Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5003682-06.2023.4.04.7118" – Página 6 de 7

Michele Andressa Malacarne e outros x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 322630416

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-05.2024.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE ANDRESSA MALACARNE RONALDO COSTA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RAFAELA AMANDA DE ANDRADE

Sentença

Advogados:

JESSICA DORNELLES DYMKOVSKI

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THAIS MARQUES DOS SANTOS

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GUILHERME TONIAZZO RUAS

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THIAGO MORAES BERTOLDI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003682-05.2024.4.04.7107/RS AUTOR : RONALDO COSTA ADVOGADO(A) : GUILHERME TONIAZZO RUAS (OAB RS083088) AUTOR : MICHELE ANDRESSA MALACARNE ADVOGADO(A) : GUILHERME TONIAZZO RUAS…

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Processo nº 5003682-64.2022.4.04.7013

ID: 277658181

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-64.2022.4.04.7013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LOPES DE MORAIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003682-64.2022.4.04.7013/PR AUTOR : APARECIDO LOPES DE MORAIS ADVOGADO(A) : FABIENE KAROLINA LAMIM ROSA (OAB PR046999) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reso…

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Processo nº 5003682-62.2025.4.04.7206

ID: 307459588

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Lages Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003682-62.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILUZ CASTRO DOS SANTOS ZILMA ANTUNES DE CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA MARIA BERGAMO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003682-62.2025.4.04.7206/SC REQUERENTE : MARILUZ CASTRO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : PAMELA MARIA BERGAMO …

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Processo nº 5000562-23.2021.4.04.7118

ID: 299119357

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000562-23.2021.4.04.7118

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARSELI BOITA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000562-23.2021.4.04.7118/RS REQUERENTE : MARSELI BOITA ADVOGADO(A) : JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA (OAB RS052938) DESPACHO/DECISÃO I – Dos f… Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000562-23.2021.4.04.7118/RS REQUERENTE : MARSELI BOITA ADVOGADO(A) : JANETE MARIA MARCHIORI BATISTA (OAB RS052938) DESPACHO/DECISÃO I – Dos fatos: 1. O cerne da presente análise reside na comunicação do falecimento da parte autora e no consequente requerimento de habilitação de sua sucessora no feito. 2. No caso em tela, o óbito da autora, MARSELI BOITA , encontra-se devidamente comprovado pela certidão acostada no evento 47, DOC2 2. Sua filha, Marciana Boita, menor de 21 (vinte e um) anos, foi regularmente reconhecida como dependente previdenciária de primeira classe por força de sentença transitada em julgado proferida nos autos do processo de pensão por morte nº 5003003-06.2023.4.04.7118/RS, fato este ratificado e aceito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme se depreende do documento constante do evento 90, DOC1 . 3. A Lei de Benefícios (artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91) considera o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido como beneficiário do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependente do segurado. A existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes (art. 16, § 1º). Sendo assim, Marciana Boita, na condição de filha menor e dependente habilitada à pensão por morte, é a legítima sucessora para receber os valores não pagos em vida à sua genitora. 4. A representação da menor pela Sra. Daniela Aires do Amaral, como curadora sob termo de compromisso de guarda ( evento 47, DOC4 ), está em conformidade com as exigências legais e foi complementada com a apresentação dos documentos e procuração, conforme solicitado no evento 48, DOC1 e cumprido no Evento 55. A concordância do INSS com a habilitação da menor ( evento 90, DOC1 ) corrobora a superação das impugnações anteriormente apresentadas pela autarquia. II – Dispositivo: 5. HOMOLOGO a habilitação de MARCIANA BOITA, menor, nascida em 17/03/2016, CPF nº. 070.357.810-30, na qualidade de sucessora da parte autora falecida, MARSELI BOITA , e defiro que a menor Marciana Boita seja representada, no presente feito, por sua curadora DANIELA AIRES DO AMARAL, CPF nº. 030.632.690-69. Intimem-se as partes para ciência desta decisão. 6. Em seguida, determino a RETIFICAÇÃO da autuação, e do Ofício Requisitório (RPV) nº. 22710083832, expedido no evento 41, DOC1 , para que conste como beneficiária MARCIANA BOITA, devidamente representada por sua curadora DANIELA AIRES DO AMARAL. 7. Após as providências acima, e havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a transmissão da requisição de pagamento retificada, conforme as rotinas da secretaria ( evento 34, DOC1 ).

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Processo nº 5003682-74.2025.4.04.7105

ID: 301154199

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003682-74.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MASSAFRA CAVALHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANA IZOLAN TRETER FERRAZ

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SINARA LAZZAROTO

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JONES IZOLAN TRETER

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003682-74.2025.4.04.7105/RS AUTOR : FERNANDO MASSAFRA CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : JONES IZOLAN TRETER (OAB RS057993) ADVOGADO(A) : SINARA LAZZAROTO (OAB RS060734) ADVOGADO(A) : D…

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Processo nº 5003682-21.2023.4.04.7016

ID: 309818493

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-21.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CASADEI DE ASSIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VAGNER DOUGLAS CARRADOR

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ANDREY AUGUSTO DE OLIVEIRA VILANOVA

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BRUNA LARA SAKEZEVSKI

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MUNYR AHMAD HAMMOUD

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Apelação Cível Nº 5003682-21.2023.4.04.7016/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ROSANGELA CASADEI DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MUNYR AHMAD HAMMOUD (OAB PR097733) ADV…

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Processo nº 5003682-85.2022.4.04.7200

ID: 283241898

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003682-85.2022.4.04.7200

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ORAL UNIC ODONTOLOGIA INGLESES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003682-85.2022.4.04.7200/SC EXECUTADO : ORAL UNIC ODONTOLOGIA INGLESES LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB SP159295) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as parte…

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Processo nº 5003682-43.2012.4.04.7004

ID: 297946838

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003682-43.2012.4.04.7004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARLOS BATISTA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA ADILIA GOUVEIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003682-43.2012.4.04.7004/PR EXECUTADO : JOSE CARLOS BATISTA ADVOGADO(A) : MARIA ADILIA GOUVEIA (OAB PR020014) ADVOGADO(A) : ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA (OAB PR006040) DESPAC…

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Processo nº 5003682-89.2011.4.04.7000

ID: 291996579

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003682-89.2011.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIS PEREIRA LOPEZ RONILCE FERNANDES PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA PEREIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003682-89.2011.4.04.7000/PR IMPETRANTE : LIS PEREIRA LOPEZ ADVOGADO(A) : ELISANGELA PEREIRA (OAB PR026296) IMPETRANTE : RONILCE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A) : ELISANGELA PE…

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Processo nº 5003682-21.2023.4.04.7016

ID: 280526896

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003682-21.2023.4.04.7016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CASADEI DE ASSIS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VAGNER DOUGLAS CARRADOR

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ANDREY AUGUSTO DE OLIVEIRA VILANOVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA LARA SAKEZEVSKI

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MUNYR AHMAD HAMMOUD

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Apelação Cível Nº 5003682-21.2023.4.04.7016/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : ROSANGELA CASADEI DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : MUNYR AHMAD HAMMOUD (OAB PR097733) ADV…

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