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Processo nº 5003569-32.2024.4.04.0000

ID: 294370438

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. SEÇÃO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5003569-32.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE LOURDES GALVANI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JACKSON ALBERTO DA SILVA SANCHES

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JOÃO LUIZ SPANCERSKI

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CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

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ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE

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AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5003569-32.2024.4.04.0000/PR RELATOR : Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : MARIANA DE LOURDES GALVANI ADVOGADO(A) : ROSEMAR CRIST…

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Processo nº 5003569-60.2024.4.04.7201

ID: 274695001

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-60.2024.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON MULLER

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUZIA IZABEL ROSA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-60.2024.4.04.7201/SC AUTOR : GERSON MULLER ADVOGADO(A) : LUZIA IZABEL ROSA (OAB SC013866) SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO PROCEDENTE o pedido d… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-60.2024.4.04.7201/SC AUTOR : GERSON MULLER ADVOGADO(A) : LUZIA IZABEL ROSA (OAB SC013866) SENTENÇA Diante do exposto, 1. JULGO PROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade especial nos intervalos de 15/10/1990 a 04/03/1997, 01/01/2007 a 19/02/2012 e de 01/11/2014 a 31/10/2015??????? (art. 487, I, do CPC); 2. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento de atividade especial nos intervalos de 20/02/2012 a 17/07/2014 (art. 487, I, do CPC). Por consequência, condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/200.810.440-5), de acordo com as regras de transição previstas no art. da EC 103/19, com DIB em 03/05/2021. Igualmente, condeno o demandado ao pagamento das prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, com correção monetária e juros na forma explicitada na fundamentação. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996 e art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Apresentado recurso, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo estabelecido pela regulamentação do TRF4, calcule administrativamente a RMI e implante o benefício com DIP na data da efetiva implantação. Na mesma oportunidade deverá a autarquia informar a existência de valores não cumuláveis, na forma do Tema 195 da TNU, com a comprovação dos respectivos valores pagos, a fim de viabilizar a elaboração do cálculo de liquidação. Decorrido o prazo, sem que que sejam prestadas as informações, operar-se-á a preclusão, restando, desde já, indeferidos descontos de valores informados posteriormente, cabendo ao INSS/União se valer dos meios ordinários de cobrança. Fixada a RMI e estando a matéria definitivamente julgada, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo a fim de que seja apurado o montante a ser pago a título de atrasados judiciais (valores devidos entre a DIB e a DIP, se houver). Na sequência, dê-se vista às partes. Por fim, a Secretaria deverá expedir requisição para o pagamento das prestações apuradas no cálculo judicial. Comprovado o pagamento de todas as verbas, dê-se baixa na distribuição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.

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Heider Guimaraes Flores x Empresa De Trens Urbanos De Porto Alegre S/A - Trensurb

ID: 320869115

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-02.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HEIDER GUIMARAES FLORES

Polo Passivo:

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A - TRENSURB

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS

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ALYSSON ISAAC STUMM BENTLIN

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ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-02.2025.4.04.7112/RS AUTOR : HEIDER GUIMARAES FLORES ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTAGNA DE MOURA (OAB RS103822) RÉU : EMPRESA DE TRENS URBA…

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Processo nº 5003569-14.2025.4.04.7205

