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Processo nº 5019268-84.2021.4.04.7108

ID: 321908896

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019268-84.2021.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLECI DE VARGAS SANABRIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANELISE IGLESIAS FONINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019268-84.2021.4.04.7108/RS RELATOR : DANIEL LUERSEN REQUERENTE : CLECI DE VARGAS SANABRIA ADVOGADO(A) : ANELISE IGLESIAS FONINI (OAB RS103348…

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Processo nº 5019268-91.2024.4.04.7201

ID: 278665844

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5019268-91.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALACIR SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KLEITON LUIZ DOS SANTOS

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019268-91.2024.4.04.7201/SC IMPETRANTE : VALACIR SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : KLEITON LUIZ DOS SANTOS (OAB SC049204) SENTENÇA Ante o exposto, CONCEDO a segurança pleiteada …

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Processo nº 5019268-84.2021.4.04.7108

ID: 311298387

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019268-84.2021.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLECI DE VARGAS SANABRIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANELISE IGLESIAS FONINI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019268-84.2021.4.04.7108/RS REQUERENTE : CLECI DE VARGAS SANABRIA ADVOGADO(A) : ANELISE IGLESIAS FONINI (OAB RS103348) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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George Domingos Etur x Sociedade Educacional Leonardo Da Vinci S/S Ltda - Uniasselvi

ID: 300606505

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5026349-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEORGE DOMINGOS ETUR

Polo Passivo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - UNIASSELVI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE KLOCH

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MAURICIO RICHARTZ

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026349-16.2023.4.04.7205/SC EXEQUENTE : GEORGE DOMINGOS ETUR ADVOGADO(A) : MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431) EXECUTADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA - UNIA…

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Processo nº 5000450-16.2023.4.04.7205

ID: 322251582

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000450-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALIRIO DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INEICHEN E EVARISTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DENISE INEICHEN

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RECURSO CÍVEL Nº 5000450-16.2023.4.04.7205/SC RECORRENTE : ALIRIO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : DENISE INEICHEN DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal não reconheceu a existência de repercussão ge…

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Processo nº 5003845-16.2023.4.04.7205

ID: 319877192

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003845-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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BILL DOUGLAS ANDERSON

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003845-16.2023.4.04.7205/SC REQUERENTE : JOAO INACIO ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON…

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Processo nº 5023924-16.2023.4.04.7205

ID: 321739807

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023924-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IVETE PERA FELICIANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023924-16.2023.4.04.7205/SC AUTOR : IVETE PERA FELICIANO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LEONARDO LUIZ BRUECKHEIMER FILHO (OAB SC045095) ATO ORDINATÓRIO Por ordem…

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Processo nº 5000761-36.2025.4.04.7205

ID: 294044857

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000761-36.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE CAMPINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000761-36.2025.4.04.7205/SC AUTOR : EDUARDO HENRIQUE CAMPINA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor requereu a utilização d…

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Processo nº 5002556-77.2025.4.04.7205

ID: 305984048

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002556-77.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS

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AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002556-77.2025.4.04.7205/SC AUTOR : EDUARDO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667)… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002556-77.2025.4.04.7205/SC AUTOR : EDUARDO DE ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A) : AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda em que o autor pretende provimento jurisdicional que condene a União - Advocacia Geral da União à indenização pelos danos materiais e morais alegadamente suportados em face de acidente sofrido no dia 16/03/2022, durante o deslocamento de um comboio para o campo de Instrução do Exército Brasileiro (23º BI). Após a apresentação de contestação e réplica, vieram os autos conclusos para análise das providências preliminares e saneamento do feito, em conformidade com o disposto nos artigos 347 e seguintes, do Código de Processo Civil. Passo a decidir. Inicialmente, saliento que a contestação é tempestiva, não havendo revelia a ser decretada nos autos. O ponto controvertido da causa se constitui da comprovação da responsabilidade com a demonstração do nexo de causalidade entre o ato e o dano sofrido. Considerando que no processo nº 5019850-16.2023.4.04.7205 já houve a oitiva das testemunhas relacionadas aos fatos descritos na petição inicial, defiro a utilização, a título de prova emprestada , da prova oral produzida naquele feito , providência esta alicerçada nos artigos 370 e 372 do Código de Processo Civil/2015, in verbis : Art. 370 Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito Art. 372 O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório. Certo, a admissão da prova emprestada decorre da aplicação dos princípios da economia processual e da unidade da jurisdição, almejando máxima efetividade do direito material com mínimo emprego de atividades processuais, aproveitando-se as provas colhidas perante outro juízo. Ademais, a admissibilidade da prova emprestada também encontra amparo na garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF/88), inserida como direito fundamental pela emenda constitucional n.º 45, porquanto se trata de medida que visa, entre outros fins, dar maior celeridade à prestação jurisdicional, além de ter previsão expressa no CPC. Assim, considerando que a parte autora já promoveu a juntada dos referidos vídeos contendo os testemunhos prestados em juízo (evento 11), dê-se vista de todo o conteúdo à parte requerida. Intimem-se. Cumpra-se.

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Processo nº 5018977-16.2023.4.04.7205

ID: 312767237

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5018977-16.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS KALEBE OLIVEIRA DA SILVA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018977-16.2023.4.04.7205/SC EXECUTADO : CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS KALEBE OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC072802) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 32, a parte executada … EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018977-16.2023.4.04.7205/SC EXECUTADO : CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A) : DOUGLAS KALEBE OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC072802) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 32, a parte executada veio requerer, com fulcro no artigo 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, a liberação de valores bloqueados em contas e/ou aplicações de sua titularidade por meio do Sisbajud, por se tratarem de proventos de caráter impenhorável. Pois bem, à margem da discussão relativa à natureza e à origem dos valores indisponibilizados nos autos, tenho que se aplica ao caso a Súmula n. 108 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que assim prevê: "É impenhorável a quantia depositada até quarenta salários mínimos em caderneta de poupança (art. 833, X, NCPC), bem como a mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que seja a única reserva monetária, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude." Nestes autos, o bloqueio solicitado recaiu sobre R$ 8.350,49 (encontrado em contas/aplicações mantidas na CEF, ou seja, sobre quantia muito inferior aos 40 salários mínimos estabelecidos no artigo 833, inciso X, do CPC. Não há indícios de que a parte executada mantenha reservas monetárias excedentes àquele limite fora das contas e/ou das aplicações identificadas no Sistema Sisbajud, nem há evidências de que ele se valha de abuso, ma-fé ou fraude para esquivar-se da penhora de valores. Não há, tampouco, margem para aplicar ao caso a exceção prevista no § 2º do artigo 833 do CPC, já que a documentação trazida aos autos não sugere que o executado movimente quantias superiores a 50 salários mínimos mensais em suas contas. Saliento que o executado, após o bloqueio, arguiu a impenhorabilidade, só restando a este Juízo liberar os valores, e para tanto, desnecessária a intimação prévia da parte exequente, seguido a orientação prefixada no Tema 1.235, transcrito na referida decisão embargada, bem como o disposto no art. 854, §3º, §4º, do CPC, que não prevê a intimação prévia da exequente. 2. Isso considerado, com base no artigo 833, incisos IV e X, do CPC e da Súmula n. 108 do TRF4, defiro o pedido da parte executada e determino que se proceda à liberação imediada dos valores penhorados, depositados na conta da CEF 2370/005/86439300-7, de forma integral, para a conta corrente 000.926.087.216-8, agência 0921 da CEF, de titularidade do executado CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF n. 46490361949. Requisite-se. 3. Cmpra-se na íntegra a decisão do evento 26. 4. Intimem-se.

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