Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5021000-56.2023.4.04.7003" – Página 4 de 5

Processo nº 5021000-76.2025.4.04.7200

ID: 304844415

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5021000-76.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA FUSSI

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CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021000-76.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA ADVOGADO(A) : CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO 1. Reintime-se a exequente pa…

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Processo nº 5021000-44.2023.4.04.7201

ID: 325472317

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-44.2023.4.04.7201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI CLAUDINO BERNARDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON VIEIRA CARBONERA

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MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021000-44.2023.4.04.7201/SC AUTOR : SIRLEI CLAUDINO BERNARDO ADVOGADO(A) : GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA …

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Etelvina Ribeiro Machado x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 276596034

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021582-56.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ETELVINA RIBEIRO MACHADO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS HENRIQUE RIBEIRO

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EDSON MARQUES DE ANDRADE

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LORIVÂNIA FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LORIVÂNIA FONTANA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021582-56.2023.4.04.7003/PR REQUERENTE : ETELVINA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE RIBEIRO (OAB PR102808) ADVOGADO(A) : EDSON MARQUES DE ANDRADE (OAB PR0…

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Processo nº 5016441-56.2023.4.04.7003

ID: 327159636

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5016441-56.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DINAUVA LIMA DA ROCHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VALDINEIA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016441-56.2023.4.04.7003/PR REQUERENTE : DINAUVA LIMA DA ROCHA ADVOGADO(A) : VALDINEIA DOS SANTOS (OAB PR093423) ATO ORDINATÓRIO Nos termos d…

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Processo nº 5017605-56.2023.4.04.7003

ID: 294704677

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017605-56.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AROLDO ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO

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EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO

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LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO

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RECURSO CÍVEL Nº 5017605-56.2023.4.04.7003/PR RECORRENTE : AROLDO ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO (OAB PR049369) ADVOGADO(A) : EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO (OAB …

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Processo nº 5025559-56.2023.4.04.7003

ID: 319695389

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5025559-56.2023.4.04.7003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSA APARECIDA CALVO RUBIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDMIR FRANK DURAES DAMACENO

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ALFREDO AMBROSIO JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025559-56.2023.4.04.7003/PR REQUERENTE : ROSA APARECIDA CALVO RUBIO ADVOGADO(A) : EDMIR FRANK DURAES DAMACENO (OAB PR080851) ADVOGADO(A) : AL…

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Processo nº 5021000-94.2025.4.04.7000

ID: 329336867

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021000-94.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021000-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA (OAB PR068384) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor req… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021000-94.2025.4.04.7000/PR AUTOR : PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MODESTO DE OLIVEIRA (OAB PR068384) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor requereu a produção de prova pericial, a fim de comprovar a condição disposta no art. 6, XIV, da Lei n. 7.713/1988, referente a isenção de imposto de renda sobre pessoa física, por ser portador de cardiopatia grave. Como a União contestou a alegação, há controvérsia suficiente para justificar a realização da requerida prova. 2. Defiro a prova pericial requerida , mediante a nomeação de médico cardiologista pela Seção de Perícias dos Juizados - CPCON. Caso não haja médico cardiologista cadastrado naquela subseção, determino que a perícia seja realizada por clínico geral, médico do trabalho, ou especialista em perícias médicas. 3. Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico e formularem quesitos. Prazo de 15 dias. Além dos quesitos das partes, deverá o perito responder ao quesito deste Juízo, nos seguintes termos: a) a enfermidade que acomete o autor, enquadra-se, nos termos do art. 6, XIV, da Lei n. 7.713/1988, ou seja, revela-se como sendo cardiopatia grave? b) em caso positivo, a partir de que data o autor pode ser considerado portador de uma cardiopatia grave? 4. Após, remeta-se o feito para a Central de Perícias da Subseção de origem, nos termos do Provimento n. 97/2020, a fim de que se proceda ao agendamento da perícia. 5. A parte autora deverá disponibilizar ao Sr. Perito todos os exames, laudos e imagens, em seu poder, realizados que atestem sua condição física e cardiológica descrita na inicial. 6. Como foi comprovada a condição de hipossuficiente do autor, e anotado o pedido do benefício de Justiça Gratuita, defiro esse requerimento. Fixo os honorários periciais, com base na Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, alterada pela Resoluçlão do CJFn. 937, de 22/01/2025, em R$ 362,00, a serem pagos após a conclusão da perícia. 7. Informada a data de início da perícia, intimem-se as partes. Prazo de 5 dias. 8. Anexado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 10 dias. 9. Nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos conclusos para julgamento.

