Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5007467-44.2022.4.02.5120" – Página 5 de 6

Vania Mara Rodrigues Fernandes x Maria Do Carmo Fernandes Preve e outros

ID: 329304944

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007467-97.2023.4.04.7207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANIA MARA RODRIGUES FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUAN CARLOS MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA PASSARELA FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADILSON ALBERTON VOLPATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OLIVIO FERNANDES NETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007467-97.2023.4.04.7207/SC EXEQUENTE : VANIA MARA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A) : ADILSON ALBERTON VOLPATO (OAB SC036158) ADVOGADO(A) : OLIVIO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-62.2021.4.04.7112

ID: 332953596

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-62.2021.4.04.7112

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS NERI DE OLIVEIRA ISSLER MARIA ALBA DE OLIVEIRA ISSLER PEDRO NERI RAMOS ISSLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007467-62.2021.4.04.7112/RS AUTOR : PEDRO NERI RAMOS ISSLER (Sucessão) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA AUTOR : CARLOS NE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5007467-53.2025.4.04.7005

ID: 312982613

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-53.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNARA LAYS DE ANDRADE GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELA BARBOSA MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-53.2025.4.04.7005/PR AUTOR : SIDNARA LAYS DE ANDRADE GOMES ADVOGADO(A) : GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170) ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-78.2024.4.04.7202

ID: 315241018

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-78.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSICLER FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SARA FORTES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-78.2024.4.04.7202/SC AUTOR : ROSICLER FERNANDES ADVOGADO(A) : SARA FORTES DA SILVA (OAB SC069012) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-44.2025.4.04.7202

ID: 314015546

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-44.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KAYSLAN RODRIGUES DA SILVA TATIANE FIGUEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO DALLACORTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-44.2025.4.04.7202/SC AUTOR : KAYSLAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) REPRESE… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-44.2025.4.04.7202/SC AUTOR : KAYSLAN RODRIGUES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : TATIANE FIGUEIRO RODRIGUES (Pais) ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Chapecó, nos termos do Provimento n. 97/2020, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Portarias n. 1325/2020 e n. 1081/2023, fica estabelecido o seguinte fluxo para a realização da perícia-médica: 1. Intime-se a parte autora para comparecer na data, hora e local a serem lançados pela Central de Perícias em evento próprio do sistema , com o agendamento do ato designado pelo Juízo remetente. A parte autora deverá apresentar nos autos, até 10 dias antes da perícia, todos os documentos médicos relacionados à patologia e incapacidade, para que o(a) perito(a) tenha tempo de analisar a documentação acostada. 1.1. A parte autora deverá apresentar-se com pelo menos 15 minutos de antecedência ao horário marcado. Deverá apresentar no ato documento de identificação e todos os originais dos documentos relacionados à patologia e incapacidade. Quando se tratar de exames de imagem, é imprescindível, ainda, a apresentação dos filmes (chapas). 1.2. O portador de enfermidade/deficiência que diminua a capacidade de exprimir suas queixas, mormente em casos de perícias psiquiátricas, deverá estar acompanhado de tutor, curador ou familiar, a fim de permitir a adequada anamnese. 2. Após o exame pericial, o perito responderá, no prazo de dez dias, aos quesitos do laudo pericial eletrônico do E-proc/TRF4 ( disponível em http://www.jfsc.jus.br/novo_portal/conteudo/arquivos/servicos_judiciais/laudo_pericial_padrao.pdf ) ou outros quesitos porventura especificados pelo Juízo remetente. 3. Os honorários periciais estão arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), de acordo com a Resolução n. 937, de 22 de janeiro de 2025, do Conselho da Justiça Federal. 4. O não comparecimento da parte autora ao ato designado acarretará a imediata restituição dos autos ao Juízo processante, salvo se houver justificativa prévia e devidamente comprovada.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-27.2024.4.04.7122