ID: 315062289

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-14.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO STOLF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDER ULLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-14.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO STOLF ADVOGADO(A) : EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia do óbito da parte autora … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-14.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO STOLF ADVOGADO(A) : EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Considerando a notícia do óbito da parte autora após o ajuizamento da ação, intime-se o procurador constituído pela parte para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, promova a habilitação dos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, dos sucessores na forma da lei civil (art. 112 da Lei nº 8.213/1991). Os interessados deverão instruir o requerimento de habilitação com: a) certidão de óbito, caso ainda não conste dos autos; b) procuração dos dependentes/sucessores; c) documentos pessoais do(s) interessado(s), especialmente RG e CPF; d) declaração de hipossuficiência financeira do(s) interessado(s), se for o caso; e) certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte; f) documentos comprobatórios da relação entre o(s) interessado(s) e o de cujus , como certidões de casamento e de nascimento e declaração de união estável firmada em cartório; g) informação quanto à instauração ou não de inventário; h) inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte , declaração firmada pelo(s) interessado(s), sob as penas da lei, afirmando ser(em) o(s) único(s) herdeiro(s) do(a) autor(a) falecido(a). No caso de habilitação pelos sucessores e existindo bens a inventariar, o(s) interessado(s) deverá(ao) informar se: a) há processo de inventário em curso, hipótese em que a representação do espólio ficará a cargo do inventariante; ou, b) não houve abertura de inventário, situação em que todos os herdeiros devem representar o espólio. Com a juntada da documentação, intime-se o INSS para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Tudo cumprido, retornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora, registrem-se para sentença.

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Processo nº 5003569-14.2025.4.04.7205

ID: 278737986

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-14.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO STOLF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDER ULLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-14.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO STOLF ADVOGADO(A) : EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Na petição de evento 23.1 , a parte autora pede … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-14.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO STOLF ADVOGADO(A) : EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Na petição de evento 23.1 , a parte autora pede o julgamento antecipado da lide ou concessão de tutela provisória de urgência, considerando o estado grave de saúde em que se encontra. A concessão de tutela provisória de urgência pressupõe a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, consoante estabelece o art. 300 do Código de Processo Civil. No caso, a incapacidade para o trabalho do autor está devidamente comprovada pelos documentos apresentados no evento 23, bem como pelo laudo pericial administrativo, que reconheceu a incapacidade total e temporária do autor até 16/06/2025 ( evento 1, PROCADM10 , p. 5/6). De outra parte, o indeferimento do benefício NB 718.806.079-8, DER 18/01/2025, por falta de carência, mostra-se evidentemente equivocado, visto que o autor esteve em gozo de benefício por incapacidade até 16/01/2025 (NB 647.846.456-7) ( evento 5, INFBEN2 ). Por sua vez, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo está demonstrado pelo caráter alimentar do benefício e pelas condições pessoais da parte autora, que no momento encontra-se internada em estabelecimento hospitalar ( evento 23, ATESTMED2 ). Desse modo, concedo a tutela provisória de urgência, para o fim de determinar ao INSS que proceda aos atos administrativos necessários à implantação IMEDIATA do benefício em questão, com efeitos desde a data da presente decisão, no prazo de 20 (vinte) dias , conforme Provimento nº 90/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, com posterior comprovação nestes autos. Intime-se. Após, redistribua-se o presente feito à Central de Perícias para realização da perícia médica, inclusive em âmbito hospitalar caso o advogado informe a manutenção da internação , na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico, ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme § 2º do art. 5º do Provimento nº 171/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

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Processo nº 5003569-05.2025.4.04.7208

ID: 319814753

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-05.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLEUSA JACINTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALLAN WESLLEY CORREA