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Processo nº 5021000-52.2020.4.04.7200

ID: 304950580

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021000-52.2020.4.04.7200

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PEREIRA MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS

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BIANCA CELESTINO DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021000-52.2020.4.04.7200/SC AUTOR : RODRIGO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB SC018480) ADVOGADO(A) : BIANCA CELESTINO DOS SANTOS (OAB SC0435… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021000-52.2020.4.04.7200/SC AUTOR : RODRIGO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : FLÁVIA CRISTINA OLIVEIRA SANTOS (OAB SC018480) ADVOGADO(A) : BIANCA CELESTINO DOS SANTOS (OAB SC043538) DESPACHO/DECISÃO Em apelação, RODRIGO PEREIRA MEDEIROS fora condenado ao pagamento de honorários advocatícios. Todavia, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade ( processo 5021000-52.2020.4.04.7200/TRF4, evento 6, ACOR1 ). No evento 111, PET1 , o CNPQ pugnou pela revogação do benefício. Deferida, requereu nova vista dos autos para desencadeamento do cumprimento de sentença. Acostou fichas financeiras, as quais indicam que o autor é professor do magistério superior, com dedicação exclusiva, ingresso no serviço público em fev.2011, com rendimento bruto de aproximados R$17.200,00, e, após deduções, rendimento de aproximados R$11.700,00. Entendendo que a matéria se encontrava acobertada pela coisa julgada, determinei o arquivamento dos autos ( evento 114, DESPADEC1 ). O CNPQ agravou da decisão. Em grau recursal, dado parcial provimento ao agravo. Consignado que, após contraditório, o pedido deveria ser apreciado pelo Juízo, dado que a concessão da gratuidade da justiça pode ser revista caso se demonstre que houve alteração da situação econômica da parte ( processo 5025367-83.2023.4.04.0000/TRF4, evento 15, ACOR1 ). Intimado para manifestação acerca da impugnação à assistência judiciária gratuita e documentos juntados no evento 111, demonstrando sua precariedade financeira para fins de manutenção da assistência judiciária gratuita ( evento 125, DESPADEC1 ), o autor deixou o prazo decorrer sem manifestação (evento 133). Nos termos do art. 10, do CPC, cientificado o autor do IRDR n. 50 do TRF4, e oportunizado prazo para demonstração da existência de impedimentos financeiros que garantam a manutenção do benefício ( evento 135, DESPADEC1 ). O autor assim se manifestou: Juntou boleto de plano de saúde no valor de R$ 1.737,08( evento 139, OUT2 ), contracheque com rendimento bruto de R$21.118,56 e líquido de R$14.501,46 ( evento 139, COMP3 ), conta de energia elétrica em nome de Mabile Borsatto ( evento 139, FATURA4 ), Recibo de bolsa no valor de R$3.000,00 ( evento 139, COMP5 ), notas fiscais de prestação de serviços em saúde dos meses de mar. e abr./2025 ( evento 139, NFISCAL6 , evento 139, NFISCAL7 e evento 139, NFISCAL8 ). Intimado, o CNPQ afirma que comprovada a possibilidade do autor arcar com as custas do processo ( evento 139, NFISCAL8 ). Relatados. Decido. A Justiça Gratuita é devida a quem não possui rendimentos suficientes para suportar as despesas de um processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, estando prevista nos termos dos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º do CPC. Sobre a gratuidade de Justiça, o TRF da 4ª Região consolidou orientação no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 25, que restou assim ementado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. ACESSO À JUSTIÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DISTINÇÃO. CRITÉRIOS. 1. Conforme a Constituição brasileira, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". 2. Assistência jurídica integral configura gênero que abarca diferentes serviços gratuitos, a cargo do poder público, voltados a assegurar a orientação, a defesa e o exercício dos direitos. 3. A consultoria jurídica gratuita é prestada pelas Defensorias Públicas quando do acolhimento dos necessitados, implicando orientação até mesmo para fins extrajudiciais e que nem sempre redunda na sua representação em juízo. 