Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5009013-06.2025.8.13.0686" – Página 4 de 5

Processo nº 5009013-77.2024.4.04.7200

ID: 326754946

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-77.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA RIBEIRO DE LIMA YTHALO RIBEIRO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA BESSA JACOME

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-77.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ AUTOR : BRUNA RIBEIRO DE LIMA (Pais) ADVOGADO(A) : JULIANA BESSA JACOME (OAB SC050975) AUT…

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Processo nº 5009013-46.2025.4.04.7102

ID: 334936536

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-46.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA MISSIO BAYER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE DALLA NORA ANTONELLI

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SELMA REGINA PIPPI COAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-46.2025.4.04.7102/RS AUTOR : DEBORA MISSIO BAYER ADVOGADO(A) : CRISTIANE DALLA NORA ANTONELLI (OAB RS098530) ADVOGADO(A) : SELMA REGINA PIPPI COAN (…

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Maria Das Dores Da Rosa Liberato x Master Prev Clube De Beneficios

ID: 294567705

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-56.2024.4.04.7207

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES DA ROSA LIBERATO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MARCELO LEMOS PESTANA

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KLEBER ROBERTO LOPES ROSA FILHO

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ANDRE MARCON KUERTEN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-56.2024.4.04.7207/SC AUTOR : MARIA DAS DORES DA ROSA LIBERATO ADVOGADO(A) : ANDRE MARCON KUERTEN (OAB SC066750) ADVOGADO(A) : KLEBER ROBERTO LOPES R…

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Processo nº 5009013-37.2025.4.04.7202

ID: 315510214

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-37.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LORENI ANTUNES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA DE LIMA TORRES DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-37.2025.4.04.7202/SC AUTOR : LORENI ANTUNES MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE LIMA TORRES DOS REIS (OAB SC070690) ATO ORDINATÓRIO Por ordem des…

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Processo nº 5009013-65.2024.4.04.7107

ID: 315710671

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009013-65.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE MENTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELO ASSMANN

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ANALU MIELKE BASSO

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009013-65.2024.4.04.7107/RS REQUERENTE : GILBERTO JOSE MENTI ADVOGADO(A) : ANGELO ASSMANN (OAB RS043332) ADVOGADO(A) : ANALU MIELKE BASSO (OA…

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Processo nº 5009013-07.2020.4.04.7204

ID: 322076324

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-07.2020.4.04.7204

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VOLNEI AMANCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA LUIZA GOUDINHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-07.2020.4.04.7204/SC AUTOR : VOLNEI AMANCIO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) SENTENÇA Ante o exposto, a) declaro a ausência de inte… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-07.2020.4.04.7204/SC AUTOR : VOLNEI AMANCIO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA GOUDINHO (OAB SC020340) SENTENÇA Ante o exposto, a) declaro a ausência de interesse processual do(a) autor(a) no tocante ao pedido de reconhecimento do(s) período(s) especial(is) de 15/10/1988 a 14/12/1988, extinguindo o processo sem exame de mérito nesse ponto, com base no art. 485, VI, do CPC; b) afasto a arguição de prescrição quinquenal; c) JULGO PROCEDENTE(S), em parte, o(s) pedido(s) formulado(s) na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: c.1) declarar o direito do autor ao enquadramento especial, no regime de 25 anos, do tempo em benefício por incapacidade laborativa recebido no período de 16/10/1991 a 08/11/1991, condenando o INSS a averbá-lo(s) para fins previdenciários, com a possibilidade de conversão para tempo comum; c.2) condenar o INSS a recalcular o tempo de contribuição do(a) autor(a) após a averbação do(s) período(s) judicial(is) reconhecido(s), e revisar a aposentadoria por tempo de contribuição nº 191.096.265-9 a partir da DER/DIB (21/06/2019), ou da DER reafirmada para 17/01/2020, conforme a regra mais vantajosa , de acordo com os critérios previstos na fundamentação; c.3) condenar o INSS a pagar ao(à) autor(a), se for o caso, as diferenças das prestações vencidas até a data de implantação da nova renda mensal, de acordo com os critérios de juros e correção monetária previstos na fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso, determino a intimação da parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo, remeta-se o processo à Turma Recursal. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir o dispositivo desta sentença - averbação, benefício/regra mais vantajoso(a) e revisão, se for o caso - e, após, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo. Em seguimento, requisite-se o valor da condenação, sendo intimadas as partes. Oportunamente lance-se a baixa definitiva.

