Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5063436-05.2024.4.04.7000

ID: 274463707

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063436-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CUNHA SANT ANNA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAIANE PEDROSO SCHEFER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063436-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : FABIO DA CUNHA SANT ANNA ADVOGADO(A) : DAIANE PEDROSO SCHEFER (OAB PR078251) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno …

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Processo nº 5026091-05.2024.4.04.7000

ID: 275548238

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5026091-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FERNANDO ROCHA FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5026091-05.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE SENTENÇA Diante do exposto, confirmo a decisão que deferiu a liminar e concedo a segurança, resolv…

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Comil Silos E Secadores Ltda. x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

ID: 299461683

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5061302-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COMIL SILOS E SECADORES LTDA.

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA OTTONI NEVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5061302-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : COMIL SILOS E SECADORES LTDA. ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) RÉU : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETR…

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Processo nº 5018040-05.2024.4.04.7000

ID: 275053236

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5018040-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018040-05.2024.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Fe…

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Processo nº 5062369-05.2024.4.04.7000

ID: 317573250

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5062369-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANY NOVACKI CLETO MOECKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CECILIA LAURA GALERA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5062369-05.2024.4.04.7000/PR EMBARGANTE : JOSIANY NOVACKI CLETO MOECKE ADVOGADO(A) : CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de evento 20, "…

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Processo nº 5055967-05.2024.4.04.7000

ID: 312736810

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5055967-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS COLMAR LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAMILA FOSSA BALBINOT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PANASOLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055967-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS COLMAR LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA FOSSA BALBINOT (OAB PR073989) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO PANASO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055967-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS COLMAR LTDA ADVOGADO(A) : CAMILA FOSSA BALBINOT (OAB PR073989) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO PANASOLO (OAB PR043849) DESPACHO/DECISÃO 1. Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Colmar Ltda. ajuizou a presente ação pedindo que seja declarada a nulidade do Auto de Infração nº CZZMZXF7 em virtude da ocorrência de bis in idem com o Auto de Infração nº 8RN5Z6FF, bem como pela ausência de materialidade, ocorrências de falhas operacionais e orientativas do IBAMA e ausência de dolo ou culpa. Afirmou que: (i) na data de 29/06/2021, protocolou Requerimento de Exportação junto ao IBAMA para exportar 23,431 m³ de madeira nativa Angelim Vermelho ( Dinizia Excelsa ); (ii) no protocolo anexou as notas fiscais eletrônica nº 11942, DOF nº 24953710 e a DU-E nº 21BR001237694-7; (iii) na DU-E, classificou a madeira como de espécie exótica; (iv) na data de 08/07/2021 o IBAMA expediu a autorização para exportação nº 839/2021; (v) na data de 12/05/2022 , o IBAMA lavrou o Auto de Infração nº CZZMZXF7, ao fundamento de que a autora apresentou informação falsa no Siscomex no procedimento administrativo ambiental de pedido de exportação de produto florestal de madeira nativa - 23,431 m³ de Angelim Vermelho ( Dinizia Excelsa ); (vi) o IBAMA inspecionou a carga, verificou tratar-se de madeira nativa e autorizou a exportação; (vii) o e-mail encaminhado pelo IBAMA a respeito das mudanças nos procedimentos para autorização de exportação adotadas a partir de 22/07/2021 deu a entender que haveria casos em que a LPCO seria dispensável; (viii) não houve conduta dolosa ou culposa que possa determinar a responsabilidade administrativa da autora; (ix) há bis in idem com o Auto de Infração nº 8RN5Z6FF (vender 23,431 m3 de madeira de origem nativa, sem licença válida outorgada pela autoridade competente). Deu à causa o valor de R$ 201.500,00 O IBAMA apresentou contestação no evento 9.1 . Em preliminar de mérito defendeu a irregularidade da representação processual porque o instrumento de mandato está desatualizado e não identifica o representante da empresa. No mérito argumentou que não procede a alegação de que " não constava na IN-IBAMA nº 15/2011 a previsão de que determinados produtos, para melhor complemento da área de controle da importação ou exportação, estariam submetidos à anuência de órgãos que o tratam de forma mais específica ". Quando o exportador escolhe a opção "madeira nativa", o Siscomex encaminha ao órgão anuente, no caso, o IBAMA, para a devida análise. No entanto, no caso dos autos o exportador informou no Siscomex como se o produto fosse madeira exótica, fora do escopo de controle do IBAMA. Afirmou que o arcabouço legal para exportação de madeira nativa válido à época dos fatos é claro e íntegro. A alegação de que a IN IBAMA nº 15/2011 não era clara não encontra qualquer respaldo. Aduziu que é inaceitável a autora alegar que não houve dolo ou culpa ao omitir deliberadamente uma característica do produto que pretendia exportar, uma vez que se trata de empresa que há anos exporta madeira nativa e que contava com os serviços aduaneiros de uma empresa consolidada no referido ramo, sediada em Paranaguá-PR. Arrematou que não há duplicidade de autuação, pois isso só ocorre quando o sujeito passivo e o tipo infracional forem absolutamente idênticos, ou seja, não houve a dupla penalização pelo mesmo fato, uma vez que cada um dos autos de infração trata de condutas distintas. A autora apresentou réplica no evento 13.1 . Relatei. 2. Passo a decidir na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. 2.1 Questões processuais pendentes Regularização da Representação Processual O instrumento de mandato foi subscrito por Ivone Maria de Souza, administradora da sociedade unipessoal Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Colmar Ltda., conforme décima segunda alteração do contrato social (evento 1.2 ). O instrumento de mandato não tem data de validade e não foi outorgado muito tempo antes do ajuizamento da ação. Reputo-o válido, portanto. 2.2 Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Os fatos controvertidos na presente ação são: - se a madeira apreendida é de origem nativa ou exótica; - se há indício de ilegalidade quanto à origem da madeira; - se havia licença válida para a comercialização da madeira; - se houve erro no preenchimento da DU-E que pudesse levar à apreensão do produto florestal; - se há bis in idem entre o Auto de Infração nº CZZMZXF7 e o Auto de Infração nº 8RN5Z6F. 2.3 Ônus da prova À parte autora incumbe comprovar o fato constitutivo do seu direito; à parte ré recai o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do alegado direito da autora, nos termos do art. 373, I e II do Código de Processo Civil. Na espécie, não diviso lastro para a inversão do ônus da prova (art. 373, §1º, do Código de Processo Civil). 2.4 Questões de direito relevantes para a decisão do mérito São questões relevantes para a decisão de mérito: Constituição Federal; Lei nº 9.605/1998; Decreto nº 6.514/2008; Decreto nº 660/1992; IN IBAMA nº 15/2011; e Portaria SECEX nº 115/2021; 3. Delimitadas aqui as questões de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito, as partes poderão, se assim reputarem pertinente, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, indicar teses não consignadas nesta decisão e que deverão ser analisadas na sentença, especificar as provas que pretendem produzir, ratificando eventuais pedidos de provas já formulados, sob pena de o juízo entender que declinaram da sua produção. 4. Caso sejam indicadas teses, solicitados ajustes/esclarecimentos ou formulados pedidos de prova, retornem os autos conclusos para deliberação. Na hipótese contrária, anote-se conclusão para sentença.