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DENISIO DOLASIO BAIXO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-05.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA CLEUSA JACINTO ADVOGADO(A) : ALLAN WESLLEY CORREA (OAB SC043537) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC01554… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-05.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA CLEUSA JACINTO ADVOGADO(A) : ALLAN WESLLEY CORREA (OAB SC043537) ADVOGADO(A) : DENISIO DOLASIO BAIXO (OAB SC015548) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade da justiça. A parte autora requer o reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar entre 15/10/1966 e 31/10/1991 , assim como a concessão de aposentadoria híbrida por idade desde a DER ( 13/09/2022 ) ou sua reafirmação. Considerando as recomendações da Corregedoria Regional no Processo SEI 0001675-95.2020.4.04.8003, e tendo em conta as alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019, segundo a qual a comprovação da qualidade de segurado especial na seara administrativa poderá ser feita por meio de autodeclaração (arts. 38-B, § 2º, e 106, da Lei nº 8.213/1991), deixo, por ora, de determinar a produção de prova testemunhal em audiência de instrução ou em justificação administrativa. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias , apresentar autodeclaração a respeito do exercício de atividade rural, caso ainda não anexada , mediante preenchimento do formulário padrão do INSS (disponível aqui para segurado especial rural e aqui para segurado especial pescador ). No mesmo prazo, fica facultada a complementação da prova documental, mediante a juntada de outros documentos (como os elencados no art. 106 da Lei nº 8.213/1991) e/ou de declarações reduzidas a termo ou gravadas em arquivo audiovisual , prestadas pela parte autora e por testemunhas (máximo três), que deverão ser qualificadas e identificadas por meio da apresentação de documento pessoal com foto. No depoimento das testemunhas, deverá constar expressa ciência do compromisso de dizer a verdade, sob pena de prática de crime de falso testemunho. As gravações em arquivo audiovisual deverão ser encaminhadas ao e-mail da Distribuição da 1ª Vara Federal de Laguna (distlga@jfsc.jus.br). Sugere-se tempo máximo de 5 minutos para cada depoimento , para possibilitar a anexação ao processo eletrônico. Arquivos superiores a 20MB , devem ser compartilhados virtualmente por meio de ferramentas como "nuvem" do Google Drive, One Drive, Dropbox, etc. 1 Cite-se o INSS para que, no prazo de 30 dias , ofereça contestação e/ou apresente proposta de conciliação, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa. Eventual pedido de produção de prova testemunhal em audiência deverá ser expresso e justificado pela parte. Em face do rito célere do JEF, postergo para a sentença a análise de eventual pedido de tutela de urgência. Por fim, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. 1. O Google também oferece uma maneira prática de envio de arquivos grandes por Gmail por meio do Google Drive. Ao compor um novo e-mail, basta clicar na ferramenta de anexos normalmente. Ao tentar um arquivo grande demais, o serviço oferece o compartilhamento de link automaticamente, basta esperar o upload e inserir o link no corpo da mensagem.

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Processo nº 5003569-14.2025.4.04.7205

ID: 332961247

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-14.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO STOLF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDER ULLER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-14.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO STOLF ADVOGADO(A) : EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos anexados ao evento ev… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-14.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ANTONIO STOLF ADVOGADO(A) : EDER ULLER (OAB SC044546) DESPACHO/DECISÃO Considerando os documentos anexados ao evento evento 59, PET1 , bem como a ausência de dependentes habilitados à pensão por morte ou de insurgência do do INSS (evento evento 62, PET1 ), nos termos da legislação civil, defiro a habilitação do sucessor da parte autora falecida, o pai MARIO STOLF. Proceda a Secretaria às anotações necessárias na autuação. Considerando o falecimento da parte autora, determino a realização de perícia médica indireta. O perito médico deverá elucidar se, de acordo com sua experiência profissional e características e estágio da doença, é possível afirmar que a parte autora estava impossibilitada de exercer suas atividades antes da data do óbito , justificando suas conclusões. Seguem os quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito: a) Pela análise das informações constantes dos autos, é possível concluir que a parte autora era portadora de alguma doença? Em caso positivo, especificá-la e elencar os fatos nos quais se baseou para chegar a tal conclusão. b) Considerando que o fato de uma pessoa ser portadora de determinada doença não implica necessariamente na sua incapacidade para o trabalho, esclarecer se a doença encontrada tornava o(a) segurado(a) instituidor(a) incapacitado(a) para o exercício de sua atividade profissional habitual. c) A partir dos documentos juntados aos autos, é possível indicar a data provável do início da doença? Em caso positivo, esclarecer qual é a data e a partir de quais elementos foi possível chegar a esta conclusão? d) E a data de início da incapacidade, é possível indicá-la? Em caso positivo, mencionar, objetivamente, quais fatos levou em consideração para fixá-la. Em caso negativo, dizer por qual razão não é possível apontar a data de início da incapacidade; e) Se existente a incapacidade, é possível que ela tenha persistido até o óbito? Por quê? f) A parte autora , no período anterior ao óbito, encontrava-se: a) plenamente capaz para o trabalho; b) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido(a) de exercer a mesma atividade; c) impedido(a) de exercer a mesma atividade, mas não para outra; d) inválido(a) para o exercício de qualquer atividade. g) A parte autora necessitava de acompanhamento ou auxílio permanente de terceiro para realizar as tarefas da vida cotidiana? Desde quando? h) Informe quaisquer outros dados ou informações pertinentes que entender necessários para a solução da causa. Redistribua-se o presente feito à Central de Perícias para realização da perícia médica na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico (Clínico geral), ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme § 2º do art. 5º do Provimento nº 171/2025, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; caso contrário, anotem-se para sentença de indeferimento.

