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Processo nº 5058529-75.2024.4.04.7100

ID: 328913663

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5058529-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYRA VESCOVI

Acórdão

Advogados:

PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE

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RECURSO CÍVEL Nº 5058529-75.2024.4.04.7100/RS RELATOR : Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES RECORRIDO : MAYRA VESCOVI (AUTOR) ADVOGADO(A) : PRISCILLA MEDEIROS DE ARAUJO BACCILE (OAB DF014128) ACÓRD…

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Processo nº 5063677-76.2024.4.04.7000

ID: 320870690

Tribunal: TRF4 Órgão: 8ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063677-76.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO ZAIDE NETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JORGE DE SOUZA

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JORGE DE SOUZA II

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STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063677-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUGENIO ZAIDE NETO ADVOGADO(A) : STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO (OAB PR116702) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063677-76.2024.4.04.7000/PR AUTOR : EUGENIO ZAIDE NETO ADVOGADO(A) : STEFANEA CRISTINA KISSEMAN DE ANDRADE ARAUJO (OAB PR116702) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA II (OAB PR054868) ADVOGADO(A) : JORGE DE SOUZA (OAB PR069632) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito, passo à análise relativa à instrução probatória. 1. Preliminarmente, verifico que nos autos sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, pretende o reconhecimento do tempo especial no período de 01/02/2005 a 03/11/2014. Enquanto, neste processo, requer o reconhecimento do tempo especial nos intervalos de 01/10/1980 a 13/05/1996, 01/02/2000 a 18/09/2001, 03/05/2002 a 11/01/2005 ( evento 1, INIC1 ). Ambos os processos, em trâmite nesta vara, se tratam de revisão do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 1700486532), mediante o reconhecimento da especialidade dos períodos controversos. Nesse contexto, uma vez que ocorre a identidade das partes e da causa de pedir, bem como o pedido da outra ação é complementar a esta demanda, anoto desde já, que as duas ações serão reunidas para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual. Com efeito, após o término da instrução desta demanda, suspenda-se este processo até que aquele esteja pronto para prolação de sentença. Ou de forma inversa, na hipótese do encerramento probatório da demanda sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, sobreste-a, até a finalização do saneamento deste processo. Logo, a presente decisão vale também sobre o processo sob nº 5063670-84.2024.4.04.7000, cabendo à Secretaria desta Vara trasladar uma cópia nos autos relacionados. 2. Considerando que o réu já foi citado e contestou o feito no evento 8, passo à análise relativa à instrução probatória. 2.1. Verifico que as planilhas de contagem foram juntadas completas e legíveis no evento 1. 2.2. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício à(s) empresa(s) (Auto Viação Nossa Senhora do Carmo Ltda - 01/10/1980 a 13/05/1996 e 01/02/2000 a 18/09/2001 e Auto Viação São José dos Pinhais Ltda - 03/05/2002 a 11/01/2005), tendo em vista que não restou comprovada qualquer negativa do(s) ex-empregador(es) em fornecer a documentação técnica solicitada. Oportuno esclarecer que incumbe à parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. O pedido de intervenção direta do juízo perante o empregador somente será deferido em caso de comprovada resistência deste em prestar as informações requisitadas, não constituindo prova o mero envio de e-mails , ligação telefônica ou simples alegação de que não obteve êxito em contatá-lo. A efetiva negativa da empresa poderá ser comprovada nestes autos mediante AR (aviso de recebimento assinado pelo destinatário); ou através de notificação extrajudicial com carimbo, protocolo mecânico e/ou assinatura do empregador; ou ainda, por e-mail respondido pela empresa de onde conste a clara negativa em fornecer a documentação requerida. Assim, confiro à parte autora prazo de 30 (trinta) dias para que promova as diligências necessárias a fim de buscar junto à(s) empresa(s) as provas indispensáveis à demonstração do alegado nesta demanda. Intime-se. A parte autora fica responsável por anexar os documentos ao eproc. A parte autora deverá se valer de cópia deste despacho para notificação formal da empresa , que serve de intimação oficial do Juízo, para fins de requerimento dos documentos abaixo: - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (ou formulário(s) DSS-8030) correta e integralmente preenchido(s) referente(s) a todo(s) o(s) período(s) de trabalho da parte autora; - cópia integral do(s) Laudo(s) Técnico(s) que embasou(aram) o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (ou DSS8030), com indicação da(s) página(s) de que conste a aferição de nível/intensidade dos agentes nocivos para o cargo/ setor/ posto de trabalho em que a parte autora exercia suas atividades; - se o laudo foi emitido após o período de trabalho da parte autora, enviar também declaração esclarecendo se houve mudança significativa no(s) setor(es) em que a parte autora laborou e se é possível utilizar as conclusões do(s) laudo(s) extemporâneo(s). Para conhecimento do ex-empregador da parte autora, destaco que: - "ninguém se exime do dever de colaborar com o poder judiciário para o descobrimento da verdade" , incumbindo ao terceiro "informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento" bem como "exibir coisa ou documento que esteja em seu poder" (art. 378 e 380, incisos I e II, do CPC). - os documentos devem ser fornecidos à parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, que tem a responsabilidade de anexá-los ao processo eletrônico (eproc). No entanto, caso a empresa prefira, poderá anexar os documentos diretamente nos autos. - em caso de dúvida quanto à autenticidade da decisão, poderá a empresa conferi-la no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador e do código CRC informados no rodapé desta decisão, ou contatar a secretaria desta 8ª Vara Federal de Curitiba pelo telefone: (41) 3321-6494, ou email: prctb08@jfpr.jus.br. Apresentada a documentação, intime-se o INSS, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

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Processo nº 5052903-75.2024.4.04.7100

ID: 311042295

Tribunal: TRF4 Órgão: 20ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5052903-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REJANE PREUSS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LISIANE DOS SANTOS SILVA STUDZINSKI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052903-75.2024.4.04.7100/RS AUTOR : REJANE PREUSS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : LISIANE DOS SANTOS SILVA STUDZINSKI (OAB RS124083) SENTENÇA 2. Ante o…

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Processo nº 5014394-75.2024.4.04.7100

ID: 292860973

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014394-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

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MONITÓRIA Nº 5014394-75.2024.4.04.7100/RS RELATOR : BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg…

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Processo nº 5010223-75.2024.4.04.7100

ID: 312412628

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010223-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CATIA PEDROSO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARCELO LIPERT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010223-75.2024.4.04.7100/RS EXEQUENTE : CATIA PEDROSO FERREIRA ADVOGADO(A) : MARCELO LIPERT (OAB RS041818) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto…

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Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul - Ufrgs x Paulo Roberto Bebber

ID: 283422753

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5005276-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO BEBBER

80

Advogados:

LUISA GOMES ROSA

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3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Processo nº 5014394-75.2024.4.04.7100

ID: 315606040

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5014394-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5014394-75.2024.4.04.7100/RS RELATOR : BRUNO RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seg…

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Processo nº 5050284-75.2024.4.04.7100

ID: 323124279

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050284-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DOS SANTOS PULS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AIDA VICTORIA STEINMETZ WAINER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5050284-75.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : ROGERIO DOS SANTOS PULS ADVOGADO(A) : AIDA VICTORIA STEINMETZ WAINER (OAB RS129821) ATO ORDINATÓRIO …

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Matheus Da Silva Fraga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322663536

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5018080-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS DA SILVA FRAGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

ADRIANA GARCIA DA SILVA

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5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nes…

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Daniel Campelo Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 259105639

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5063767-75.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL CAMPELO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

TALVANI POERSCHKE

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JACI DIEHL PINTO

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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