Resultados para o tribunal: TRF4

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Processo nº 5006502-82.2024.4.04.7111

ID: 275552515

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-82.2024.4.04.7111

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA BECKER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEISE PINHEIRO DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006502-82.2024.4.04.7111/RS AUTOR : VERA MARIA BECKER ADVOGADO(A) : GLEISE PINHEIRO DA SILVA (OAB SP431512) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, …

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Processo nº 5007763-06.2024.4.04.7104

ID: 307596733

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5007763-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREIA AGUIAR MENDES GELSON SANTOS DE ANDRADE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALTAMIR DOARTE

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AÇÃO PENAL Nº 5007763-06.2024.4.04.7104/RS RÉU : GELSON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ALTAMIR DOARTE (OAB RS084996) RÉU : ANDREIA AGUIAR MENDES ADVOGADO(A) : ALTAMIR DOARTE (OAB RS084996) DESPACHO…

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Processo nº 5000100-06.2024.4.04.7104

ID: 313928981

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000100-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELENA DE LIMA MORANDINI

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EDSON LUIZ FAVERO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000100-06.2024.4.04.7104/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : ELENA DE LIMA MORANDINI (OAB SC03977…

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Processo nº 5004368-06.2024.4.04.7104

ID: 328486348

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004368-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA MARCHIORO LORENZO MARCHIORO SHER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCINNE MORANDI E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004368-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : LORENZO MARCHIORO SHER ADVOGADO(A) : FRANCINNE MORANDI E SILVA (OAB RS074065) AUTOR : DANIELA MARCHIORO ADVOGADO(A) : F… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004368-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : LORENZO MARCHIORO SHER ADVOGADO(A) : FRANCINNE MORANDI E SILVA (OAB RS074065) AUTOR : DANIELA MARCHIORO ADVOGADO(A) : FRANCINNE MORANDI E SILVA (OAB RS074065) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, julgando procedentes os pedidos, nos termos do acordo entre as partes, que ora homologo (CPC, art. 487, III, "a"), destacando-se: 1. O INSS se compromete a: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO: ( X ) CONCESSÃO ( ) RESTABELECIMENTO NB 712.822.202-3 ESPÉCIE Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 14/03/2023 DIP 01/06/2025 TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO#233111# COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada. R$ 39.627,14 Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal. Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo. Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo. Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ). Consectários legais Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/1995, arts. 54 e 55). O destaque dos honorários contratuais será observado na fase de cumprimento de sentença. Sentença não sujeita à remessa necessária, em virtude do rito do JEF. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e proceda-se ao cumprimento da sentença como segue: a) expeça-se a requisição de pagamento, dando vista às partes; b) não havendo oposição, transmita-se a requisição e aguarde-se a transferência; c) uma vez levantados os valores das respectivas contas e nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

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Processo nº 5006502-60.2025.4.04.7204

ID: 310180904

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006502-60.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NILCEIA SERAFIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIOLA DE BITTENCOURT GARCIA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006502-60.2025.4.04.7204/SC AUTOR : NILCEIA SERAFIM ADVOGADO(A) : FABIOLA DE BITTENCOURT GARCIA (OAB SC067708) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o documento apresentado no evento …

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Selma Rejane De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 329988429

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006498-46.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SELMA REJANE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Sentença

Advogados:

MARINA LUCIA COSER

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FABRICIO RIGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006498-46.2023.4.04.7122/RS AUTOR : SELMA REJANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARINA LUCIA COSER (OAB SC067730) ADVOGADO(A) : FABRICIO RIGO (OAB RS124696) RÉU…

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Processo nº 5006502-48.2025.4.04.7208

ID: 317852148

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006502-48.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MOTA DOS SANTOS VINICIUS MOTA DUARTE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006502-48.2025.4.04.7208/SC AUTOR : VINICIUS MOTA DUARTE (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : EDINEI ALEX MARCONDES (OAB SC060218) REPRE…

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Processo nº 5009606-06.2024.4.04.7104

ID: 312719785

Tribunal: TRF4 Órgão: Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009606-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIELA KANDLER SIGNORI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERNANDES BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5009606-06.2024.4.04.7104/RS RECORRIDO : GABRIELA KANDLER SIGNORI (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERNANDES BORGES (OAB SC063881) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DES…

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Processo nº 5008442-06.2024.4.04.7104

ID: 329375268

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008442-06.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO CARLOS DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NOGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S.

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ALDO BATISTA SOARES NOGUEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008442-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : GILBERTO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALDO BATISTA SOARES NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. O laudo técnico pe… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008442-06.2024.4.04.7104/RS AUTOR : GILBERTO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALDO BATISTA SOARES NOGUEIRA DESPACHO/DECISÃO Vistos. O laudo técnico pericial indicou que o(a) Autor(a) está impossibilitado(a) de administrar os valores mensais necessários à subsistência cotidiana e os valores que vier a receber a título de atrasados. Assim, com amparo no disposto no art. 72 do CPC 2015, deverá ser apontado, nos autos, pelo procurador da parte autora, curador especial , que desde já nomeia-se. A pessoa previamente indicada deverá se apresentar na secretaria do CEJUSCON, da Vara Federal ou da Unidade Avançada de Atendimento mais próxima, munido de documento de identificação (Documento de Identidade e CPF), a fim de firmar termo de compromisso. Deverá, ainda, a parte autora juntar nova procuração , para fins de regularização da representação processual. Assino o prazo de 10 dias para cumprimento. TERMO DE COMPROMISSO de curador especial Na data de ___/___/__, compareceu na Subseção de _________________________________________________, o(a) Senhor(a) ___________________________________________________________________, CPF____________________, residente à _________________________________ ______________, na cidade de _____________________, telefone de contato (___)___________________, para o fim de prestar compromisso na condição de curador(a) especial do(a) autor(a) GILBERTO CARLOS DA SILVA RIBEIRO , assistindo-o(a) em todos os termos e atos do processo nº 50084420620244047104, em que são partes o(a) autor(a) já referido e o Instituto Nacional do Seguro Social. Para tanto, fica compromissado(a) a comparecer em juízo sempre que intimado(a) para tanto, devendo, ainda, comunicar no processo eventual mudança de endereço. Para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme vai assinado por mim, __________________________________________(nome do servidor) , ________________________________(cargo), e pelo(a) curador(a) especial ora compromissado(a). CURADOR(A)ESPECIAL:___________________________________________ SERVIDOR(A):_____________________________________________________

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Processo nº 5009630-34.2024.4.04.7104

ID: 329283658

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Passo Fundo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009630-34.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO ANTONIO CHAGAS KARINA REZENDE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TIAGO FERNANDES CHAVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009630-34.2024.4.04.7104/RS AUTOR : KARINA REZENDE ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AUTOR : DIEGO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB S…

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