (estoque de produtos tintas líquidas), estando exposto aos inflamáveis. 4. No caso de trabalho exercido em locais onde há o armazenamento de inflamáveis, a atividade deve ser considerada especial com fundamento no Anexo 2 da NR 16, aprovada pela Portaria MTB nº 3.214/78, e na Súmula nº 198 do TFR. 5. Hipótese em que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da aposentadoria especial, desde a DER. 6. Por se tratar de precedente obrigatório, deve ser determinada aplicação da tese do Tema nº 709 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é " constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário permanece laborando em atividade especial ou a ela retorna, seja essa atividade especial aquela que ensejou a aposentação precoce ou não ". ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.

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Processo nº 5006767-65.2025.4.04.7009

ID: 313360743

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006767-65.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006767-65.2025.4.04.7009/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza o art. 221 do Provimento nº 62, de 13 de Junho de 2017 da Corregedoria Region…

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Processo nº 5006767-26.2024.4.04.7001

ID: 307556822

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-26.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RONEI ADRIANO ALVES DE MORAIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-26.2024.4.04.7001/PR AUTOR : FRANCISCO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : RONEI ADRIANO ALVES DE MORAIS (OAB PR097332) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do expos…

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Antonio Cordeiro Da Rocha x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 307457254

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010162-18.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORDEIRO DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Sentença

Advogados:

STEPHANY SAGAZ PEREIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010162-18.2023.4.04.7209/SC AUTOR : ANTONIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO(A) : STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A…

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Processo nº 5006767-50.2025.4.04.7208

ID: 313866931

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-50.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALAIR DE LIZ ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO ALVES ROQUE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006767-50.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ALAIR DE LIZ ROSA ADVOGADO(A) : BRUNO ALVES ROQUE (OAB PR047766) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, declino da competência para julgar e pro…

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Processo nº 5006767-62.2025.4.04.7107

ID: 304825683

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006767-62.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUIZA COSTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON CASAGRANDE ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006767-62.2025.4.04.7107/RS RELATOR : RAFAEL FARINATTI AYMONE AUTOR : CARMEN LUIZA COSTI ADVOGADO(A) : JACKSON CASAGRANDE ROSA (OAB RS121849) ATO ORDINATÓRI…

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