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Processo nº 5013670-48.2022.4.04.7001

ID: 277826949

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013670-48.2022.4.04.7001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEVESUL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA

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VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5013670-48.2022.4.04.7001/PR IMPETRANTE : PEVESUL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA (OAB PR074761) ADVOGADO(A) : VANESSA ALINE SCAND…

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Processo nº 5007171-21.2022.4.04.7107

ID: 298461501

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007171-21.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOAO TESSARO RITA MARIA TESSARO AGUSTINI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIDONIA CATARINA MEOTTI

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ALEXANDRE CARLOS PEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LUCENA PRÉVIDE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007171-21.2022.4.04.7107/RS EXEQUENTE : JOAO TESSARO (Espólio) ADVOGADO(A) : MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARLO…

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Processo nº 5013670-38.2024.4.04.7208

ID: 315699648

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013670-38.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZILDA DA LUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELE ROSA DE CAMARGO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5013670-38.2024.4.04.7208/SC REQUERENTE : MARIA ZILDA DA LUZ ADVOGADO(A) : DANIELE ROSA DE CAMARGO (OAB sc032706) ATO ORDINATÓRIO De ordem …

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Processo nº 5013670-65.2024.4.04.7005

ID: 329116080

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013670-65.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE JESUS NUNES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA PIETROBON DEPARIS

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EDUARDO GABRIEL DAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013670-65.2024.4.04.7005/PR AUTOR : LUIZ DE JESUS NUNES ADVOGADO(A) : FERNANDA PIETROBON DEPARIS (OAB PR107563) ADVOGADO(A) : EDUARDO GABRIEL DAGA (OAB PR0…

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Processo nº 5017356-21.2022.4.04.7107

ID: 292755067

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017356-21.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANE DA SILVA NUNES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017356-21.2022.4.04.7107/RS AUTOR : PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAIANE DA SILVA NUNES (OAB RS088242) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferid… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017356-21.2022.4.04.7107/RS AUTOR : PEDRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : DAIANE DA SILVA NUNES (OAB RS088242) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias , querendo, manifeste o seu interesse na execução do julgado expressamente, nos termos do art. 513, § 1º, do CPC. No silêncio, dê-se baixa. Com a postulação, altere-se a classe para Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Considerando a implantação do benefício em tutela antecipada ( evento 23, INF_IMPLANT_BEN1 ), intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Com o aproveitamento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias , a fim de que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS; querendo, junte o contrato de prestação de serviços a fim de possibilitar o destaque dos honorários contratuais na requisição de pagamento consoante o disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94; e, se o cálculo apresentado pelo INSS apontar um crédito superior a 60 salários mínimos, manifeste o seu interesse em receber o pagamento via RPV, renunciando aos valores excedentes. Registro que, para dar efeito à renúncia, é necessária a subscrição de documento pela parte autora com firma reconhecida; ou por meio de seu advogado, desde que munido de procuração contendo poderes especiais para tanto. Sinalo que o pagamento promovido por RPV importará vedação da expedição de requisitório complementar ou suplementar, impondo a quitação total do débito. Saliento que, não havendo manifestação de renúncia, a execução será feita pela íntegra do crédito apurado. Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos, o crédito apurado será imediatamente requisitado por RPV ou precatório, conforme o caso. Em caso de discordância, a parte autora deverá promover a liquidação do julgado, apontando os valores que entender devidos, a teor do art. 534 do CPC. Apresentado novo cálculo pela parte autora, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias , querendo, impugnar a execução, na forma prevista no art. 535 do CPC.

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Processo nº 5013670-94.2025.4.04.0000

ID: 275997804

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013670-94.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA VICENTIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADEMIR OLEGARIO MARQUES

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Agravo de Instrumento Nº 5013670-94.2025.4.04.0000/PR AGRAVADO : SILVIA VICENTIM ADVOGADO(A) : ADEMIR OLEGARIO MARQUES (OAB PR095461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido d… Agravo de Instrumento Nº 5013670-94.2025.4.04.0000/PR AGRAVADO : SILVIA VICENTIM ADVOGADO(A) : ADEMIR OLEGARIO MARQUES (OAB PR095461) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo INSS contra o pagamento das custas pela expedição de ofício requisitório. Sustenta o agravante, em síntese, que a expedição de precatório é idêntica à de um RPV, ou seja, por meio de preenchimento eletrônico no site do TRF da 4ª Região, não sendo devido custas. Cita jurisprudência. Postula o sobrestamento imediato da decisão, evitando-se, assim, prejuízos irreparáveis à Fazenda Pública. A questão já foi objeto de exame por esta Corte, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E DE PRECATÓRIO JUNTO À JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. COMPETÊNCIA DELEGADA. O cálculo das custas devidas pelo INSS na hipótese de expedição de requisição de pequeno e valor e de precatório deve obedecer ao disposto no item III da tabela IX do Regimento de custas do Estado do Paraná. (5021906-50.2016.404.0000, 5ª TURMA, Rel. Juíza Taís Schilling Ferraz, juntado aos autos em 06/09/2016.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS NO ESTADO DO PARANÁ. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO E RPV. 1. Conforme o item 2.9.1.1 do Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, "Nas causas processadas e julgadas na justiça estadual, por força de competência delegada pelo art. 109, § 3º, da Constituição Federal, os precatórios e as RPV (requisições de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região obedecerão as regras por este delineadas". 2. No âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, precatórios e Requisições de Pequeno Valor são expedidos mediante preenchimento de formulário eletrônico, sem necessidade de extração ou autenticação de cópias do processo judicial. O sistema informatizado para preenchimento e encaminhamento dos Ofícios Precatórios e RPVs está disponível a todas as Varas Estaduais que exerçam jurisdição delegada (Precedentes desta Corte)(AI Nº 5031058-78.2023.4.04.0000/PR, 10º T, DJ 07/11/2023). Assim, a solução é que se refaça a conta de cobrança das custas, devendo obedecer a regra do item III da Tabela IX de Custas da Justiça Estadual do Paraná. Ante o exposto, defiro o efeito suspensivo requerido para afastar o excedente do valor cobrado no tocante às custas processuais. Comunique-se ao Juízo de origem. Intime-se a agravada para, querendo, responder.

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