ID: 312063743

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-27.2024.4.04.7122

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, jul… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-27.2024.4.04.7122/RS AUTOR : LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BARCELLOS DA SILVA SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: - reconhecer o trabalho desempenhado pela parte autora integralmente no período de 01/12/1990 a 01/02/1991, além de determinar ao INSS a respectiva averbação como tempo urbano comum; - determinar ao INSS que conceda à parte autora (LUIS FERNANDO BARBOSA DA SILVA, CPF 57961670068), o benefício de aposentadoria por idade urbana, nos termos da fundamentação, observada a melhor renda e atendendo aos seguintes critérios: DADOS PARA CUMPRIMENTO: CONCESSÃO NB 217.647.502-4 ESPÉCIE 41 - aposentadoria por idade urbana DIB Concessão a contar de 07/08/2024 DIP primeiro dia do mês da implantação DCB não se aplica RMI a apurar - condenar o INSS a pagar à parte autora os valores em atraso desde a DIB até o primeiro dia do mês da implantação (DIP), levando em consideração os critérios de cálculo descritos na fundamentação acima, referentes à soma das diferenças, verificadas mês a mês, entre os valores que eram devidos (nos termos desta sentença) e os que lhe foram pagos, excluídas as parcelas prescritas (aquelas que precederam os 5 anos anteriores à propositura da presente ação) e observado o disposto no art. 2º, III da Lei 13.982/20, c/c o artigo 1°, § 3º, II, da MP 1000/2020, referente a eventual recebimento de auxílio emergencial. Atualização nos termos da fundamentação. Sem honorários, nem custas (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Concedo o benefício de gratuidade judiciária. Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. Antecipação de tutela deferida para o fim de implantação do benefício. Requisite a Secretaria o seu cumprimento ao Gerente Executivo do INSS na Subseção, por meio da CEAB, no prazo de praxe. Determino que a RMI seja calculada administrativamente pelo INSS quando do cumprimento da tutela antecipada e que o montante da obrigação de pagar seja apurado após o trânsito em julgado pelo Setor de Cálculos do Juízo, evitando-se a elaboração de múltiplos cálculos no feito, em virtude da possibilidade de reforma do decisum pela Turma Recursal. Esta medida se conforma com a necessidade de otimização dos recursos humanos, bem como visa a imprimir maior celeridade aos processos de competência desta Vara Federal. Transitada em julgado esta decisão, proceda a Secretaria da Vara à alteração da classe processual, nos termos do Provimento n.º 80 do TRF4, de 18.03.2019. Na sequência, dê-se prosseguimento ao feito com o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos do Juízo para a apuração dos valores em atraso devidos à parte autora. Cumpre advertir aos beneficiários dos ofícios requisitórios que, nos termos do art. 369, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, os valores depositados a título de precatórios e requisições de pequeno valor deverão ser levantados pelos respectivos credores antes da baixa processual, sob pena de sua devolução ou conversão em renda. Cancelado o precatório ou a RPV, a eventual emissão de novo requisitório deverá ser custeada pelo beneficiário que der causa à repetição do ato, nos termos do art. 93, do CPC, custo este não afastado pela concessão da gratuidade judiciária, consoante previsão do § 4º, art. 98, do CPC. Após o cumprimento da decisão, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Econômica Federal - Cef x Alceu Dos Santos e outros

ID: 276707225

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007467-19.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCEU DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONICE PASSIG

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5007467-19.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : ALCEU DOS SANTOS ADVOGADO(A) : L… Agravo de Instrumento Nº 5007467-19.2025.4.04.0000/SC RELATORA : Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : ALCEU DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LEONICE PASSIG (OAB SC040831) INTERESSADO : TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO SECURITÁRIA. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. FCVS. HOMOLOGAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS NA JUSTIÇA ESTADUAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que, ao receber autos oriundos da Justiça Estadual, ratificou os atos processuais anteriormente praticados, inclusive a concessão da gratuidade de justiça. A ação originária, proposta em 2016, objetiva o ressarcimento de danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados pelo SFH, com alegado interesse do FCVS, cuja representação é atribuída à CEF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se os atos processuais praticados perante a Justiça Estadual devem ser aproveitados após o deslocamento de competência à Justiça Federal em razão da intervenção da CEF em defesa do FCVS; (ii) verificar se há prejuízo processual que justifique a renovação da instrução probatória ou a nulidade dos atos anteriormente praticados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A tese firmada no Tema 1011 do STF dispõe que, a partir da MP 513/2010 a CEF passou a ser administradora do FCVS, sendo a competência para o feito da Justiça Federal. Os atos processuais praticados na Justiça Estadual devem ser aproveitados, nos termos do art. 1º-A, § 4º, da Lei 12.409/2011 e art. 64, § 4º, do CPC. 4. A moderna interpretação da nulidade processual privilegia o aproveitamento dos atos que atingem sua finalidade, exigindo demonstração concreta de prejuízo, nos termos dos arts. 277 a 283 do CPC. 5. A alegação da CEF de que não participou da produção da prova pericial é irrelevante no caso concreto, pois a prova sequer foi realizada, limitando-se a decisão saneadora a seu deferimento. 6. A manutenção dos atos processuais anteriores promove a economia e celeridade processuais, em respeito à duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da CF/1988. 7. A ausência de prejuízo efetivo impede o reconhecimento de nulidade e afasta a concessão de efeito suspensivo ao recurso. IV. DISPOSITIVO 8. Negado provimento ao agravo. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-26.2025.4.04.7208

