Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5009968-56.2022.8.13.0261" – Página 3 de 4

Processo nº 5009968-96.2024.4.04.7204

ID: 306336733

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-96.2024.4.04.7204

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DALVA MACHADO CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-96.2024.4.04.7204/SC AUTOR : DALVA MACHADO CARDOSO ADVOGADO(A) : PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO (OAB SC034704) SENTENÇA Ante o exposto, AFASTO a prejud…

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Processo nº 5009968-89.2025.4.04.7001

ID: 275274243

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-89.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HELIONOR DA SILVA AGUIAR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-89.2025.4.04.7001/PR AUTOR : LAERCIO MACHADO ADVOGADO(A) : HELIONOR DA SILVA AGUIAR (OAB PR113378) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da justiça…

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Processo nº 5009968-88.2022.4.04.7100

ID: 276382983

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009968-88.2022.4.04.7100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIANO JORGE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ABEL THURMER BUENO

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AIRTON CARRE CHAGAS

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AÇÃO PENAL Nº 5009968-88.2022.4.04.7100/RS RÉU : CRISTIANO JORGE ADVOGADO(A) : abel thurmer bueno (OAB RS045878) ADVOGADO(A) : AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173) DESPACHO/DECISÃO Intimados a se mani…

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Processo nº 5009968-71.2025.4.04.7201

ID: 318949088

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-71.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DALCIDIO CARLOS ZOPPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEIER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-71.2025.4.04.7201/SC AUTOR : DALCIDIO CARLOS ZOPPO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO MEIER (OAB SC019365) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Daiane Robledo Ferreira e outros

ID: 322063348

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009968-81.2024.4.04.7112

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DAIANE ROBLEDO FERREIRA DAIMAVA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA.

Sentença

Advogados:

CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA

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KARINA MARTINS BERWANGER

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MONITÓRIA Nº 5009968-81.2024.4.04.7112/RS AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : DAIMAVA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. ADVOGADO(A) : CLILIRI ROSA E SILVA SILVE…

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Processo nº 5009968-59.2025.4.04.7205

ID: 333447766

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009968-59.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MARIA CAVALHEIRI FURLANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SALESIO BUSS

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JORGE BUSS

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PIERRE HACKBARTH

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009968-59.2025.4.04.7205/SC AUTOR : DIRCE MARIA CAVALHEIRI FURLANI ADVOGADO(A) : PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717) ADVOGADO(A) : JORGE BUSS (OAB SC025183) ADVOGADO(A) : SALESIO …

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Processo nº 5009968-71.2025.4.04.7201

ID: 322974542

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-71.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DALCIDIO CARLOS ZOPPO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MEIER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-71.2025.4.04.7201/SC AUTOR : DALCIDIO CARLOS ZOPPO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO MEIER (OAB SC019365) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a concessão de tu…

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Processo nº 5009968-59.2025.4.04.7108

ID: 324086698

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-59.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LORENZO DA SILVA LAURENTINO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-59.2025.4.04.7108/RS AUTOR : LORENZO DA SILVA LAURENTINO ADVOGADO(A) : MIRIAN JAQUELINE MEDEIROS STUDZINSKI (OAB RS113403) DESPACHO/DECISÃO Concedo …

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Processo nº 5009968-83.2025.4.04.7003

ID: 305195000

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MARINGÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009968-83.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALVES MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-83.2025.4.04.7003/PR AUTOR : DEBORA ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo e… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009968-83.2025.4.04.7003/PR AUTOR : DEBORA ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A) : ORLANDO PEDRO FALKOWSKI JUNIOR (OAB PR053054) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS

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Processo nº 5009968-52.2022.4.04.7112

ID: 322823642

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009968-52.2022.4.04.7112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GARCIA DE BRUM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

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LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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IMILIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009968-52.2022.4.04.7112/RS AUTOR : MARCELO GARCIA DE BRUM ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO ADVOGADO(A) : IMILIA DE SOUZA SENTENÇA Ante o exposto: Extingo o processo, sem exame d… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009968-52.2022.4.04.7112/RS AUTOR : MARCELO GARCIA DE BRUM ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO ADVOGADO(A) : IMILIA DE SOUZA SENTENÇA Ante o exposto: Extingo o processo, sem exame do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento da especialidade de 31/07/1989 a 12/04/1991, nos termos do Inciso VI do artigo 485 do CPC; Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente ação, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: Declarar que o trabalho, nos períodos descritos na tabela abaixo, foi prestado em condições especiais e que a parte autora tem direito à sua conversão para tempo comum com acréscimo até 13/11/2019 (o art. 25, §2º da EC nº 103/19); Determinar ao INSS que implante/revise, em favor da parte autora, a aposentadoria a que tem direito, conforme reconhecido na fundamentação supra na sistemática de cálculo mais benéfica; devendo, quando do cumprimento da sentença, efetuar a sua opção, implicando a escolha pela implantação de qualquer deles (ainda que apenas para a execução das parcelas pretéritas) a renúncia ao direito à percepção de outro benefício, sob pena de configurar-se ilícita desaposentação, mesmo no período não-concomitante; Condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas e não pagas, decorrentes do direito aqui reconhecido, desde a DER, devidamente acrescidas de correção monetária e juros de mora nos termos da fundamentação. Serão descartados no cálculo da renda mensal inicial os salários-de-contribuições que reduzam o valor da prestação, desde que restem assegurados o período mínimo de carência e o tempo mínimo de contribuição, observado o art. 3º, § 1º, da Lei 9.876/1999 (direito adquirido até 13/11/2019), o art. 26, § 6º, da EC 103/2019 (direito adquirido de 14/11/2019 a 5/5/2022) ou o art. 135-A, da Lei 8.213/1991 (para o direito adquirido após 5/5/2022). ao pagamento de despesas processuais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, inclusive eventuais honorários periciais, que, na hipótese de já terem sido requisitados, via sistema AJG, deverão ser ressarcidos à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Condeno igualmente as partes a arcarem com honorários advocatícios. A parte ré deverá pagar honorários tendo por base de cálculo o valor devido à parte autora até a data da sentença (Súmulas 111 do STJ e 76 do TRF4). Considerando a sucumbência recíproca, o percentual incidente sobre tal base fica estabelecido em metade do mínimo previsto no § 3º do artigo 85 do CPC, a ser aferido em fase de cumprimento, a partir do cálculo dos atrasados, conforme o número de salários mínimos a que estes correspondam até a data da sentença (inciso II do § 4º do artigo 85 do CPC). Assim, se o valor devido à parte autora, por ocasião da sentença, não ultrapassar 200 (duzentos) salários mínimos, os honorários serão de 5% (cinco por cento) sobre os atrasados devidos até então; se for superior a 200 (duzentos) e inferior a 2.000 (dois mil) salários mínimos, os honorários serão de 5% (cinco por cento) sobre 200 (duzentos) salários mínimos mais 4% (quatro por cento) sobre o que exceder tal montante; e assim por diante. Já a parte autora deverá arcar com honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (artigo 85, § 2º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Incabível a remessa necessária, visto que, invariavelmente, as demandas em curso neste Juízo não superam o patamar que dispensa esse mecanismo processual em conformidade com o disciplinado no inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.

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