Resultados para o tribunal: TRF4

Resultados para "5004069-60.2023.4.03.6144" – Página 6 de 7

Processo nº 5004069-98.2025.4.04.7102

ID: 323983012

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004069-98.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RINALDO DA SILVA PINHEIRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004069-98.2025.4.04.7102/RS IMPETRANTE : CAROLINE DA SILVA E SILVA ADVOGADO(A) : RINALDO DA SILVA PINHEIRO (OAB SP354680) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de Mandado de Seg…

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Processo nº 5004069-38.2025.4.04.7122

ID: 306482187

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-38.2025.4.04.7122

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VIVIANE GODOI DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004069-38.2025.4.04.7122/RS AUTOR : MARCIA VIVIANE GODOI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Hav…

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Processo nº 5004069-94.2022.4.04.7105

ID: 310245667

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-94.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA BATISTA

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AIRTON NETO DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-94.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA BATISTA (OAB RS114757) ADVOGADO(A) : AIR…

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Processo nº 5004069-26.2024.4.04.7105

ID: 308760736

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004069-26.2024.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE PENEIRAS PANAMBI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANO MARCELO RAMBO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5004069-26.2024.4.04.7105/RS RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : INDUSTRIA DE PENEIRAS PANAMBI LTDA (EMBARGANTE…

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Processo nº 5004069-11.2024.4.04.7110

ID: 311934174

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-11.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE PIENIZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EISLER ROSA CAVADA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-11.2024.4.04.7110/RS REQUERENTE : SIMONE PIENIZ ADVOGADO(A) : EISLER ROSA CAVADA (OAB RS040196) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Ju…

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Processo nº 5004069-64.2025.4.04.0000

ID: 315323216

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5004069-64.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IVANILDO REIS DE BARROS JANETE DO ROCIO PEREIRA JOAO BATISTA TACON JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA JOENIO AURELIO DE MENDONCA JORGE AMAURY MENDES E SILVA JORGE MRYCZKA JORGE SIPOLI MORALES JOSE CARLOS VICENTINI JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5004069-64.2025.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50393793020184047000/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IZ…

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Processo nº 5004069-37.2021.4.04.7200

ID: 277953690

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-37.2021.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PITA MACHADO ADVOGADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004069-37.2021.4.04.7200/SC EXEQUENTE : PITA MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO (OAB RS024372) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5004069-94.2022.4.04.7105

ID: 279204869

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004069-94.2022.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA OLIVEIRA BATISTA

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AIRTON NETO DA COSTA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004069-94.2022.4.04.7105/RS REQUERENTE : ERNESTO DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA BATISTA (OAB RS114757) ADVOGADO(A) : AIR…

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Processo nº 5004069-40.2025.4.04.9999

ID: 328652574

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004069-40.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA FERREIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOÃO MORAIS DO BONFIM

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Apelação Cível Nº 5004069-40.2025.4.04.9999/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0005109-50.2023.8.16.0104/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : TEREZA FERREIRA ADVOGADO(…

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Processo nº 5004069-89.2025.4.04.7105

ID: 317810290

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-89.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JANE FRISKE CARGNELUTTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA MUNCHEN

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JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA

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CAROLINE ANTUNES BRAGA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004069-89.2025.4.04.7105/RS AUTOR : JANE FRISKE CARGNELUTTI ADVOGADO(A) : CAROLINE ANTUNES BRAGA (OAB RS137984) ADVOGADO(A) : JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA (OAB RS093058) ADVO… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004069-89.2025.4.04.7105/RS AUTOR : JANE FRISKE CARGNELUTTI ADVOGADO(A) : CAROLINE ANTUNES BRAGA (OAB RS137984) ADVOGADO(A) : JOAO EUTALIO ANCHIETA BARBOSA (OAB RS093058) ADVOGADO(A) : GABRIELA MUNCHEN (OAB RS100246) DESPACHO/DECISÃO 1. Reautue-se como Mandado de Segurança. 2. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, fundado em violação ao devido processo administrativo previdenciário. Narra que, em 16/06/2025, " requereu administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural nº 235.544.554-5, mediante averbação dos períodos de atividade rural em regime de economia familiar nos períodos de 01/01/2006 a 11/06/2025, (...) ", protocolo n. 1987322819. Assevera que o requerimento foi indeferido no dia 18.06.2025, " por meio de análise realizada de forma automática (robô) ". Explica que, embora reconhecido o labor rural de 01.01.2006 a 14.03.2022, o lapso de 15.03.2022 a 11.06.2025 não foi invalidade, sem nenhuma justificativa, não obstante a farta documentação acostada. Pela exclusão indevida do período de atividade rural, a autarquia teria concluído, indevidamente, pela ausência do direito ao benefício de aposentadoria. Requer " Seja concedida liminar, a fim de que seja determinada à Autoridade Coatora, em caráter LIMINAR, a reabertura do processo administrativo nº 235.544.544-5, a fim de que seja analisado e reconhecido o período de atividade rural entre 15/03/2022 a 11/06/2025, considerando que o período de 01/01/2006 a 14/03/2022 já foi homologado, com a consequente concessão da APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em favor da Impetrant e". Ao final, " A concessão da APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em favor da Impetrante ". Vieram os autos conclusos. Passa-se à decisão. Retifique-se a autuação para que conste impetrado Gerente Executivo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ijuí. A medida liminar em mandado de segurança somente será concedida se, da ausência de intervenção sobre o ato coator, puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009). Não é este o caso. Tendo em vista a peculiaridade da alegação e a alta satisfatividade do pedido liminar, prudente o aguardo das informações. Ademais, a célere tramitação da ação mandamental, que tem prioridade sobre todos os atos judiciais (art. 20 da Lei nº 12.016/2009) e dispensa dilação probatória, afasta o risco de restar inviabilizada a recomposição do alegado direito líquido e certo, em caso de concessão da ordem apenas ao final. Ante o exposto, indefiro a medida liminar . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à impetrante, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Intime-se a parte impetrante acerca desta decisão, concedendo-lhe o prazo de 15 dias. Notifique-se a parte impetrada a fim de que preste, no prazo de 10 dias, as informações cabíveis, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/09. Ainda, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, no prazo de 15 dias, querendo, ingresse no feito, nos moldes do art. 7º, inciso II, da referida Lei. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo legal, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após manifestação, ou decurso de prazo legal, façam-me os autos conclusos para julgamento.

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