4. A assistência judiciária gratuita é representação em juízo, por advogado não remunerado, realizada pelas defensorias públicas e também advogados conveniados com o Poder Público ou designados pelo juiz pro bono. 5. A gratuidade de justiça assegura a prestação jurisdicional independentemente da realização dos pagamentos normalmente exigidos para a instauração e o processamento de uma ação judicial, envolvendo, essencialmente, custas, despesas com perícias e diligências e honorários sucumbenciais. 6. Nos termos das Leis 9.099/95, 10.259/01 e 12.153/19, o acesso à primeira instância dos Juizados de pequenas causas é gratuito, o que aproveita a todos, indistintamente. 7. O acesso à segunda instância dos juizados, às Varas Federais e aos tribunais é oneroso, de modo que depende de pagamento ou da concessão do benefício da gratuidade de justiça . 8. A Corte Especial, por ampla maioria, definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal não ultrapasse o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social, sendo suficiente, nessa hipótese, a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos, que pode ser afastada pela parte contrária mediante elementos que demonstrem a capacidade econômica do requerente. 9. Rendimentos mensais acima do teto do Regime Geral de Previdência Social não comportam a concessão automática da gratuidade de justiça. A concessão, em tais casos, exige prova a cargo do requerente e só se justifica em face de impedimentos financeiros permanentes. A par disso, o magistrado deve dar preferência ao parcelamento ou à concessão parcial apenas para determinado ato ou mediante redução percentual . (TRF4 5036075-37.2019.4.04.0000, CORTE ESPECIAL, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 07/01/2022) (grifei) Em embargos de declaração, a Corte esclareceu: PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESCLARECIMENTO. 1. O IRDR definiu critério para que se conceda a gratuidade de justiça mediante presunção, bastando comprovação do rendimento mensal bruto não excedente ao valor do maior benefício do RGPS. 2. Cabe avaliação individualizada quando, excepcionalmente, rendimentos superiores estiverem comprovadamente comprometidos por despesas necessárias reveladoras de que o acesso à justiça dependa da gratuidade parcial ou total. (TRF4 5036075-37.2019.4.04.0000, CORTE ESPECIAL, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 10/06/2022, grifei) Então, o IRDR definiu um conceito mensurável a partir do qual se pode presumir a hipossuficiência, que pode ser afastada pela parte contrária por meio de elementos concretos que demonstrem capacidade financeira, bem como orientou no sentido de que a concessão da gratuidade para quem percebe acima do teto do RGPS é medida excepcional, cabendo ao magistrado avaliar as condições gerais do caso em concreto. No sob exame, verifico que a renda mensal bruta da parte autora aproxima-se dos R$24.000,00 (salário acrescido de bolsa) e que sua renda líquida aproxima-se de R$17.500,00 (salário acrescido de bolsa), ou seja, em ambas as hipóteses, superior ao teto dos benefícios pagos pelo INSS, corresponde, hoje, ao valor bruto de R$ R$ 8.157,41, consoante Portaria Interministerial MPS/MF Nº 6, de 10 de Janeiro de 2025. Não há outros elementos no processo que justifiquem a concessão da Justiça Gratuita. As despesas extraordinárias ou com dependentes não são suficientes à manutenção do benefício. Gastos com luz, moradia e alimentação são ordinárias, suportadas por qualquer cidadão e portanto levadas em consideração quando do julgamento do precedente do TRF4. Assim, os dados inclusos aos autos indicam que não há situação de hipossuficiência ou qualquer condição ou circunstância excepcional que indique a insuficiência dos valores auferidos pelo autor para suportar as despesas do processo sem comprometer o seu sustento e de sua família a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça. Ante o exposto, acolho o pedido da parte ré e revogo o deferimento do benefício da justiça gratuita outrora concedido ao autor. Intimem-se, mormente a ré para que requeira o que entender de direito, em 15(quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se. Diligências legais.

