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Processo nº 5044450-08.2021.4.04.7000

ID: 322897914

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50444500820214047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRI…

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Processo nº 5044450-08.2021.4.04.7000

ID: 322897954

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50444500820214047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CASAALTA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : LAR…

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Processo nº 5069379-08.2021.4.04.7000

ID: 323151160

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069379-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE MESSIAS SIQUEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069379-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI AUTOR : POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MESSIAS SIQUEIRA (OAB SC011508) ATO ORDINA…

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Processo nº 5064723-08.2021.4.04.7000

ID: 319057690

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5064723-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GEORGINA CORDEIRO DOS SANTOS MANIKA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MATHEUS FELIPE MANIKA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064723-08.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : GEORGINA CORDEIRO DOS SANTOS MANIKA ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE MANIKA (OAB PR104303) DESPACHO/DECI… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064723-08.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : GEORGINA CORDEIRO DOS SANTOS MANIKA ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE MANIKA (OAB PR104303) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a parte autora busca o fornecimento de Cannabis Sativa L. Extrato 79,14 mg/ml. Foi realizada a intimação para que a empresa EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A promova a restituição do valor a maior que lhe fora transferido (R$ 144,90) em 10 dias ( evento 454, CERT1 ). A parte autora informou que está na iminência do final do estoque do medicamento adquirido judicialmente e a SESA informou que o fármaco ainda não foi adquirido e que ainda seriam necessários, no mínimo, mais 30 (trinta) dias para a conclusão da compra. Requereu intimação do Estado do Paraná e sequestro para compra direta ( evento 455, PET1 ). Decido. 1. Aguarde-se a devolução dos valores pela empresa EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. Não realizada no prazo determinado em evento 447, DESPADEC1 , promova-se o sequestro de valores (R$ 144,90). 2. Intime-se o CEMEPAR , para que informe se o medicamento Cannabis Sativa L. Extrato 79,14 mg/ml se encontra com o estoque restabelecido, e informe o prazo de dispensação do mesmo à parte autora. Prazo 5 dias. 3. Na ausência de resposta do CEMEPAR , ou sendo informado que o prazo de fornecimento é igual ou superior a 90 dias, prossiga-se à aquisição direta conforme itens 4 e seguintes, a fim de cobrir o período de regularização do fornecimento administrativo. 4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e com a urgência que entender necessária, apresentar receita médica atualizada bem como orçamentos, de três fornecedores diferentes, se possível, de valores suficientes para 3 (três) meses de tratamento. Deve ainda , no mesmo prazo, apresentar os dados bancários da(s) fornecedora(s) . - RAZÃO SOCIAL - CNPJ - BANCO - AGÊNCIA - CONTA CORRENTE - CONTATOS (Telefone, e-mail, endereço). 5. Apresentados os orçamentos, diligencie a Secretaria a transferência para estes autos de valores remanescentes em outros autos suficientes para o cumprimento da medida nos termos acima. Deve a Secretaria, ainda, atentar para orçamentos apresentados nos autos, de modo que a aquisição se faça com a maior economicidade. 6. Em seguida, determino a transferência dos valores para conta de titularidade da empresa fornecedora que apresentou o menor orçamento , do valor suficiente para três meses de tratamento, como o disposto no artigo 8º, da Recomendação nº 146, de 28 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça: Art. 8º Em caso de impossibilidade ou não cumprimento da decisão judicial via fornecimento administrativo, na ausência de outros critérios ou de indicação de prazo necessário pelo ente público responsável para cumprimento da ordem judicial, em caso de prestação continuada, recomenda-se ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo, observadas as regras atinentes à prestação de contas. A nota fiscal deverá ser emitida no CNPJ da pessoa jurídica pagadora (Fundo Nacional de Saúde – FNS, CNPJ: 00.530.493/0001-71), bem como deverá fazer menção ao CPF e ao nome do paciente. 7. Após, intime-se a parte autora para ciência sobre o comprovante de transferência bancária, bem como para que providencie o necessário junto ao fornecedor para a consolidação da compra, devendo exibir no processo, em 30 (trinta) dias, a nota fiscal de aquisição. 8. Ainda, intimem-se os réus do comprovante de aquisição que a parte autora exibir. Cópia desta decisão servirá de ofício.

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Processo nº 5023886-08.2021.4.04.7000

ID: 331255451

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5023886-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELOISA GONCALVES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA DENISE TEIXEIRA BEZERRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ROBERTO PEIXER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023886-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : PAULO MARIO CANABARRO TROIS NETO EXECUTADO : HELOISA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ADRIANA DENISE TEIXEIRA BEZERRA (OAB P…

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Processo nº 5083153-08.2021.4.04.7000

ID: 338555418

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5083153-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA AUGUSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083153-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER AUTOR : GABRIELA AUGUSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA (OAB PR072221) ADVOGADO(A) : IGOR BIANC…

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Processo nº 5017096-08.2021.4.04.7000

ID: 342897335

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5017096-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE MELO MACEDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL DE MELO MACEDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REGINALDO DE SOUZA MENEZES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017096-08.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RAFAEL DE MELO MACEDO ADVOGADO(A) : RAFAEL DE MELO MACEDO (OAB PR077481) ADVOGADO(A) : REGINALDO DE SOUZA…

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Processo nº 5044450-08.2021.4.04.7000

ID: 322897929

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5044450-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUELLEN SOARES CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IGOR BIANCHINI SCHUSTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VARGAS RIBEIRO DA FONSECA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VITOR AUGUSTO SOUZA FORTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044450-08.2021.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50444500820214047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : SUELLEN SOARES CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIT…

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Processo nº 5084608-08.2021.4.04.7000

ID: 335213245

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084608-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GECINA DIAS BARBOSA RIBAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084608-08.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GECINA DIAS BARBOSA RIBAS (OAB …

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Processo nº 5070543-08.2021.4.04.7000

ID: 338127961

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5070543-08.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

POTENCIAL BIODIESEL LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FÁBIO SANTOS BRUNETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE DA COSTA NAGELSTEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA MARTINS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5070543-08.2021.4.04.7000/PR RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : POTENCIAL BIODIESEL LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS FERREIRA MARTINS (OAB RS08…

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