Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5009541-10.2022.8.13.0342" – Página 3 de 4

Processo nº 5009541-17.2024.4.04.7005

ID: 317850310

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009541-17.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5009541-17.2024.4.04.7005/PR REQUERIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Considerando o saldo na conta 3935.005.86408859-3, conforme certificado no ev.…

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Processo nº 5009541-36.2023.4.04.7204

ID: 335993872

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009541-36.2023.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VENEZA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO DUARTE GRAFF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DOS SANTOS COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL DUARTE GRAFF

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CAMILA DOS SANTOS COELHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009541-36.2023.4.04.7204/SC EXECUTADO : INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS VENEZA LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA DOS SANTOS COELHO (OAB RS103356) ADVOGADO(A) : DANIEL DUARTE GRAFF (OAB…

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Processo nº 5009541-05.2024.4.04.7009

ID: 300849314

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009541-05.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLITO BOMFIM GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCO ANTONIO GROTT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009541-05.2024.4.04.7009/PR AUTOR : CARLITO BOMFIM GOMES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO GROTT (OAB PR034317) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a manifestação…

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Processo nº 5009541-71.2025.4.04.7202

ID: 322899068

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009541-71.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KADIJA SPADA SAMPAIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIO SILVA PIMENTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009541-71.2025.4.04.7202/SC AUTOR : KADIJA SPADA SAMPAIO ADVOGADO(A) : FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB SC046892) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora par…

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Processo nº 5009541-46.2025.4.04.0000

ID: 291093661

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009541-46.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

Acórdão

Advogados:

ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5009541-46.2025.4.04.0000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE AGRAVADO : ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (OAB PR069161) EMENTA …

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Processo nº 5009541-74.2025.4.04.7201

ID: 312505681

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009541-74.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANALIZE RODRIGUES DE BORBA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009541-74.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ALTAIR JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o ben…

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Processo nº 5009541-96.2019.4.04.7100

ID: 294458840

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009541-96.2019.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIA MALLMANN LIPPERT

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FABIO LUIS DE LUCA

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ALYSSON ISAAC STUMM BENTLIN

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LUÍS EDUARDO BUCHFINK NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009541-96.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE : EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pú…

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Luzia Duarte Alves x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 300855869

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009541-86.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DUARTE ALVES

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA TEBET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA CASSETTARI FLORES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009541-86.2025.4.04.7003/PR AUTOR : LUZIA DUARTE ALVES ADVOGADO(A) : THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB PR052130) RÉU : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : PAULA CASSETTARI FLORES (… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009541-86.2025.4.04.7003/PR AUTOR : LUZIA DUARTE ALVES ADVOGADO(A) : THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB PR052130) RÉU : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : PAULA CASSETTARI FLORES (OAB PR044754) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta em face da BRADESCO SEGUROS S/A, buscando, em síntese, cobertura securitária para a reparação de danos que a parte autora afirma ter sofrido em imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Em razão do contrato de seguro em questão ser do ramo público (Ramo 66), garantido pelo FCVS, foi fixada a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento do feito. A ação originária, proveniente da Justiça Estadual, foi ajuizada em litisconsórcio por 9 autores, versando sobre 9 contratos, tendo sido atribuído à causa o valor de R$50.000,00 ( evento 1, INIC1 ). Em que pese o desmembramento do feito, o valor da causa deve ser individualizado em relação a cada litisconsorte ou contrato. Portanto, fixo o valor da causa em R$5.555,55 (50.000,00 : 9 contratos). Observa-se, nesse caso, que, à época do ajuizamento da ação na Justiça Estadual (09/2010), o valor da causa era inferior a 60 salários mínimos (R$30.600‬), pois na ocasião o salário mínimo era R$510,00. Dessa forma, considerando que: (i) a parte autora e a parte ré podem litigar no Juizado Especial; (ii) a matéria não se acha excluída da competência dos Juizados; e (iii) o valor da causa não ultrapassa 60 salários mínimos; a competência para processar e julgar o presente feito é do Juizado Especial Federal Cível . Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a causa a uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. 2. Preclusa , retifique-se a autuação para constar o novo valor atribuído à causa. 3. Depois, altere-se a classe da ação para "Procedimento do Juizado Especial Cível". 4. Em seguida, cite-se a CEF , na pessoa de seu procurador judicial, para que tome conhecimento dos termos da presente ação e tendo em vista que não houve designação de audiência, apresente contestação, no prazo de 30 dias (art. 335 c/c 231, V, do CPC). 5. Em seguida, d ê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias para manifestação acerca da contestação. 6. Após, registrem-se para sentença e remetam-se conclusos.