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Processo nº 5021000-76.2025.4.04.7200

ID: 294313275

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5021000-76.2025.4.04.7200

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAROLINA FUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021000-76.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA ADVOGADO(A) : CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, ante o… CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5021000-76.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : BRUNA LETICIA CORREA BARBOSA ADVOGADO(A) : CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, ante o não cumprimento da obrigação, o bloqueio de valores da(s) conta(s) do(s) executado(s). No julgamento do Tema nº 1.234 pelo STF, assentou-se que o pagamento judicial para aquisição de medicamentos por pessoas físicas/jurídicas não poderá exceder o teto do PMVG. Reconheceu-se, assim, a necessidade - já observada por este Núcleo de Justiça 4.0 - de aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e o limite do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) no cálculo dos valores a serem sequestrados judicialmente quando não houver cumprimento específico da obrigação de fazer pelos entes públicos demandados. Vale ressaltar, ainda, que o fornecimento deve ser realizado observando-se o princípio ativo e não o nome comercial, em cumprimento ao artigo 3º da Lei nº 9.787/99, cuja aplicabilidade tem sido reconhecida pelas instâncias superiores. Nesse sentido: TRF4 5018872-27.2018.4.04.7201, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 16/12/2019 É entendimento assente do e. TRF4 que "(...) o fornecimento da medicação não fica vinculado a seu nome comercial, mas apenas a seu princípio ativo" No caso dos autos, o valor para o PMVG do medicamento Mavacanteno 5mg , com alíquota do ICMS de 17% para o Estado de Santa Catarina, é de R$ 7.434,62: 1. Observa-se, que a parte autora não apresentou orçamentos no limite estipulado para o PMVG do medicamento. Desse modo, intime-se a parte autora, em caráter urgente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar receita médica e três orçamentos atualizados que indiquem o valor e a quantidade de medicamento(s)/insumo(s) necessário(s) para 3 (três) meses de tratamento, devendo observar o princípio ativo da medicação, sem vinculação a nome ou marca comercial, com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Os orçamentos deverão ter a indicação dos dados bancários para transferência. A respeito do preço de eventual aquisição do medicamento na rede privada, à vista da presente decisão, deverá o fornecedor ser informado de que se trata de aquisição por ordem judicial, com recursos públicos, a fim de que seja aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) previsto na Resolução n. 3, de 2011, da CMED, cabendo à própria parte apresentar cópia da presente decisão, que servirá de ofício, diretamente às empresas fornecedoras (drogarias, distribuidoras, laboratórios etc.). Saliento que não serão aceitos como "orçamento" pesquisas de preço em páginas de farmácias na internet e imagens de conversas via aplicativo WhatsApp. Os orçamentos deverão conter, além da data de emissão do documento, o nome do paciente, as informações para identificação da pessoa jurídica emitente (razão social, CNPJ, endereço, contatos de telefone e e-mail) e a indicação de seus dados bancários para transferência de valores, haja vista a impossibilidade de transferência de valores para a pessoa física autor/requerente, em conformidade com recente decisão do Tema 1234/STF. Não olvidando que possam as partes encontrar dificuldades na obtenção dos orçamentos nos limites indicados, a seguir são indicadas farmácias/laboratórios que já forneceram orçamentos de acordo com a presente decisão em outros feitos que tramitam neste órgão judicial: Nome CNPJ Contatos DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (Panvel) - filial 474 92.665.611/0280-04 orcamentos@grupopanvel.com.br e pv474@panvel.com.br F. J. MERGEN DE PAULA LTDA. (Agafarma) 53.865.620/0001-50 juridico@agafarmafj.com.br COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. (Farmácia São João) 88.212.113/0529-16 florianopolis@farmaciasaojoao.com.br Fica advertida a parte autora de que a não apresentação dos orçamentos conforme determinado, acarretará no arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, até nova manifestação com a determinação efetivamente cumprida. 2. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que, no prazo urgente de 2 dias, comprovem ou promovam o fornecimento do medicamento Mavacanteno 5mg deferido à parte autora ou depositem nos autos valor suficiente para três meses de tratamento.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Flavia De Angelis Soler Consalter

