Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5012667-92.2023.8.13.0452" – Página 3 de 3

Processo nº 5012667-34.2022.4.04.7009

ID: 336718216

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012667-34.2022.4.04.7009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HOSANA PRESTES DOS SANTOS WESLEY GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIAN GABRIEL GASPERIN

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FABIANA SADY KURELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012667-34.2022.4.04.7009/PR REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : HOSANA PRESTES DOS SANTOS (Pais) ADVOGADO(A) : JULIAN GABRIEL GASPERIN (OAB PR110510) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5012667-81.2024.4.04.7100

ID: 331841131

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012667-81.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANA SYMANSKI COSTA SOARES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012667-81.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : GEOVANA SYMANSKI COSTA SOARES ADVOGADO(A) : ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da interposição de … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012667-81.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : GEOVANA SYMANSKI COSTA SOARES ADVOGADO(A) : ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB RS031913) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo CREMERS, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Visando à apreciação da alegação de excesso de excecução arguída pela parte executada, restou assim determinado na decisão proferida no evento 16, DESPADEC1 : 3. Quanto ao alegado excesso de execução, impende transcrever trecho do título executivo judicial no qual restaram estabelecidos os critérios para quantificação do quantum debeatur ( evento 92, SENT1 ), parte não reformada pela Corte Regional por ocasião do julgamento das apelações interpostas pelas partes : [...] Nessa toada, a autora poderá juntar recibos dos médicos ou das clínicas por ela frequentadas, dando conta do dispêndio que teve, anualmente, desde a data do fato até a data desta decisão. Do mesmo modo, deverá apresentar os documentos relativos às aquisições de medicamentos, bem como os relacionados a eventuais terapias complementares que tenha realizado até a data desta decisão de mérito. [...] Na espécie, verifica-se que a parte exequente atendeu ao comando sentencial, acostando: a) recibos de pagamento anuais atinentes aos atendimentos psicológicos realizados em 2013, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 2014, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e em 2015, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) ( evento 1, COMP2 ); b) folhas de pagamento de sua genitora de 02/2013 a 12/2015, em que são registrados descontos correspondentes às contribuições e coparticipações relativas ao plano de saúde SAÚDE/PAS ( evento 1, COMP4 ; evento 1, COMP5 ; e evento 1, COMP6 ); e c) comprovantes anuais de pagamento para dedução no imposto de renda de sua mãe no mesmo período ( evento 1, COMP3 ). In casu , assiste razão ao executado quanto a ser necessária a comprovação, por parte da exequente, dos valores efetivamente gastos em decorrência do trauma psicológico sofrido. Os contracheques de sua genitora, que apenas registram os descontos das contribuições mensais relativas ao convênio de saúde SAÚDE/PAS, assim como os comprovantes anuais de pagamento dessas contribuições e dos valores atinentes à coparticipação, não atendem às diretrizes fixadas pelo título executivo judicial, extraídas do excerto acima transcrito. Por outro lado, os recibos de pagamento atinentes ao tratamento psicológico comprovam despesas que guardam relação com o dano sofrido, não sendo relevante o fato de a profissional ter optado por dar a quitação da soma dos despendidos pela exequente ao longo de um ano, e não do valor despendido a cada atendimento. Assim, sem razão ao executado no ponto. Ante a necessidade de comprovação das despesas direta ou indiretamente destinadas ao tratamento do trauma psicológico sofrido, a anteceder a apreciação da alegação de excesso de execução por parte do CREMERS , intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias , junte aos autos extratos de utilização do convênio de saúde SAÚDE/PAS , ou documentos análogos , bem como cópia do termo de adesão ao plano de saúde ou outro documento que certifique a data de ingresso da exequente , a fim de viabilizar a verificação dos valores despendidos como decorrência do fato. In casu ,verifica-se que a parte exequente anexou aos autos, no evento 22, PET1 , os mesmos documentos anexados por ocasião da inauguração do presente cumprimento de sentença. Desta feita, reitere-se a intimação da credora para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias , atenda a determinação exarada no item 3 do evento 16, DESPADEC1 . Com ou sem aproveitamento, voltem conclusos para julgamento do excesso de execução. Cumpra-se.

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