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Processo nº 5009541-62.2025.4.04.7205

ID: 325871138

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BLUMENAU Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009541-62.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HEDVIGES INES BRIXNER ULRICH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009541-62.2025.4.04.7205/SC AUTOR : HEDVIGES INES BRIXNER ULRICH ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no ar… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009541-62.2025.4.04.7205/SC AUTOR : HEDVIGES INES BRIXNER ULRICH ADVOGADO(A) : ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

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Processo nº 5009541-62.2025.4.04.7108

ID: 320548591

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009541-62.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROMILDA RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009541-62.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ROMILDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATÁLIA WINCK MOUTINHO (OAB RS077620) DESPACHO/DECISÃO I. De início, informa-se a implantação da… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009541-62.2025.4.04.7108/RS AUTOR : ROMILDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NATÁLIA WINCK MOUTINHO (OAB RS077620) DESPACHO/DECISÃO I. De início, informa-se a implantação da sistemática da Tramitação Ágil - Aposentadorias no eproc, funcionalidade que permite a estruturação de dados sobre os pedidos da ação, relativamente aos períodos controvertidos e as respectivas provas, com a especificação e organização de elementos relevantes para a instrução processual e o julgamento. A utilização dessa ferramenta pelo(a) procurador(a) da parte autora permitirá imprimir maior celeridade e eficiência na tramitação e análise da demanda, com base nos dados estruturados fornecidos, colaborando-se para a obtenção da prestação jurisdicional efetiva em tempo razoável, inclusive por meio da conciliação . A título de informação geral, indica-se que a opção pela distribuição de ações previdenciárias relativas a benefício de aposentadoria , sob a forma da Tramitação Ágil - Aposentadorias , pode ser efetuada mediante a opção pela sua adoção no momento do peticionamento eletrônico inicial, com o subsequente preenchimento dos dados indicados, conforme demonstram as telas a seguir: Não obstante, caso a presente ação não tenha sido originalmente distribuída com a opção pela Tramitação Ágil - Aposentadorias , cientifica-se a parte autora a respeito da possibilidade de aderir a esta após o ajuizamento , como forma de cooperação entre os sujeitos do processo, em atenção ao art. 6º do CPC. Para tanto, o(a) procurador(a) poderá incluir os dados sobre os pedidos e períodos controvertidos da ação já distribuída , acessando a ferramenta do Painel Previdenciário por meio do ícone azul que aparece ao lado direito do nome da parte autora, na tela do respectivo processo no eproc , conforme abaixo destacado: Instruções adicionais a respeito da utilização da sistemática de Tramitação Ágil - Aposentadorias pelos advogados na distribuição podem ser acessadas no vídeo tutorial produzido pela Emagis-TRF4, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://youtu.be/Ya-csosrTRg?si=Ev-N9zHRWUASQQh3 . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova). Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. II. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção , juntar aos autos: - instrumento de mandato atualizado e com grafia da assinatura da outorgante idêntica ao documento de identificação , uma vez que a procuração apresentada foi outorgada há mais de ano antes do ajuizamento; - declaração de hipossuficiência financeira atualizada (menos de um ano) e com grafia da assinatura da declarante idêntica ao documento de identificação , para análise da gratuidade da justiça, assinada de próprio punho ou por seu procurador com poderes especiais para tanto, sendo que, neste caso, deverá constar expressamente que o faz sob as penas da Lei, nos termos do art. 2º, da Lei nº 7.115/83, sinalando que a tramitação do feito sem AJG implica a antecipação dos honorários periciais pela parte autora, para a realização da perícia; - comprovante atualizado de residência (menos de um ano) em nome da parte autora ou em nome de terceiro acompanhado de declaração da residência assinada pelo titular e de cópia do documento de identidade deste ; - cópia integral do Processo Administrativo de Concessão, legível e na ordem cronológica de paginação. Destaco, por oportuno, que a cópia do Processo Administrativo poderá ser obtida também de forma remota pelo segurado, através de cadastro no sítio do INSS, no ambiente "MEU INSS", no seguinte endereço eletrônico: https://meu.inss.gov.br ou pelo procurador, através do portal específico destinado aos advogados; III. Cumprida(s) a(s) exigência(s), voltem conclusos para análise da inicial. Em caso de descumprimento , cumprimento apenas parcial sem justificativa ou decorrido o prazo sem manifestação , venham os autos conclusos para julgamento.

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