ID: 295651330

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5016057-82.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

FLAVIA DE ANGELIS SOLER CONSALTER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA FABIANA HERMANN ZAGOTTO CONSALTER

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EWERTON SOLER CONSALTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5016057-82.2025.4.04.0000/PR AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : FLAVIA DE ANGELIS SOLER CONSALTER ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA HERMANN ZAGOTTO CONSALTER (OA… Agravo de Instrumento Nº 5016057-82.2025.4.04.0000/PR AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : FLAVIA DE ANGELIS SOLER CONSALTER ADVOGADO(A) : CARLA FABIANA HERMANN ZAGOTTO CONSALTER (OAB PR025009) ADVOGADO(A) : EWERTON SOLER CONSALTER (OAB PR024858) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de consulta ao SISBAJUD com a utilização da nova ferramenta "teimosinha". Sustenta a agravante que "O princípio da efetividade da tutela jurisdicional inclui não só o pronunciamento do Direito, como também a sua materialização, razão por que devem ser realizadas todas as providências que permitam conferir eficácia a execução. Nesse cenário, havendo meios operacionais disponíveis no sistema é imperiosa a utilização do SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias conforme a disponibilidade da operacionalização no sistema. ." Aduz que "Imperioso mencionar que o artigo 805 do CPC deve ser compatibilizado com o artigo 797 do mesmo diploma, que consagra a utilidade da execução, que deve ser processada no interesse do exequente. Além dos mencionados artigos, o CPC também atribui ao juiz determinar todos os meios necessárias para assegurar a prestação jurisdicional ." Requer a atribuição de efeito suspensivo. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 1.019, I, do CPC/2015: Art. 1.019. Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; A tutela de urgência está assim prevista no art. 300 do Código de Processo Civil: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A decisão agravada foi proferida no processo 5001988-56.2023.4.04.7003/PR, evento 77, DESPADEC1 . Antes um procedimento de caráter excepcional, a penhora por meio de sistemas eletrônicos passou a constituir o meio prioritário para localização de bens e ativos do executado, inclusive obedecendo a ordem de preferência prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, e foi criada com a finalidade de tornar mais efetivo o processo de execução, oportunizando ao Judiciário obter resultados ágeis e concretos. Especificamente em relação à renovação dos pedidos de penhora on line , esta Corte editou a Súmula 81, segundo a qual "o transcurso de lapso temporal razoável superior a um ano é fundamento para a renovação do pedido de penhora on line via BACENJUD" . Todavia, a razão de decidir da súmula (datada de 2016) decorria da negativa de renovação de uso do BACENJUD em decisões judiciais, motivo pelo qual ambas as Turmas do TRF4 sustentaram ser possível a renovação, fixando determinado prazo. Tais precedentes, todavia, vieram sendo replicados no tempo mesmo após a instituição do SISBAJUD (datada de 2020) e a criação de instrumento eletrônico, pelo Conselho Nacional de Justiça, conhecido por teimosinha, cuja repetição de ordens tem duração do tempo limitada. No caso dos autos, a parte agravante objetiva a reiteração automática de bloqueio pelo sistema SISBAJUD. Não há qualquer ilegalidade na utilização da medida, com pretendido pelo recorrente, vez que a legislação não impede o procedimento, mormente porque a execução deve ocorrer no interesse do credor. Nem se alegue a possibilidade de bloqueio excessivo de recursos do devedor a inviabilizar a sua atividade econômica, situação essa que deve ser examinada segundo o caso concreto. O mero uso do SISBAJUD, na hipótese de mais de uma conta, pode ensejar o bloqueio em valor superior ao devido. Em qualquer hipótese, em que a excepcionalidade de excessos venha a ocorrer, mera petição ao juízo que determinou o bloqueio acarretará na liberação dos valores constritos em montante excessivo ou extremamente oneroso ao devedor. Assim era desde os tempos do BACENJUD e nada se modifica com o novo sistema, inclusive com a utilização da teimosinha. Aliás, obstaculizar algo que busca tornar efetiva a execução, por meio de ideação de fato excepcional, não me parece ser o modo mais adequado de solucionar a controvérsia. As situações fáticas específicas devem ser analisadas caso a caso pelo juízo da origem, a partir da confirmação do bloqueio de valores. Sobre o tema colaciono precedentes desta Turma: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. MODALIDADE DE REITERAÇÃO PROGRAMADA. TEIMOSINHA. CABIMENTO. 1. Não há ilegalidade na reiteração automática de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, conhecida por "teimosinha", tendo em vista que a legislação não impede o procedimento, mormente considerando que a execução deve ocorrer no interesse do credor. 2. Configurado excesso no bloqueio, caberá à parte executada peticionar ao juízo de origem, o qual poderá determinar a liberação dos valores constritos em montante excessivo ou extremamente oneroso ao devedor. As situações fáticas específicas devem ser analisadas caso a caso no juízo originário, a partir da efetivação do bloqueio de valores. (TRF4, AG 5037573-32.2023.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relator LUIZ ANTONIO BONAT, juntado aos autos em 13/12/2023) ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. NOVA CONSULTA. SÚMULA 81 DESTE TRF. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. "TEIMOSINHA". BLOQUEIO ON-LINE. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência das Turmas Administrativas desta Corte é no sentido de que não há óbice à renovação do pedido de consulta, considerando-se que a execução, não obstante o princípio da menor onerosidade ao devedor, é realizada no interesse do credor, conforme dispõe o artigo 797 do Código de Processo Civil. 2. Admite-se a renovação do pedido de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD após o transcurso de um 01 (um) ano a contar da decretação da medida com resultado infrutífero. 3. O bloqueio online, pelo SISBAJUD, mediante a modalidade "teimosinha" deve ser autorizado, pois consiste em um instrumento idôneo e legítimo, desenvolvido a partir de tecnologia aprimorada, disponibilizado para tornar mais célere e efetiva a execução, indo ao encontro dos princípios constitucionais da garantia da prestação jurisdicional (art. 5º, inciso XXXV, CF) e da duração razoável do processo (art.5º, inciso LXXVIII, CF). 4. Recurso provido. (TRF4, AG 5040170-71.2023.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 07/12/2023) DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. "TEIMOSINHA". POSSIBILIDADE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS FINTECHS. DESNECESSIDADE. 1. Segundo o disposto no artigo 797 do CPC, a execução se dá no interesse do exequente "que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados". Quando à penhora, segundo a ordem disposta no artigo 835 do mesmo diploma legal, essa deverá recair, preferencialmente, sobre "dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira" (inciso I). 2. Não se verifica qualquer óbice à renovação da utilização dos sistemas de penhora online existentes à disposição do judiciário e criados com a finalidade de facilitar o processo executivo e propiciar maior celeridade às buscas de bens, mormente quando decorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta. 3. Não há ilegalidade na reiteração automática de bloqueio pelo sistema SISBAJUD, conhecida por "Teimosinha", ainda que haja a possibilidade de bloqueio excessivo de recursos do devedor a inviabilizar a sua atividade econômica, situação excepcional que poderá ser corrigida com a liberação dos valores constritos em montante excessivo ou extremamente oneroso ao devedor. 4. O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) ampliou o âmbito de buscas, de modo que são abarcadas pelo SISBAJUD qualquer fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar. 5. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TRF4, AG 5031195-60.2023.4.04.0000, DÉCIMA SEGUNDA TURMA, Relator JOÃO PEDRO GEBRAN NETO, juntado aos autos em 22/11/2023) Na hipótese dos autos, embora a última consulta ao SISBAJUD tenha sido realizada em 06/05/2025 ( evento 79, SISBAJUD1 ; evento 79, SISBAJUD2 ), observo que não se deu na modalidade teimosinha. Assim, tenho que é de ser autorizada nova consulta ao sistema SISBAJUD com a utilização da ferramenta teimosinha, independentemente de variação patrimonial positiva da parte executada. Ante o exposto, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo . À parte agravada para contrarrazões. Intimem-se.

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