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Processo nº 5003569-27.2024.4.04.7115

ID: 277380365

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santa Rosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-27.2024.4.04.7115

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA RAQUEL BUTZEN SCHARDONG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA LUISA DILLMANN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-27.2024.4.04.7115/RS AUTOR : ADRIANA RAQUEL BUTZEN SCHARDONG ADVOGADO(A) : FERNANDA LUISA DILLMANN (OAB RS073710) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003569-27.2024.4.04.7115/RS AUTOR : ADRIANA RAQUEL BUTZEN SCHARDONG ADVOGADO(A) : FERNANDA LUISA DILLMANN (OAB RS073710) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 205.969.578-8), desde a DER ( 19/06/2023 ). Para tanto, pretende o reconhecimento de tempo de serviço rural, em regime de economia familiar, compreendido entre 10/11/1980 (6 anos) a 31/01/1993 ; a emissão de GPS para indenizar o labor rural de 31/10/1991 a 31/01/1993 . Por fim, caso não compute o tempo necessário para a aposentação requerida, requer a reafirmação da DER para a data em que preenchidos os requisitos legais para o deferimento do benefício. A questão referente à possibilidade de recolhimento de contribuição previdenciária após a edição da EC nº 103/2019 para enquadramento em regra de transição do art. 17, que exige tempo mínimo de contribuição “até a data de entrada em vigor” da Emenda - teve a Repercussão Geral reconhecida no leading case RE 1508285 e encontra-se afetada ao Tema 1.329 do Supremo Tribunal Federal, nos seguintes termos: Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Oportuno registrar que o caso subjacente (RE 1508285) versou sobre o pagamento de indenização para contagem de um tempo de serviço rural pretérito, com o objetivo de totalizar o tempo exigido pelo art. 17 da EC 103/2019 (proc. 50053575920224047111, ev. 50.2 ). O INSS opôs embargos de declaração em face da decisão que reconheceu a repercussão geral no recurso extraordinário, os quais foram rejeitados. Todavia, destaca-se o seguinte trecho da decisão do Min. Relator no julgamento dos embargos: a complementação de contribuição previdenciária, já abrange de maneira suficiente o conceito de indenização previdenciária para fins de cômputo de tempo de contribuição (Emb. Decl. na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.508.285/RS, Relator: Min. Alexandre de Moraes, disponibilizado em 24/02/2025). Em 19/03/2025, o Min. Relator Alexandre de Moraes decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional (RE 1508285/RS). Portanto, impositiva a suspensão dos processos judiciais que versem sobre a complementação/indenização de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição da EC 103/2019. Considerando que o pedido formulado nesta demanda se amolda à tese supracitada, determino o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do Tema 1.329 do STF . Registre-se na autuação do processo a vinculação ao Tema 1.329 do STF. Intimem-se (art. 1.037, § 8º, do CPC). Faculta-se, todavia, à parte autora, requerer a desistência do pedido de emissão de guias para indenização/complementação de contribuição (art. 1.040, § 1º, do CPC), e o prosseguimento do feito, com a análise dos demais pedidos formulados na inicial, inclusive com a análise do período rural após 10/1991 para fins declaratórios (se não for rural - excluir a parte em vermelho), caso seja de seu interesse. Caso contrário, preclusa esta decisão, suspenda-se o processo. Certificado o trânsito em julgado sobre o Tema 1.329, dê-se vista às partes e, oportunamente, façam os autos conclusos para julgamento.

