Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5003867-29.2023.8.13.0241" – Página 6 de 7

Processo nº 5003867-94.2025.4.04.7111

ID: 314891517

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-94.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO FLORES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO HARRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-94.2025.4.04.7111/RS AUTOR : NORBERTO FLORES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO HARRES (OAB RS041600) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no Provimen…

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Processo nº 5003869-67.2025.4.04.7207

ID: 274672351

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003869-67.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALTRYS INAYVE PISSINATI DE REZENDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003869-67.2025.4.04.7207/SC AUTOR : EDIVALTRYS INAYVE PISSINATI DE REZENDE ADVOGADO(A) : FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB SC033588) ATO ORDINATÓRIO NO…

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Processo nº 5003867-73.2020.4.04.7207

ID: 333904175

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-73.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA SANTOS PACHECO TALITA SANTOS FLORENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ABEL HERNANDEZ LUSTOZA

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LUCAS DA COSTA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003867-73.2020.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP EXEQUENTE : LIVIA SANTOS PACHECO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 5003867-73.2020.4.04.7207

ID: 280821033

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-73.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LIVIA SANTOS PACHECO LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO TALITA SANTOS FLORENCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS DA COSTA CUNHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ABEL HERNANDEZ LUSTOZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003867-73.2020.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP EXEQUENTE : LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCAS DA COSTA CUNHA (OAB RS08…

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Processo nº 5003867-73.2020.4.04.7207

ID: 321337113

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-73.2020.4.04.7207

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA SANTOS PACHECO LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO TALITA SANTOS FLORENCIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DA COSTA CUNHA

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ABEL HERNANDEZ LUSTOZA

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003867-73.2020.4.04.7207/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS MIRANDA PACHECO (Sucessão) ADVOGADO(A) : LUCAS DA COSTA CUNHA (OAB RS085393) ADVOGADO(A) : AB…

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Processo nº 5003867-97.2025.4.04.7207

ID: 277495228

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Florianópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-97.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIVALTRYS INAYVE PISSINATI DE REZENDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-97.2025.4.04.7207/SC AUTOR : EDIVALTRYS INAYVE PISSINATI DE REZENDE ADVOGADO(A) : FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB SC033588) DESPACHO/DECISÃO A…

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Processo nº 5003867-25.2019.4.04.7105

ID: 321743928

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-25.2019.4.04.7105

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA STEFFEN STUMPF

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003867-25.2019.4.04.7105/RS REQUERENTE : JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA STEFFEN STUMPF (OAB RS101524) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5010759-96.2018.4.04.7003

ID: 298491213

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Maringá Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5010759-96.2018.4.04.7003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICENTINOS DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENAN LEMOS VILLELA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010759-96.2018.4.04.7003/PR EXECUTADO : VICENTINOS DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO Evento 61, PET1 1.…

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Processo nº 5003867-25.2019.4.04.7105

ID: 336581853

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003867-25.2019.4.04.7105

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA PAULA STEFFEN STUMPF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003867-25.2019.4.04.7105/RS REQUERENTE : JOAO CARLOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA STEFFEN STUMPF (OAB RS101524) ATO ORDINATÓRIO C…

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Processo nº 5003867-74.2024.4.04.7129

ID: 315330106

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003867-74.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ CESARINO CARDOSO SOARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JORGE KURITZ PESSOA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-74.2024.4.04.7129/RS AUTOR : JOSE LUIZ CESARINO CARDOSO SOARES ADVOGADO(A) : JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto,… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003867-74.2024.4.04.7129/RS AUTOR : JOSE LUIZ CESARINO CARDOSO SOARES ADVOGADO(A) : JORGE KURITZ PESSOA (OAB RS039706) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito a preliminar/prejudicial suscitada e, no mérito, julgo procedente o pedido da parte autora, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: [i] declarar que a parte autora exerceu atividade de empregada, no(s) período(s) de 01/01/1983 a 21/11/1986 (vínculo anotado na CTPS), e condenar o INSS à averbação para fins previdenciários e acréscimo para fins do benefício em revisão, conforme fundamentação; [ii] declarar que a parte autora exerceu atividade como contribuinte individual nas competências em que há o indicador PREM-EXT de 01/08/2003 a 31/08/2003, 01/10/2003 a 30/11/2003, 01/02/2004 a 31/03/2004 e determinar que o INSS compute para fins de tempo de contribuição/carência para o benefício em revisão, bem como os salários-de-contribuições para fins de apuração da RMI, nos termos da fundamentação; [iii] condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade nº 41/230.704.715-2, desde a DER/DIB em 31/10/2024, para fins de acrescer ao tempo de contribuição/carência desta o acréscimo decorrente dos períodos reconhecidos (especificados acima); e [iv] condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas entre a DER e a data de início do pagamento das parcelas revisadas na via administrativa em razão da implantação em cumprimento desta sentença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. A seguir, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade. Transitada em julgado, intime-se a CEAB-DJ para cumprimento, no prazo do Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, observados os parâmetros de cálculo indicados na tabela abaixo.

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