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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 3 de 1000
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 294833200
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5002723-06.2025.4.04.7202
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002723-06.2025.4.04.7202/SC
IMPETRANTE
: UGOSNEI FERREIRA
ADVOGADO(A)
: SONIA FERREIRA BENETI
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, CONCEDO A ORDEM requerida na inicial para o efeito de determinar à autoridade coatora que prom…
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Processo nº 5045152-27.2016.4.04.7000
ID: 277773776
Tribunal: TRF4
Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 5045152-27.2016.4.04.7000
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5045152-27.2016.4.04.7000/PR
RELATOR
: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE
: JOSÉ ROBERTO BILOBRAN (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: CLARICE LOPES GUIMARAES DE ARAUJO (OAB PR111589)
ADVOGADO(A)
: Adriana da Costa Ricardo Schier (OAB PR027589)
EMENT…
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Processo nº 5009043-78.2025.4.04.7200
ID: 310663182
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 5009043-78.2025.4.04.7200
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009043-78.2025.4.04.7200/SC
IMPETRANTE
: CARLOS ALBERTO GARCIA
ADVOGADO(A)
: RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, CONCEDO A ORDEM requerida na inicial para o efeito de determin…
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Processo nº 5028773-30.2024.4.04.7000
ID: 299266948
Tribunal: TRF4
Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Nº Processo: 5028773-30.2024.4.04.7000
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5028773-30.2024.4.04.7000/PR
REQUERENTE
: DIEGO GARCIA NOGUEIRA
ADVOGADO(A)
: LEANDRO ONESTI PEIXOTO (OAB PR036033)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a informação de que
DIEGO GARCIA NOGUEIRA
apresentou recurso administrativo em face de decisão que det…
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Processo nº 5032268-48.2025.4.04.7000
ID: 319504885
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5032268-48.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032268-48.2025.4.04.7000/PR
AUTOR
: CLEIDE MARA DE LIMA
ADVOGADO(A)
: MATHEUS LIMA DE SOUZA (OAB PR065974)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos, etc.
Requer a autora, já em tutela provisória, a sspensão de descontos nos seus proventos,
"... em especial o desconto apon…
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Processo nº 5004390-51.2025.4.04.7000
ID: 334969981
Tribunal: TRF4
Órgão: 2ª Vara Federal de Umuarama
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5004390-51.2025.4.04.7000
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004390-51.2025.4.04.7000/PR
AUTOR
: MONICA JANKOVSKI
ADVOGADO(A)
: VIVIAN CRISTINA LIMA LÓPEZ VALLE (OAB PR027089)
DESPACHO/DECISÃO
A parte autora objetiva, com a presente demanda, a declaração de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar por meio do qual lhe fora impo…
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Processo nº 5007201-88.2024.4.04.7009
ID: 315117329
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007201-88.2024.4.04.7009
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007201-88.2024.4.04.7009/PR
AUTOR
: ROSEANE CARNEIRO
ADVOGADO(A)
: ARILEY BERTAZZO JUNIOR (OAB PR066735)
DESPACHO/DECISÃO
Examinando a carta de concessão do requerimento de 22/07/2022, NB 198.582.146-7 (
evento 41, CCON3
), percebe-se que houve a concessã…
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Processo nº 5007201-88.2024.4.04.7009
ID: 325554260
Tribunal: TRF4
Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 5007201-88.2024.4.04.7009
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007201-88.2024.4.04.7009/PR
AUTOR
: ROSEANE CARNEIRO
ADVOGADO(A)
: ARILEY BERTAZZO JUNIOR (OAB PR066735)
DESPACHO/DECISÃO
Examinando a carta de concessão do requerimento de 22/07/2022, NB 198.582.146-7 (
evento 41, CCON3
), percebe-se que houve a concessã…
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Processo nº 5077216-08.2021.4.04.7100
ID: 278668319
Tribunal: TRF4
Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 5077216-08.2021.4.04.7100
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5077216-08.2021.4.04.7100/RS
EXECUTADO
: FACE IMOB GESTAO IMOBILIARIA - EIRELI
ADVOGADO(A)
: ISRAEL CESAR OLIVEIRA SELBACH (OAB rs081144)
DESPACHO/DECISÃO
I-
Trata-se de execução fiscal proposta pelo CRECI/RS em face de FACE IMOB GESTAO IMOBILIARIA - EIRELI.
A executada postula …
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Processo nº 5012673-07.2023.4.04.7009
ID: 299634798
Tribunal: TRF4
Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5012673-07.2023.4.04.7009
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5012673-07.2023.4.04.7009/PR
RECORRIDO
: OLINDA DA APARECIDA ALMEIDA FRANCO (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: CLÁUDIA FREIBERG (OAB pr082752)
DESPACHO/DECISÃO
Recurso Extraordinário - UNIÃO
Discute-se nos autos a revisão da pensão por morte de forma que a Gratificação de Desempenho GDPGPE (
G…
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