ID: 301280186

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ITAJAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-26.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO NASCIMENTO RABELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAINA DA SILVA RAPOSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-26.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARCO AURELIO NASCIMENTO RABELO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no a… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-26.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARCO AURELIO NASCIMENTO RABELO ADVOGADO(A) : THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-81.2024.4.04.7201

ID: 283736694

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOINVILLE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007467-81.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS VANZUITA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANGELA ASQUEL LOCH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-81.2024.4.04.7201/SC AUTOR : JEAN CARLOS VANZUITA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007467-81.2024.4.04.7201/SC AUTOR : JEAN CARLOS VANZUITA ADVOGADO(A) : ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007467-62.2021.4.04.7112

ID: 307117453

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007467-62.2021.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS NERI DE OLIVEIRA ISSLER MARIA ALBA DE OLIVEIRA ISSLER PEDRO NERI RAMOS ISSLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007467-62.2021.4.04.7112/RS AUTOR : PEDRO NERI RAMOS ISSLER (Sucessão) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA AUTOR : CARLOS NE… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007467-62.2021.4.04.7112/RS AUTOR : PEDRO NERI RAMOS ISSLER (Sucessão) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA AUTOR : CARLOS NERI DE OLIVEIRA ISSLER (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA AUTOR : MARIA ALBA DE OLIVEIRA ISSLER (Sucessor) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações acostadas aos autos, determino o prosseguimento do feito, nos seguintes termos: 1. Quanto ao período de atividade rural de 08/09/1965 a 07/09/1969 , intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada aos autos dos seguintes documentos: Declaração da própria parte autora , e Declarações de, no mínimo, três testemunhas , todas acompanhadas de: a) Documento de identificação oficial com foto (RG, CPF ou CNH); b) Comprovante de endereço atualizado. Observação: As testemunhas deverão, preferencialmente, não ter vínculo familiar direto nem alto grau de proximidade de amizade com a parte autora, de modo a preservar a isenção e a credibilidade da prova testemunhal. Tais declarações serão recebidas como meio de prova suplementar e substitutiva ao depoimento pessoal e à oitiva presencial de testemunhas, com fundamento nos princípios da economia processual e celeridade, bem como da cooperação processual. Para a elaboração das declarações, devem ser observadas as seguintes instruções: O declarante deverá estar ciente de que a prestação de informações falsas poderá ensejar responsabilidade criminal ; O preenchimento deve ser realizado preferencialmente de próprio punho , com letra legível. Caso preenchido por terceiro, o documento deverá ser devidamente assinado pelo declarante; A assinatura deve ter firma reconhecida em cartório ou, alternativamente, ser semelhante àquela constante do documento oficial de identificação, que deverá acompanhar a declaração. Deverá constar nas declarações o nome das partes, número de documento de identificação, endereço, telefone, profissão, se possui algum grau de parentesco com a parte Autora , bem como uma detalhada explanação acerca das seguintes circunstâncias : a) período em que a parte autora exerce atividade rural, a forma como desempenha essa atividade; qual o endereço e município das terras, sua titularidade (se pertencer a terceiro, indicar nome do titular e qual a relação com a parte autora); descrever a propriedade, com tamanho aproximado (se alguma parte é arrendada, quanto); informar quem reside nas mesmas terras (nomes, idades e grau de parentesco com a parte requerente); se no período de trabalho rural indicado houve mudança de terras, esclarecer os contextos para cada propriedade; indicar os possíveis afastamentos da parte autora do trabalho rural dentro do intervalo referido; se frequentou instituições de ensino, deve indicar quando, em qual escola e se houve afastamento do trabalho rural ou como manteve a dupla jornada; as testemunhas deverão informar também qual a distância que moram da propriedade em que a parte autora exerce labor rural, com que frequência viram ou encontraram com ela nesse período, e em que circunstâncias; b) narrar como se dá a atividade rural da parte autora no período indicado , o que se cultiva, como é a produção, especificando o que se planta, se há criação de animais (quais e quantidade); maquinários utilizados (espécie e quantidade); se há empregados (e quantas pessoas além da família trabalham nas terras ora analisadas), indicando quantos integrantes residentes na propriedade desempenham atividade rural; se a parte autora efetivamente participava do labor rural no período pretendido e em que funções; c) qual a finalidade da produção realizada pela parte autora, em quais locais comercializa; indicar outras possíveis fontes de renda da parte autora e dos integrantes do grupo familiar que residem na mesma propriedade no período (trabalho urbano, ainda que na informalidade, trabalho rural na qualidade de empregado ou por meio de benefício previdenciário); se houve encerramento das atividades campesinas, qual foi o motivo e quando isso ocorreu, justificando especificamente a data indicada (as testemunhas devem descrever se elas também já saíram do campo, quando, e se nessa data a parte requerente já tinha se desligado do trabalho rural). Após, dê-se vista ao INSS. 2. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 53 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes