Processo nº 5053344-90.2023.4.04.7100
ID: 309799596
Tribunal: TRF4
Órgão: 12ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 5053344-90.2023.4.04.7100
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5053344-90.2023.4.04.7100/RS
RELATOR
: LUÍS HUMBERTO ESCOBAR ALVES
REQUERENTE
: LUCIANE CAROLINA TORRES DA LUZ
ADVOGADO(A)
: CARLOS ALBERTO MARTINS PINTO (OAB PB034963)
ADVOGADO(A)
: PATRICIA MEDEIROS BORGES (OAB RS124823)
ATO ORDINATÓRIO
Inti…
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