Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5005355-62.2017.4.04.7112

ID: 278665977

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-62.2017.4.04.7112

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005355-62.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto à realização de consultas via expedição de ofícios ao SERP-JUD , ou demais s…

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Processo nº 5005355-62.2017.4.04.7112

ID: 326923892

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-62.2017.4.04.7112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005355-62.2017.4.04.7112/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Quanto à realização de consultas via expedição de ofícios as corretoras de criptomo…

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Processo nº 5005355-08.2025.4.04.7201

ID: 327122264

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-08.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA DA GLORIA SEIFERT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO JOSÉ DE CAMPOS

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BRUNO DE CAMPOS

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AMANDA ALVES DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005355-08.2025.4.04.7201/SC AUTOR : TEREZA DA GLORIA SEIFERT ADVOGADO(A) : AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) ADVOGADO(A) : BRUNO DE CAMPOS (OAB SC0495…

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Processo nº 5005355-09.2019.4.04.7204

ID: 336074607

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005355-09.2019.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA VIANA INACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATALINE DE BONA MENDES

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5005355-09.2019.4.04.7204/SC REQUERENTE : JOAO BATISTA VIANA INACIO ADVOGADO(A) : NATALINE DE BONA MENDES (OAB SC043161) ATO ORDINATÓRIO Fic…

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Processo nº 5005355-08.2025.4.04.7104

ID: 306257056

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-08.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DA SILVEIRA GIRARDI ANA LUCIA BARBOZA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS GUSMÃO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005355-08.2025.4.04.7104/RS AUTOR : ANA LUCIA BARBOZA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUCAS GUSMÃO DA SILVA (OAB ES023189) AUTOR : ANA CAROLINA DA SILVEIRA GIRAR…

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Processo nº 5005355-16.2022.4.04.7200

ID: 327105434

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005355-16.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELLE NEVES THIVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RAFAEL DA CAS MAFFINI

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Apelação Cível Nº 5005355-16.2022.4.04.7200/SC RELATOR : Juiz Federal RAPHAEL DE BARROS PETERSEN APELANTE : FRANCIELLE NEVES THIVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) EMENTA …

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Processo nº 5005355-96.2016.4.04.7112

ID: 309559317

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005355-96.2016.4.04.7112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005355-96.2016.4.04.7112/RS EXECUTADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. Esclareço à executada que sequer houve penhora da apólice n° 059912024005107750022…

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Antonio Borges Da Silva Neto e outros x Ministério Público Federal

ID: 317831847

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5005355-04.2017.4.04.7002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BORGES DA SILVA NETO BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ BRUNO LOPATIUK ELIZANGELA DOS SANTOS LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARTINELLI MARCIA FERREIRA MICUANSKI PAULO CESAR GARCIA RAFAEL DE SOUZA ROMILDO DINGUELESKI SIDNEI TONEL TEREZINHA BRUNHEIRA CARVALHO TIAGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

AMALIA NOTI

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MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES

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ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO

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ADEMAR MARTINS MONTORO

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ANDRE VITORASSI

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ALMIR JOSE DOS SANTOS

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WILSON ANDRE NERES

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IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA

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RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR

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KAUANNE FERREIRA DE MELO

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ANTONIO CESAR PORTELA

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8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, ne… 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5005355-04.2017.4.04.7002/PR (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REVISOR: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE: ANTONIO BORGES DA SILVA NETO (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: BERNARDO RAMON OLIVEIRA BENITEZ (RÉU) ADVOGADO(A): KAUANNE FERREIRA DE MELO (OAB PR083186) ADVOGADO(A): RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR (OAB PR073565) ADVOGADO(A): IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) APELANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MARTINELLI (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: RAFAEL DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR (OAB PR073565) ADVOGADO(A): WILSON ANDRE NERES (OAB PR036067) ADVOGADO(A): ALMIR JOSE DOS SANTOS (OAB PR074311) ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI (OAB PR053672) APELANTE: TEREZINHA BRUNHEIRA CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ADEMAR MARTINS MONTORO (OAB PR006004) ADVOGADO(A): ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO (OAB PR053746) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES (OAB PR034768) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: BRUNO LOPATIUK (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES (OAB PR034768) ADVOGADO(A): AMALIA NOTI (OAB PR028194) ADVOGADO(A): ADEMAR MARTINS MONTORO (OAB PR006004) ADVOGADO(A): ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO (OAB PR053746) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: ELIZANGELA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADEMAR MARTINS MONTORO FILHO (OAB PR053746) ADVOGADO(A): ADEMAR MARTINS MONTORO (OAB PR006004) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DA SILVA FONTES (OAB PR034768) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: MARCIA FERREIRA MICUANSKI (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR (OAB PR073565) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: PAULO CESAR GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR (OAB PR073565) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: ROMILDO DINGUELESKI (RÉU) ADVOGADO(A): IAN ANDERSON STAFFA MALUF DE SOUZA (OAB PR046769) APELANTE: SIDNEI TONEL (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR PORTELA (OAB PR070618) APELANTE: TIAGO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANCHEZ SAAD INTERESSADO: EDUARDO TIGRE NOGUEIRA DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WILSON ANDRE NERES ADVOGADO(A): ANDRE VITORASSI INTERESSADO: TIM S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAYARA ROBERTA LEITE ALVES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA Presidente

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Processo nº 5005355-21.2024.4.04.7111

ID: 325505366

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-21.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005355-21.2024.4.04.7111/RS RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação anexada no ev…

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Processo nº 5005355-84.2025.4.04.7208

ID: 280821480

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-84.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTELA BOMBARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005355-84.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA ESTELA BOMBARDI ADVOGADO(A) : ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Su… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005355-84.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA ESTELA BOMBARDI ADVOGADO(A) : ALVINO GABRIEL DE NOVAES MENDES (OAB SC051633) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul e com base no Provimento n. 62, de 13 de junho de 2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e na Portaria n. 427, de 24 de março de 2017, desta Vara Federal, a Secretaria deste Juízo: - Defere o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, vez que há declaração de hipossuficiência de pessoa natural (§ 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil) e não existe nos autos nenhum elemento que infirme essa afirmação (§ 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil). - Cita a parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, oferecendo contestação no prazo legal. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada a qualquer momento, independentemente de concessão de prazo específico. No mesmo prazo da contestação, sob pena de preclusão, deverão ser indicadas, de forma individualizada e específica, as provas que efetivamente deseja produzir, justificando sua necessidade, imprescindibilidade e finalidade. Registro que é seu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil). - Intima a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar se submeteu-se à perícia social, no curso do processo administrativo que ensejou o indeferimento do benefício. - Designa perícia médica com especialista em cardiologia, devendo o perito a ser designado responder aos seguintes quesitos: a) A parte autora é portadora de deficiência? Ou seja, a parte autora possui impedimento de longo prazo (por pelo menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? b) Qual a data de início dessa deficiência?

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