Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5001738-90.2023.4.04.7013" – Página 4 de 12

Paulo Rogerio Staudt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190563

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-62.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO STAUDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ROSANGELA MARIA HERZER DOS SANTOS

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VILHIAM HERZER DOS SANTOS

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Processo 5001738-62.2024.4.04.7108 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 23/04/2025.

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Processo nº 5000575-68.2025.4.04.7025

ID: 291332413

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000575-68.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HUDSON JUNIOR DE OLIVEIRA MUNHOZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELLE MURARO GONCALVES

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LAIS PIRES QUEIROZ PEREIRA

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DORIVAL ASSI JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000575-68.2025.4.04.7025/PR AUTOR : HUDSON JUNIOR DE OLIVEIRA MUNHOZ ADVOGADO(A) : DORIVAL ASSI JUNIOR (OAB PR074006) ADVOGADO(A) : LAIS PIRES QUEIROZ PERE…

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Processo nº 5001447-90.2023.4.04.7013

ID: 295524559

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001447-90.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO GOMES DA COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001447-90.2023.4.04.7013/PR AUTOR : JOSIANE APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCELO GOMES DA COSTA (OAB PR100738) DESPACHO/DECISÃO 1. A Turma Recursal de…

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Processo nº 5001738-98.2025.4.04.7117

ID: 301280304

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-98.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AMETT MIGUEL ALCENDRA GANDARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCAS BORTOLINI CERUTTI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-98.2025.4.04.7117/RS AUTOR : AMETT MIGUEL ALCENDRA GANDARA ADVOGADO(A) : LUCAS BORTOLINI CERUTTI (OAB RS098600) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado…

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Processo nº 5001738-49.2025.4.04.7004

ID: 331849858

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-49.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO JOSE GAZZI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIEL FERNANDO LAZZARI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-49.2025.4.04.7004/PR AUTOR : PEDRO JOSE GAZZI ADVOGADO(A) : DANIEL FERNANDO LAZZARI (OAB PR067412) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as par…

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Processo nº 5001738-90.2023.4.04.7013

ID: 325527037

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001738-90.2023.4.04.7013

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ZENILDA NESPOLI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001738-90.2023.4.04.7013/PR REQUERENTE : MARIA ZENILDA NESPOLI ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL (OAB SP212871) DESPACH… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001738-90.2023.4.04.7013/PR REQUERENTE : MARIA ZENILDA NESPOLI ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL (OAB SP212871) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a concordância do requerido, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo requerido no evento 54, CALC3 . 3. Cominada pena de multa diária em virtude do descumprimento da determinação para o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da decisão do evento 40, DESPADEC1 , em consonância com os critérios ali delineados, verificam-se decorridos, iniciada a contagem no dia da confirmação do decurso do prazo, ocorrido em 30/04/2025 (evento 43), excluindo-se o dia do início, por se tratar de prazo processual, e encerrada no dia útil imediatamente anterior ao dia do efetivo cumprimento da ordem, realizado em 19/06/2025 ( evento 47, INF_REV_BEN1 ), observados os dias de expediente forense, 29 dias úteis sem cumprimento, à razão de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Fixo , assim, a multa a ser arcada pela autarquia previdenciária em R$ 2.900,00 . 2.1. Nos termos do art. 537, §2º, do CPC, a multa será revertida em favor da parte exequente . 2.2. Tratando-se de prazo processual, para o cálculo da multa devida a título de astreintes , devem ser computados apenas os dias úteis, nos termos do art. 219 do Código de Processo Civil. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÕES DE FAZER. SUPERVENIENTE CUMPRIMENTO DO TÍTULO. INTERESSE RECURSAL QUANTO ÀS PARCELAS VENCIDAS. TERMO FINAL DAS ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 537, § 4º, DO CPC. CÔMPUTO DO PRAZO. DIAS ÚTEIS . APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 219 DO CPC. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O cumprimento posterior da obrigação de fazer não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida, na linha do que dispõe o art. 537, § 1º, do CPC, que confere autorização legal para a modificação do valor, periodicidade, ou ainda, para a extinção da multa vincenda. Logo, as parcelas vencidas são insuscetíveis de alteração pelo magistrado, razão pela qual persiste o interesse recursal na presente insurgência. 2. Não se conhece do recurso especial quando a matéria impugnada no apelo não foi objeto de debate pelo acórdão recorrido e a parte interessada deixa de opor embargos de declaração para o suprimento dos vícios de fundamentação do julgado. No caso, não é possível examinar a suscitada afronta ao art. 537, § 4º, do CPC, haja vista a ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas 282/STF e 356/STF. 3. O Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a natureza do prazo fixado para o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa, concluiu que "a intimação para o cumprimento de sentença, independentemente de quem seja o destinatário, tem como finalidade a prática de um ato processual, pois, além de estar previsto na própria legislação processual (CPC), também traz consequências para o processo, caso não seja adimplido o débito no prazo legal, tais como a incidência de multa, fixação de honorários advocatícios, possibilidade de penhora de bens e valores, início do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, dentre outras. E, sendo um ato processual, o respectivo prazo, por decorrência lógica, terá a mesma natureza jurídica, o que faz incidir a norma do art. 219 do CPC/2015, que determina a contagem em dias úteis" (REsp 1.708.348/RJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 1º/8/2019). 4. A mesma ratio contida no precedente indicado acima deve ser aplicada ao presente caso, que diz respeito ao momento a partir do qual se considera que houve o descumprimento das obrigações de fazer constantes do título judicial. Ainda que a prestação de fazer seja ato a ser praticado pela parte, não se pode desconsiderar a natureza processual do prazo judicial fixado para o cumprimento da sentença, o que atrai a incidência da regra contida no art. 219 do CPC. 5. Tratando-se de instrumento de coerção para a efetividade da tutela jurisdicional, a incidência da multa prevista no art. 536, § 1º, e 537 do CPC é consectário lógico do descumprimento da ordem judicial, não se confundindo com a postulação de direito material apresentada em juízo. Por isso, o cômputo do prazo estipulado em dias para a prática das prestações de fazer não destoa do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis . 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. (REsp n. 1.778.885/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 15/6/2021, DJe de 21/6/2021, grifei) 3. Decorrido in albis o prazo atinente a esta decisão , expeçam-se as competentes requisições de pagamento, intimando-se as partes a seguir. 4. Efetuados os pagamentos, nada mais sendo requerido, remetam-se ao arquivo, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Oportunamente, cumpra-se .

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Processo nº 5001738-70.2021.4.04.7204

ID: 299944933

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-70.2021.4.04.7204

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GUEDES DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA RECH DAGOSTIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-70.2021.4.04.7204/SC AUTOR : MARIA GUEDES DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : VANESSA RECH DAGOSTIM (OAB SC032069) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENT…

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Processo nº 5001738-07.2025.4.04.7115

ID: 311381040

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-07.2025.4.04.7115

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KAUANE CASTILHOS GONCALVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-07.2025.4.04.7115/RS AUTOR : KAUANE CASTILHOS GONCALVES ADVOGADO(A) : GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILV…

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Processo nº 5001738-77.2024.4.04.7103

ID: 330054551

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001738-77.2024.4.04.7103

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALICIO RAVAROTO DE MOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARZI SARTORI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001738-77.2024.4.04.7103/RS REQUERENTE : ALICIO RAVAROTO DE MOURA ADVOGADO(A) : BRUNO LUDWIG SARZI SARTORI DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação …

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Processo nº 5001738-02.2023.4.04.7204

ID: 307442002

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-02.2023.4.04.7204

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TEREZA APARECIDA ALVES DE CHAVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-02.2023.4.04.7204/SC AUTOR : TEREZA APARECIDA ALVES DE CHAVES ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Jui…

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