Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5000967-62.2025.4.04.7201

ID: 283541870

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-62.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ROSECLEIA MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

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GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-62.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ROSECLEIA MARQUES ADVOGADO(A) : JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A) : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA…

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Processo nº 5000967-65.2025.4.04.7006

ID: 323173388

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000967-65.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARISE MARGARIDA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCEL BALLONI FONSECA

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Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000967-65.2025.4.04.7006/PR REQUERENTE : MARISE MARGARIDA DE MELO ADVOGADO(A) : MARCEL BALLONI FONSECA (OAB PR085439) SENTENÇA Posto isso, julgo extint…

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Processo nº 5000967-32.2025.4.04.7114

ID: 328703604

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-32.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO HUBER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BARBARA LUCIELI SAGAVE

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DEBORA PIRES MEDEIROS DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-32.2025.4.04.7114/RS AUTOR : JULIANO HUBER ADVOGADO(A) : BARBARA LUCIELI SAGAVE (OAB RS116150) ADVOGADO(A) : DEBORA PIRES MEDEIROS DA SILVA (OAB RS1…

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Processo nº 5000579-02.2025.4.04.7124

ID: 335879814

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000579-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FEYH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VERÔNICA FARIAS COSTA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-02.2025.4.04.7124/RS AUTOR : LEONARDO FEYH ADVOGADO(A) : VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido, para … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000579-02.2025.4.04.7124/RS AUTOR : LEONARDO FEYH ADVOGADO(A) : VERÔNICA FARIAS COSTA (OAB RS054713) SENTENÇA julgo parcialmente procedente o pedido, para c onceder à parte autora benefício previdenciário, nos termos da tabela da proposta de acordo ofertada pelo INSS: Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de juros e correção monetária calculados nos termos da fundamentação, e ao pagamento dos honorários periciais. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Em se tratando de procedimento comum, eventual recurso interposto deve ser recebido no duplo efeito; no procedimento do Juizado Especial Federal, havendo interposição de recurso pelo INSS, o mesmo deverá ser recebido em seu duplo efeito apenas no tocante ao pagamento das diferenças vencidas, por força do disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Quanto à imediata implantação do benefício, o recurso será recebido apenas no efeito devolutivo, consoante dispõe o artigo 43 da Lei nº 9.099/95. Ainda, uma vez presente a probabilidade do direito, que se extrai dos fundamentos desta decisão de concessão, bem assim o perigo de dano, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e as condições de saúde da parte autora, deve ser deferida a tutela de urgência, devendo o INSS proceder à imediata implantação do benefício, ressalvada a hipótese de concessão somente em período pretérito. Requisite-se ao INSS a implantação, comprovando o cumprimento da ordem no prazo recomendado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Exceto nas demandas do JEF, porque isentas as partes (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001), condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, nos percentuais mínimos do §3º do art. 85 do CPC e consoante §§ 2º e 5º do aludido dispositivo legal, sobre o montante devido até a data desta sentença (Súmulas 111 do STJ e 76 do TRF4), cabendo à autarquia também o pagamento das custas, do que é isenta (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Guilherme Santos Andre x Ministério Público Federal

ID: 255962098

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Turma Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000967-03.2023.4.04.7017

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SANTOS ANDRE

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

80

Advogados:

RAFAEL JUNIOR SOARES

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7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nes…

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Processo nº 5000967-09.2023.4.04.7209

ID: 317381503

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-09.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-09.2023.4.04.7209/SC RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara, esta Secretaria intima a CAIXA EC…

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Processo nº 5000967-94.2023.4.04.7116

ID: 306482043

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000967-94.2023.4.04.7116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR RIBEIRO BELCHOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUSTAVO LUTZ PFEIFFER

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VALMIR PFEIFFER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000967-94.2023.4.04.7116/RS AUTOR : GUIOMAR RIBEIRO BELCHOR ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUTZ PFEIFFER (OAB RS131797) ADVOGADO(A) : VALMIR PFEIFFER (OAB RS091418) SENTENÇA 3. DISPOSI…

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Processo nº 5000967-60.2024.4.04.7213

ID: 319841151

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-60.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CELINA FARIAS CHAVES VIEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THIAGO FILIPE DUEMES VELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-60.2024.4.04.7213/SC AUTOR : CELINA FARIAS CHAVES VIEL ADVOGADO(A) : THIAGO FILIPE DUEMES VELHO (OAB SC045570) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito o pe…

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Processo nº 5000967-06.2023.4.04.7016

ID: 308741884

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000967-06.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LUIS BROLEZI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO

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RECURSO CÍVEL Nº 5000967-06.2023.4.04.7016/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRENTE : ANTONIO LUIS BROLEZI (AUTOR) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DAVI ALMADA BALBINO (OAB PR087942) ACÓR…

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Processo nº 5000967-21.2024.4.04.7032

ID: 297967528

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-21.2024.4.04.7032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE FERNANDO PAGLIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000967-21.2024.4.04.7032/PR AUTOR : MIGUEL GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDO PAGLIA (OAB PR074544) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 2º, …

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