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Processo nº 5003569-87.2020.4.04.7205

ID: 306577182

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-87.2020.4.04.7205

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO ROGERIO LARSEN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003569-87.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : EVANDRO ROGERIO LARSEN ADVOGADO(A) : VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG (OAB SC014627) ATO ORDINATÓRIO CONFORM… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003569-87.2020.4.04.7205/SC EXEQUENTE : EVANDRO ROGERIO LARSEN ADVOGADO(A) : VANÊSSA MARIA SENS RECKELBERG (OAB SC014627) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, incisos II e VI, do Código de Processo Civil e art. 221, inciso IX do Provimento nº 62, de 13/06/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região, a Secretaria: 1. Intima a Procuradoria do INSS para que, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias , forneça os valores que entende devidos, inclusive a título de honorários de sucumbência , havendo, acompanhados do demonstrativo discriminado e atualizado do débito, em formato que permita cópia dos dados para a área de transferência do Windows , fazendo constar na planilha os valores pagos, mês a mês, desde a concessão do benefício até a presente data. Tendo em vista o princípio processual da celeridade sem prejudicar o da ampla defesa do executado, deverá dizer o INSS expressamente se, na hipótese de concordar a parte exequente com os cálculos da Autarquia e por eles pautar a execução, terá algum interesse em impugná-la, por quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ciente de que, em caso negativo, será automaticamente requisitado o pagamento do crédito. 1.1. Compete ao INSS , no prazo assinalado, caso a parte exequente tenha recebido valores não cumuláveis com benefício previdenciário após a DIB , juntar aos autos relatório discriminado contendo os meses e valores respectivos , possibilitando, desta forma, a efetivação do desconto. 1.2. Compete também ao INSS, e apenas na hipótese de REVISÃO que acarrete a alteração da DIB/DER do benefício em manutenção , caso a parte exequente tenha recebido valores não cumuláveis com benefício previdenciário após a DIB , juntar aos autos relatório discriminado contendo os meses e valores respectivos , possibilitando, desta forma, a efetivação do desconto. 1.3. Caso não apresentados os valores suprarreferidos, o ofício requisitório será lavrado sem o desconto de eventuais valores não cumuláveis com o benefício a que o exequente faz jus, os quais só poderão ser objeto de cobrança/desconto na via administrativa. 2. Com o cumprimento dos itens acima, a Secretaria intima a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias , manifestar sua anuência com o cálculo apresentado pelo executado, ficando ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância tácita . 3. Havendo discordância, deverá a parte exequente apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do CPC, oportunidade em que será dada vista ao executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 535, do mesmo diploma legal. 4. Na hipótese de concordância do(a) credor(a) com os valores apresentados pela Autarquia, será lavrado ofício requisitório ao TRF da 4ª Região , de cujo teor as partes serão intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias , tendo em vista o disposto no artigo 12, da Resolução n. 882/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF. 4.1. Caso tenha interesse em destacar os honorários contratuais no ofício requisitório, compete ao(à) procurador(a) juntar ao processo o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento , sob pena de preclusão (art. 16, da Resolução n. 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal - CJF). 4.2. Em seguida, com a concordância tácita ou expressa das partes, o requisitório será transmitido eletronicamente, permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento. 4.3. Ao final, juntado(s) o(s) demonstrativo(s) de pagamento, o(s) beneficiário(s) serão intimado(s) acerca da disponibilidade dos valores, bem como para comprovar(em) o levantamento integral, com as diretrizes de costume.

