Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5014757-09.2023.4.02.5110" - Resultados da Busca – Página 3 de 3

Resultados para "5014757-09.2023.4.02.5110" – Página 3 de 3

Processo nº 5014757-53.2024.4.04.7200

ID: 314249377

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Florianópolis Classe: ALIENAçãO DE BENS DO ACUSADO Nº Processo: 5014757-53.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ WAGNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5014757-53.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB SC019756) ADVOGADO(A) : ANDRÉ … ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Nº 5014757-53.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : MEGA JET COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ALCÂNTARA (OAB SC019756) ADVOGADO(A) : ANDRÉ WAGNER (OAB SC010007) DESPACHO/DECISÃO Operação Platinum O Leiloeiro Público Oficial, em atenção ao despacho do evento 59 , "informa que o equívoco material quanto ao nome do arrematante contido na aludida decisão, vez que o adquirente trata-se de Cordiolino Junio Barbosa , devidamente qualificado no Auto de Arrematação de evento 54. Assim, para evitar transtornos futuros, visto o decurso de do prazo estabelecido pelo Código de Processo Civil/2015, requer a expedição da Carta de Arrematação/Ordem de Entrega em nome do arrematante Cordiolino Junio Barbosa ." ( 64.1 ) (grifou-se) De outro lado, a empresa MEGA JET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., por meio de petição ( processo 5007596-31.2020.4.04.7200/SC, evento 276, PET1 ), informou que " encontra-se como depositária fiel de três veículos sequestrados nos autos 5019545-86.2019.4.04.7200" : VEÍCULOS SEQUESTRADOS Nº SÉRIE/PLACAS 1 Carreta Rodoviária QIO4487 2 Moto Aquática - The Princess 441M2018000703 3 Moto Aquática - The Lord 441M2018000711 Informou, também, que " o sequestro se deu no dia 07/11/2019 , estando a peticionante responsável pelos veículos desde então ." (grifou-se) Requereu, no evento 68, PET1 : (...) 4) assim, postula seja fixada diária no importe de R$ 8,28 (oito reais e vinte e oito centavos), valor esse extraído do Decreto Nº 4536/19, do Município de Tubarão/SC que fixa os valores de Referência sobre a Remoção, Guarda, Depósito e Alienação de Veículos retidos e Apreendidos em Decorrência de infração à Legislação de Trânsito nos termos da Lei nº 3.431/2010 – em anexo. 5) Levando-se em conta que referido bem está sob a guarda e conservação da ora peticionante desde 07/11/2019 (Ev.2, Out7), somando aproximados 2.100 dias, o valor ressarcitório devido é de R$ 16.642,80 (dezesseis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos). O Ministério Público Federal, no evento 71, MANIF_MPF1 , manifestou que não se opõe à proposta, considerando a proporcionalidade em relação ao valor arrematado, nos seguintes termos: No evento 68 a MEGA JET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. propõe a fixação de diária de R$ 8,28 pelo exercício do encargo de guarda dos bens apreendidos (moto aquática), com base no Decreto 4536/19 do Município de Tubarão/SC (fixa os valores de Referência sobre a Remoção, Guarda, Depósito e Alienação de Veículos retidos e Apreendidos em Decorrência de infração à Legislação de Trânsito), resultando em R$ 16.642,80 referente à guarda durante 2.100 dias, tendo a moto aquática sido arrematada por R$ 63 mil. É o relatório. Decido. Evento 64 : Trata-se de petição apresentada pelo Leiloeiro Público Oficial, Daniel Elias Garcia , " em atenção ao despacho de evento 59, informa que o equívoco material quanto ao nome do arrematante contido na aludida decisão, vez que o adquirente trata-se de Cordiolino Junio Barbosa , devidamente qualificado no Auto de Arrematação de evento 54." (grifou-se) Verifico que houve erro material por parte deste juízo, tendo em vista que o arrematante do veículo acima identificado foi Cordiolino Junio Barbosa ( 64.1 ). A empresa Mega Boat Comércio de Produtos Náuticos Ltda. foi depositária fiel de três veículos sequestrados, um deles arrematado nestes autos. Ante o exposto, 1. R etifico erro material na decisão do evento 59.1 , que trata do nome do arrematante. Assim sendo, onde se lê: O leiloeiro nomeado no evento 6.1 apresentou comprovante de depósito judicial ( evento 54, COMP7 ) referente ao veículo acima referido e arrematado no Leilão finalizado em 09/04/2025 . O adquirente efetuou regularmente o pagamento da comissão devida ao leiloeiro e custas judiciais ( evento 54, COMP6 e ( evento 54, COMP5 ), sendo o veículo arrematado por Mega Boat Comércio de Produtos Náuticos Ltda. por R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Leia-se: O leiloeiro nomeado no evento 6.1 apresentou comprovante de depósito judicial ( evento 54, COMP7 ) referente ao veículo acima referido e arrematado no Leilão finalizado em 09/04/2025 . O adquirente, Cordiolino Junio Barbosa, efetuou regularmente o pagamento da comissão devida ao leiloeiro e custas judiciais ( evento 54, COMP6 e ( evento 54, COMP5 ), sendo o veículo arrematado por R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). 2. O Ministério Público Federal, no evento 71, MANIF_MPF1 , manifestou que não se opõe à proposta, considerando a proporcionalidade em relação ao valor arrematado. 2.1. Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe os dados bancários, visando providenciar a transferência dos valores à empresa Mega Boat Comércio de Produtos Náuticos Ltda, cujo montante já foi indicado nos autos. 2.2. Cumprido o acima disposto, proceda-se à transferência. 3. Ciência ao MPF. 4. Intimem-se as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 21 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5014757-09.2023.4.02.5110" – Página 3 de 3

Processo nº 5014757-53.2024.4.04.7200