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Processo nº 5009013-53.2024.4.04.7208

ID: 301190607

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-53.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO LAMIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENISIO DOLASIO BAIXO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-53.2024.4.04.7208/SC AUTOR : MARCIO LAMIM ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO form… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-53.2024.4.04.7208/SC AUTOR : MARCIO LAMIM ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação e extingo o processo, analisando o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de auxílio-acidente a contar da DER (04-12-2023); b) PAGAR os valores atrasados, que serão apurados na fase de cumprimento da sentença. Em razão do julgamento pelo plenário do STF dos Embargos de Declaração no RE 870.947, em 03-10-2019, definindo o tema 810, e da tese firmada no Tema 905 STJ, incide atualização monetária pelo INPC nos benefícios previdenciários e pelo IPCA-E nos assistenciais. Juros de mora, contados a partir da citação, devidos no percentual de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494-1997, no período de julho-2009 a abril-2012, a partir de quando passam a seguir o mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ou seja, 0,5% ao mês, enquanto a taxa SELIC seja superior a 8,5% ao ano, ou 70% da taxa SELIC ao ano, mensalizada, nos demais casos (MP nº 567-2012, convertida na Lei nº 12.703-2012). Por força do art. 3º da EC nº 113-2021, a contar de 09-12-2021, aplicação da SELIC, uma única vez, englobando correção monetária e juros moratórios. Transitada em julgado, o pagamento dos atrasados deve observar o Tema 755 do STF. c) PAGAR o valor dos honorários periciais, antecipados pela Justiça Federal (evento 16.1). Verifico, ainda, o cumprimento dos requisitos para a concessão de tutela de urgência, seja a probabilidade do direito invocado, por tudo o que se apresentou nos fundamentos desta sentença, seja o perigo de dano, este decorrente do caráter alimentar da prestação associado às condições da parte autora. Assim, determino ao INSS que implante de imediato o benefício de auxílio-acidente (DIP 01-04-2025). Requisite-se à autoridade administrativa o cumprimento da tutela concedida, observando: Em caso de interposição de recurso, será recebido apenas no efeito devolutivo (art. 1.012, § 1º, inciso V, do CPC). Na mesma linha, cito o enunciado FONAJEF n. 61: "o recurso será recebido no duplo efeito, salvo em caso de antecipação de tutela ou medida cautelar de urgência." Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099-95). Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

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Clenio Guimaraes De Carvalho x Banco Crefisa S.A.

ID: 308652914

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009013-12.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLENIO GUIMARAES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S.A.

Acórdão

Advogados:

GIULIANO DAGOSTIM

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ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALTERNEI MELO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE FRANCESCHETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5009013-12.2025.4.04.0000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5055453-43.2024.4.04.7100/RS RELATORA : Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA…

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Processo nº 5009013-37.2025.4.04.7202

ID: 339297052

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009013-37.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LORENI ANTUNES MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA DE LIMA TORRES DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009013-37.2025.4.04.7202/SC AUTOR : LORENI ANTUNES MACHADO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA DE LIMA TORRES DOS REIS (OAB SC070690) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M…

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Processo nº 5009013-87.2018.4.04.7200

ID: 308997705

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009013-87.2018.4.04.7200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PITA MACHADO ADVOGADOS SONIA AFONSO VICENTE DE PAULO NICOLAU ZULEIKA MUSSI LENZI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRENDALI TABILE FURLAN

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009013-87.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ZULEIKA MUSSI LENZI ADVOGADO(A) : BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE : VICENTE DE PAULO NICO… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009013-87.2018.4.04.7200/SC EXEQUENTE : ZULEIKA MUSSI LENZI ADVOGADO(A) : BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE : VICENTE DE PAULO NICOLAU ADVOGADO(A) : BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE : SONIA AFONSO ADVOGADO(A) : BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) EXEQUENTE : PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : BRENDALI TABILE FURLAN (OAB RS061812) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima a parte exequente/beneficiária: a) sobre a disponibilidade do(s) valor(es) requisitado(s) mediante RPV/Precatório , na data que consta no demonstrativo de transferência anexado aos autos, em conta remunerada e individualizada de titularidade do(s) beneficiário(s), para saque na instituição depositária ( Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A ), independentemente de expedição de alvará, nos moldes previstos pela Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; e b) de que poderá fazer uso, a partir da data em que o valor estiver disponível para saque , da ferramenta disponível no eproc para a transferência do valor depositado, entre contas com mesmo CPF , independentemente de impulso pelo Juízo, denominado de "Pedido de TED automático" , nos termos da Portaria Conjunta nº 11/2020-TRF4, de 16/11/2020. Na hipótese de utilização do "Pedido de TED automático" , se a parte exequente/beneficiária assinalar que os valores são isentos de imposto de renda, deverá anexar a declaração de isenção, cujos modelos encontram-se no respectivo evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. Fica desde logo ciente a parte exequente de que, não havendo valor controverso para ser eventualmente requisitado em momento posterior, seja em razão de pendência de decisão a respeito de eventual impugnação, seja em razão de interposição de agravo de instrumento desta decisão (a respeito de eventual impugnação), os autos seguirão conclusos para sentença de extinção se nada for requerido em 15 (quinze) dias a partir da intimação deste ato.

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