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Processo nº 5003569-28.2022.4.04.7202

ID: 280168963

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Chapecó Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5003569-28.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO VALDECIR SCHMEIER VANDERLEI THORME DE AVILA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME VIEIRA BELENS

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MANON DE AGUIAR FERREIRA

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GASPARINO SIQUEIRA CORREA

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MARCOS PAULO GAYARDO

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HENRIQUE COLUSSI GOMES

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AÇÃO PENAL Nº 5003569-28.2022.4.04.7202/SC RÉU : VANDERLEI THORME DE AVILA ADVOGADO(A) : Henrique Colussi Gomes (OAB SC031521) RÉU : VALDECIR SCHMEIER ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO GAYARDO (OAB SC02883… AÇÃO PENAL Nº 5003569-28.2022.4.04.7202/SC RÉU : VANDERLEI THORME DE AVILA ADVOGADO(A) : Henrique Colussi Gomes (OAB SC031521) RÉU : VALDECIR SCHMEIER ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO GAYARDO (OAB SC028839) RÉU : ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO(A) : GASPARINO SIQUEIRA CORREA (OAB SC053085) ADVOGADO(A) : MANON DE AGUIAR FERREIRA (OAB SC055510) ADVOGADO(A) : GUILHERME VIEIRA BELENS (OAB SC070755) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação penal com trânsito em julgado em relação ao réu VANDERLEI THORME DE AVILA , o qual foi condenado nas sanções do artigo 334-A, § 1º, II, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços gratuitos à comunidade ou a entidades públicas (uma hora de tarefa por dia de condenação) e prestação pecuniária , no valor de 2 (dois) salários mínimos. 2. Considerando a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU (Resolução Conjunta n. 31/2023) e o disposto nos artigos 190, 338 e seguintes do Provimento n. 62/2017 (na redação dada pelo Provimento n. 136/2023), da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; que não há depósito a título de fiança e bens a destinar , determino: 2.1 A intimação do réu VANDERLEI THORME DE AVILA , por meio de sua defesa, para que, no prazo de 10 dias , efetue o recolhimento, mediante depósito, dos valores devidos (custas processuais, multa, honorários etc., caso existentes) conforme condenação e nos termos do cálculo (evento ), em conta vinculada a esta Ação Penal, sob pena de execução, nos termos do artigo 360 do Provimento n. 62/2017; 2.1.1. Vindo aos autos comprovante de pagamento, requisite-se à Gerência da Agência 3919 da Caixa Econômica Federal para que proceda à transferência dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias, nos seguintes termos: a) Custas processuais : no valor de R$ 99,31, mediante GRU em favor da Seção Judiciária de Santa Catarina, Unidade Gestora 090019, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18710-0. b) Honorários de advogado dativo : no valor de R$ 536,83, mediante GRU em favor da Seção Judiciária de Santa Catarina, Unidade Gestora 090019, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18862-0. 2.1.2. Se, no prazo assinado, for apresentado pedido de parcelamento, proceder-se-á nos termos do artigo 687 do CPP; 2.1.3. Havendo decurso de prazo sem comprovação do pagamento, em relação às custas processuais, cumpra-se o art. 390 do Provimento nº 62/2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; em relação aos honorários advocatícios, proceda-se à intimação da AGU; 2.2. Comunicação à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 2.3. Expeça-se a guia de execução penal/guia de recolhimento ; 2.4. A inclusão ou atualização dos dados relativos ao presente feito no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC , para os fins do artigo 809, §3º, do Código de Processo Penal, em sendo o caso; 2.5. Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados . 2.6. Encaminhem-se a guia e a documentação pertinente para a Execução Penal n. 5007934-96.2020.4.04.7202, que tramita na Vara de Execução em Meio Aberto de Porto Murtinho/MS, via SEEU; 2.7. Após, altere-se a situação processual do réu para "condenado - arquivado"; 3. Tendo em vista o trabalho realizado, fixo os honorários do defensor nomeado Dr. HENRIQUE COLUSSI GOMES, OAB/SC 31521, no valor máximo da tabela vigente no momento da nomeação. Requisite-se. 4. Estando tudo cumprido e não havendo outras pendências, remetam-se os autos ao T. R. F. da 4ª Região para apreciação dos Recursos de Apelação apresentados pelos réus VALDECIR SCHMEIER e ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA SOBRINHO 5. Dê-se ciência às partes.

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