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Processo nº 5029874-05.2024.4.04.7000

ID: 305912125

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5029874-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO VIDA BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5029874-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARCELO VIDA BATISTA ADVOGADO(A) : JOAO VITOR CARVALHO DE MEDEIROS (OAB PR101792) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Não especificadas outras pr…

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Caio Augusto Casburgo x Responsável - Uninter Educacional S/A - Uninter - Curitiba e outros

ID: 329400227

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000774-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO AUGUSTO CASBURGO

Polo Passivo:

RESPONSÁVEL - UNINTER EDUCACIONAL S/A - UNINTER - CURITIBA

Sentença

Advogados:

CAIO AUGUSTO CASBURGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANA D AVILA OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000774-05.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CAIO AUGUSTO CASBURGO ADVOGADO(A) : CAIO AUGUSTO CASBURGO (OAB PR119702) IMPETRADO : RESPONSÁVEL - UNINTER EDUCACIONAL S/A - UNINTER…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Samuel Alves Da Cruz

ID: 304860380

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000095-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

SAMUEL ALVES DA CRUZ

80

Advogados:

LEANDRO ZANATTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5004945-05.2024.4.04.7000

ID: 273158709

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004945-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELI TEREZINHA KICHILEVICZ

Acórdão

Advogados:

ALOISIO OTAVIO MARQUES MARINS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004945-05.2024.4.04.7000/PR RELATOR : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO RECORRIDO : CELI TEREZINHA KICHILEVICZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALOISIO OTAVIO MARQUES MARINS (OAB PR056465) ACÓR…

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